EPP-ED Group:

UMA UNIÃO DE VALORES

Berlin, January 2001

I A pessoa no centro da União

II A nova economia da Europa no Mundo

III Os desafios da Era da Informação

IV A identidade europeia no século XXI

V Uma Europa aberta ao Mundo

VI Novas abordagens e valores sólidos

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Prefácio

A última década do século XX foi testemunha, pelo menos na Europa, da vitória da liberdade, da democracia e do Estado de Direito. O século XXI coloca novos desafios aos nossos valores. A globalização, a nova economia, a Sociedade da Informação e as novas tecnologias exigem novas respostas, as quais serão dadas pelo PPE em função dos nossos valores tradicionais. Estes têm de ser reafirmados, repensados e modernizados para se adaptarem ao século XXI. O pragmatismo, a eficácia ou uma "terceira via" mal definida não vão de encontro às reais preocupações de uma sociedade. O modelo europeu baseia-se nos valores, na cultura e na História. Daí provêm as respostas às novas questões. Este é, para nós, Democrata-Cristãos, moderados e centristas, membros do PPE, o ponto de partida. E é também a nova visão do PPE de uma União de Valores. O século XXI oferece à Europa a oportunidade de construir uma União Europeia digna desse nome - uma Europa completa, livre e próspera. A pessoa humana deve estar e estará no centro da nossa acção política.

No imediato, temos o desafio do alargamento da União, a fim de acolher as novas democracias numa Europa em que os valores são a força propulsora do progresso e da integração.

O grande objectivo do pleno emprego está agora ao nosso alcance e constitui a melhor garantia de coesão social. Convém criar sistemas de assistência social duradouros para garantir que as gerações futuras tenham direito a uma sociedade justa e equitativa.

O retumbante êxito das tecnologias da informação cria uma outra oportunidade - uma Sociedade do Conhecimento, em que o ensino e um novo espírito empreendedor são fundamentais.

O desafio consiste em preservar o que é mesmo verdadeiramente valioso, na nossa civilização, no momento em que entramos num mundo radicalmente diferente, um mundo em que muitas facetas da vida das pessoas estão em plena mudança.

Provenientes de muitas e diferentes culturas e tradições, tanto laicas como confessionais, os 39 partidos membros do PPE mantiveram-se unidos por um conjunto de valores fundamentais: liberdade e responsabilidade, dignidade da pessoa, solidariedade, subsidariedade, justiça, Estado de Direito e democracia como foram definidos no Programa-Base de Atenas.

Rico no seu espírito universal, o Partido Popular Europeu representa a esperança mais forte de encontrar novos caminhos que se mantenham fiéis às tradicionais raízes clássicas, humanísticas e cristãs da Europa. O PPE está mais que pronto para inovar, por termos a certeza de quem somos. O processo de transformação do PPE - de uma união de partidos populares nacionais em Partido genuinamente Europeu - está quase completo

Os pais fundadores da União - Jean Monnet, Robert Schuman, Alcide de Gasperi e Konrad Adenauer - foram também os fundadores do partido. Centrista e reformista, o PPE é o grande partido europeu, o único capaz de levar para diante as grandes tarefas que nos esperam. A nossa política está baseada no diálogo e no consenso. Precisamos agora de uma nova geração de arquitectos políticos que ponham em prática a nossa visão da Europa e a nossa concepção do que significa ser europeu.

É esse o propósito deste documento: expor a visão que o partido tem do futuro da Europa e do Mundo, e a nossa resposta, como união de partidos políticos - batendo-se por uma União de Valores - caminhando para uma real União de cidadãos.

I. A pessoa no centro da União

Todas as pessoas contam. Os futuros desenvolvimentos da União devem ser ditados pela liberdade e pela dignidade da pessoa humana. Se assim não for, não conseguiremos obter o apoio popular ao processo de integração. Devemos criar uma União que proteja e promova valores europeus comuns, e na qual os direitos fundamentais sejam respeitados, não se aceitando nenhuma forma de discriminação.

As famílias.em que o homem e a mulher se responsabilizem pelos filhos constituem o fundamento da nossa sociedade. Reconhecemos a existência de outros modelos de vida comunitária e as suas necessidades. Tendo em vista dar primazia às necessidades das crianças e respeitar a igualdade de homens e mulheres, é preciso desenvolver medidas que permitam aos pais encontrar um equilíbrio adequado entre os compromissos familiares e profissionais. O partido apoia todas as medidas tendentes a melhorar a situação das crianças.

Integração. O partido rejeita todas as formas de racismo, xenofobia ou exclusão social; considera que, em matéria de justiça social e solidariedade, é obrigação do Estado satisfazer necessidades básicas onde o indivíduo não é capaz de o fazer, e adere à Carta dos Direitos Fundamentais, que define os direitos e os deveres dos cidadãos da União. Ao rejeitar a exclusão social, o partido apoia as mais ínfimas parcelas da sociedade civil, do indivíduo e da família às associações da mesma.

A igualdade de oportunidades é fundamental. Assim, todos os cidadãos devem ter acesso aos serviços básicos de saúde, pensões por velhice, habitação e educação.

A União deve estar aberta para aqueles que, perseguidos, buscam asilo. O PPE considera de importância decisiva a adopção de regulamentação comum em matéria de asilo político na União Europeia, baseada na Convenção de Genebra, e com uma distribuição justa dos que buscam asilo e dos refugiados pelos Estados membros da União Europeia. Por outro lado, devem ser tomadas medidas para pôr cobro aos abusos, crescentes, que não podem ser tolerados dentro da União. É indispensável, para os que vêm viver e trabalhar na União, uma abordagem transparente e muito bem definida da imigração e da integração, tendo em conta a capacidade de cada Estado membro para receber e integrar imigrantes. Os Estados membros devem elaborar uma política activa para integrar os imigrantes que neles tenham entrado legalmente. Se aceitarem os valores europeus instituídos, como o Estado de Direito, a igualdade entre homens e mulheres, os valores judaico-cristãos e os valores do humanismo secular como um passo na direcção da integração na sociedade europeia, as pessoas de outras confissões religiosas podem organizar-se em função das suas próprias convicções. Uma política de imigração controlada também pode abranger cooperação económica com os países de origem, a luta contra a imigração ilegal e um mecanismo efectivo de vigilância de fronteiras. A Europa é uma cultura pluralista em função da unidade dos seus valores.

A esperança de vida da população da Europa é cada vez maior, graças aos avanços médicos e à queda das taxas de nascimentos, pelo que a segurança social precisa de ser adaptada a essas transformações. Um claro e decidido apoio à família, estimulando o apoio político e económico aos cuidados médicos e educação das crianças, ajudaria a rejuvenescer a Europa e a inverter a actual queda das taxas de nascimento. Achamos que no futuro deveria oferecer-se a possibilidade de prolongamento da vida profissional. O critério da idade é uma forma de discriminação tão inaceitável como outras formas da mesma. Temos de encorajar a iniciativa privada e o sector não comercial.

Uma Europa civilizada é uma Europa baseada no Estado de Direito. A liberdade de circulação não deve ter como consequência que a União, especialmente nas cidades, se converta num refúgio para criminosos. Convém, pois, em termos decisivos, reforçar a cooperação judicial e os contactos directos entre as forças policiais dos actuais e dos futuros Estados membros e, nos domínios em que se revele necessário, o Direito europeu e o Direito internacional. O crime organizado e o terrorismo devem ser combatidos com eficácia e em conjunto, pois representam uma ameaça séria para aos povos de uma Europa unida. Exigimos mais rigor no combate aos crimes mais perigosos, como, nomeadamente, a exploração da prostituição e da pedofilia.

Isto também quer dizer uma Europa com qualidade de vida..Deve haver uma política orientada no sentido de melhorar e preservar o meio ambiente, tanto urbano como rural.

O desafio político que nos espera.é fazer uma União Europeia alargada, baseada em princípios e valores comuns, uma União que ponha as preocupações das pessoas no centro do seu trabalho. Uma União baseada no espírito empreendedor, na justiça social e na preocupação com o meio ambiente permitir-nos-á realizar esse sonho que, agora e pela primeira vez, se encontra ao nosso alcance.

II. A nova economia da Europa no Mundo

Do euro ao pleno emprego

O pleno emprego e o bom funcionamento dos mercados de trabalho constituem o objectivo da União Europeia que pode ser alcançado se às pessoas for dada a oportunidade de se adaptarem às alterações estruturais da nossa era, regida pela tecnologia e pela informação. Para o PPE, o emprego é mais do que apenas a garantia da existência material. É também um decisivo factor de realização pessoal e dá acesso à oportunidade de participar na construção da sociedade.

A Moeda Única Europeia é um factor importante numa época de dinamismo económico impulsionado pela concorrência mundial, os avanços tecnológicos e uma aceitação cada vez maior da economia de mercado. O euro trouxe as seguintes vantagens-chave:

Eliminação das variações nas taxas de câmbio e desaparecimento das desvalorizações competitivas entre Estados membros. Mesmo antes de circular como moeda, o euro melhorou a disponibilidade de capital, reduziu custos, reforçou a concorrência e fez aumentar a produtividade. Também amorteceu o impacto das crises financeiras externas.

A independência do Banco Central Europeu é vital para o sucesso do euro, e quaisquer tentativas para o submeter deveram ser vigorosamente rejeitadas. A sua independência e a estratégia clara a favor da estabilidade de preços é o único grande progresso da política económica saída do último século. Mas a gestão da política monetária deveria tornar-se mais transparente e ter uma representação externa mais coerente. Isto fortalecerá a posição do euro como moeda mundial. Faz falta um controle prudencial do sistema bancário ao nível da UE. A política monetária neutral do Banco Central deve ser equilibrada, por parte dos Estados membros, por uma política económica mais coordenada. Mas isto não deve conduzir a uma política económica única.

Como obrigatoriamente resulta do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o equilíbrio orçamental deve ser alcançado mais pela redução de despesas do que pelo aumento de impostos. Os excedentes orçamentais deveriam ser usados principalmente para reduzir a dívida e os impostos. A tendência económica favorável deveria ser aproveitada para criar margens de manobra - para fazer frente, por exemplo, ao crescente problema de uma população europeia envelhecida.

O euro é muito mais do que um projecto monetário. É também, em grande medida, um projecto político. O euro é uma política de paz para o século XXI através de meios monetários. A credibilidade e a confiança de que deveria ser alvo como uma importante moeda de reserva internacional também dependerão da capacidade da União Europeia de melhor coordenar as suas políticas económicas, condição essencial para a convergência e a concretização, pela actuação conjunta dos Estados membros, dos objectivos da estabilidade de preços e crescimento.

Promover a concorrência

Dentro da estrutura de uma economia social de mercado, apoiamos uma maior liberalização da economia europeia a fim de concretizar o Mercado Único. Nos casos particulares das telecomunicações, da electricidade e dos transportes, ficaram demonstrados os benefícios para o emprego e para o consumidor, contribuindo para promover a Sociedade da Informação, enquadrada num todo ambiental e social.

A promoção da economia europeia pressupõe o melhoramento e desenvolvimento de infra-estruturas para todos os meios de transportes, em particular do prolongamento da rede de transportes trans-europeia para os Estados candidatos da Europa Central e Oriental.

Subsídios não são o melhor meio de criar novos empregos. Como regra geral, não se devem subtrair recursos aos sectores da economia que estão em plena expansão para manter os empregos antigos, sendo, sim, preciso concentrá-los no fornecimento de oportunidades de formação e de especialização. A sustentabilidade exige que, em vez de mantermos sectores sem perspectivas, invistamos os nossos créditos no futuro e aligeiremos o impacto social de um sector cujo tempo passou. Deve ser evitada qualquer legislação que desencoraje a iniciativa privada.

A obrigação estatal de fornecer às pessoas alguns serviços públicos não deve ser indevidamente restringida pelas leis europeias. As comunidades locais, regionais e nacionais devem estar habilitadas a decidir sobre os serviços que fornecem aos cidadãos. Isto é uma parte importante do modelo europeu e pertence à esfera política das autoridades locais e regionais.

Assim, o corte de subsídios e a real liberalização de, por exemplo, os serviços de correio, os sistemas de caminhos de ferro, banca, habitação e sectores de tratamento de resíduos repercutir-se-ão em termos do bem-estar público nos mercados das telecomunicações e da electricidade.

Espírito empreendedor

Inovação..A liberdade é também a liberdade de empresa. A pessoa humana está no centro da nossa visão da nova economia. Devemos combater o pensamento materialista, que reduz a pessoa a consumidor ou a cliente. A iniciativa privada é o elemento mais importante para criar emprego e contribuir para o bem-estar de cada um. Para que a Europa usufrua permanentemente de uma elevada nível de exportações e de uma baixa taxa de desemprego, deverá criar produtos ou serviços novos com um forte valor acrescentado. A longo prazo, a Europa não pode concorrer com os países de salários baixos fabricando produtos que não incorporem uma tecnologia avançada. O PPE é contra os subsídios às empresas deficitárias sob pretexto de manter o emprego. Isto distorce o mercado e desvia recursos da investigação, formação e investimento em empresas competitivas.

Mais competição faz baixar os preços. O custo do capital pode ser reduzido pela estabilidade monetária, por taxas de juro mais baixas e por uma melhor organização do mercado de capitais. Um quadro jurídico geral europeu para as sociedades reduzirá igualmente os custos de investimento. A abertura dos mercados nacionais à concorrência reduzirá, por exemplo, os custos de energia e do capital. Uma maior racionalização dos serviços públicos pode reduzir os custos e melhorar os serviços e a orientação do cliente.

Será essencial, para apoiar sectores em crescimento e a criação de emprego, o acesso facilitado ao capital de risco. Finalizar o mercado interno para serviços financeiros e incentivar o uso de capital de risco e stock options para empregados das empresas é um dos pré-requisitos para melhorar a competitividade da Europa. Tal como as coisas estão, os impostos e outras taxas são muito mais altos na Europa do que em qualquer parte do mundo. O PPE tenciona reduzi-los.

Incentivar o uso da Internet. A política geral de telecomunicações deveria ter em vista apoiar a liberalização e a privatização dos mercados, para que uma concorrência reforçada possa fazer baixar os preços e incentivar o crescimento da economia das tecnologias de informação (TI).

O quadro adequado para as empresas. Os altos custos do arranque de uma empresa na União Europeia é uma desvantagem de peso para a Europa e uma razão-chave para a diferença objectiva nas taxas de emprego e crescimento com os Estados Unidos. Os custos directos de produção são apenas um dos factores que afectam a concorrência. Os outros são a qualidade do ensino e da formação, a eficácia da Administração Pública, dos transportes e comunicações, da investigação, da propensão das pessoas para a poupança, um maior investimento particular em acções, e - elemento que não pode ser regulamentado - a solidez do consenso social. Todos os Governos da União Europeia podem aprender com os sucessos para lá das suas próprias fronteiras. Por isso, deveria haver na União Europeia estudos de referência sobre todos estes factores, medindo não os gastos estatais, mas a efectividade de cada euro despendido.

Políticas visando a criação de novos empregos duradouros. Os custos não salariais constituem uma das maiores causas do desemprego, sobretudo entre trabalhadores não qualificados. Estas despesas têm de ser reduzidas cortando custos da segurança social por meio de uma melhor gestão das despesas da segurança social e reduzindo a tendência das pessoas para pensar nos direitos por que podem clamar. Os aumentos de salários devem estar claramente ligados a uma maior produtividade.

Flexibilidade, criação de emprego

A flexibilidade do trabalho.é essencial numa economia global de evolução rápida e imprevisível, se se quiser evitar as redundâncias e/ou custos de produção mais elevados. Isto é especialmente verdadeiro para o novo sector das TI, de crescimento rápido mas volátil. Por isso, o PPE apoia as iniciativas e derrogações que libertem os pequenos e médios empresários dos regulamentos excessivamente apertados e os encorajem a recrutar pessoal, pois as PMEs são a mais importante fonte de crescimento do emprego na Europa. O trabalho a tempo parcial, desde que com garantia de protecção social igual à do trabalho a tempo inteiro, deveria igualmente ser encorajado para os homens e para as mulheres, quer como um elemento de flexibilização do trabalho, quer como um meio de reconciliar trabalho e vida familiar. O PPE apoia a ideia de um pilar básico europeu para os direitos laborais e as iniciativas tomadas pelos parceiros sociais da União Europeia para encontrar em conjunto medidas adequadas à desregulamentação do mercado de trabalho.

A criação de emprego. A maior parte dos empregos «reais» duradouros não podem ser criados pelo Estado. Aparentando exactamente o contrário, a criação de postos de trabalho pelo Estado ou a aceitação de propostas como a redução do horário de trabalho sem perda de remuneração podem deteriorar o nível geral do emprego. A política deveria concentrar-se mais sobre a formação e a reciclagem, assim como sobre a promoção da mobilidade e a adaptação. A política não deve interferir nas negociações salariais. Por conseguinte, o PPE apoia firmemente a independência dos parceiros sociais. Reconhece, no entanto, claramente a tendência para a negociação colectiva a nível regional e de empresa. No curto prazo, medidas visando ligar os subsídios de desemprego e os esforços individuais para encontrar um emprego ou obter qualificações de que o mercado precisa e encorajar os jovens a criar o seu próprio negócio têm produzido, todas, resultados que estão à vista. As leis do mercado de trabalho devem ser reformuladas com vista a apoiar os novos padrões de trabalho. Regulamentação laboral que seja talhada à medida dos interesses de uma sociedade industrial será um obstáculo aos esforços para tornar a Europa mais competitiva.

Ensino e formação

Numa sociedade baseada no saber,.o acesso ao ensino é a chave do progresso, da igualdade e da sustentabilidade. Para o PPE, não é unicamente uma maneira de se tornar mais competitiva. O ensino e a formação devem ser desenvolvidos como um conceito e um domínio da política, e devem ser encarados como um processo continuado e um investimento pessoal. A transmissão da herança humanística da Europa às novas gerações deve constituir uma tarefa essencial do sistema educacional. Esta pode ser estimulada por contas-poupança especiais de educação.

A Europa deveria assumir o comando à medida que a nova economia evolui. Ao fazê-lo, O PPE tem a noção de que devem ser feitos esforços consideráveis no sentido de mudar o modo como o saber é ministrado e difundido. Convém satisfazer as exigências do mundo universitário e da indústria e agir em estreita colaboração com o mercado de trabalho, com o fim de conciliar o ensino com as necessidades.

Devem ser dadas melhores hipóteses às universidades e às outras instituições científicas e tecnológicas, tanto como para o ensino como para a investigação. Como a política de educação continua a ser da responsabilidade dos Estados nacionais e das regiões, a União Europeia deverá focar as suas políticas na ampliação do intercâmbio dos seus programas de investigação. Estes programas são essenciais para os estudantes e alunos, por lhes dar a oportunidade de trocar informação, o que é decisivo para a investigação, para o ensino e para a aprendizagem de qualidade. A União Europeia deveria tomar iniciativas visando pôr de acordo os países membros sobre uma divisão do trabalho. Os recursos mais avançados têm de ser concentrados de modo a criar os ambientes científicos necessários.

Sistemas para o reconhecimento comum de graus como os ECTS (European Credit Transfer Systems) devem ser estendidos a todos os sectores do ensino. Para rematar o sucesso dos seus esquemas móveis, a Comissão Europeia deve implementar uma política que faça desaparecer os empecilhos burocráticos remanescentes impostos pelos Estados membros.

As TI.constituem uma ferramenta notável, não apenas no plano comercial, mas também ajudando as escolas a insistir sobretudo no princípio de ensinar os estudantes a aprender por eles mesmos e a tirar as suas próprias conclusões. Todas as escolas deveriam estar ligadas à Internet, e seria ideal que cada estudante tivesse o seu acesso personalizado. A Europa está a ficar para trás neste domínio e é deplorável que o continente da cultura e da História esteja a ficar para trás no decisivo domínio da matéria electrónica (que quer dizer o que está realmente na web). Para fazer frente a este desafio com sucesso, é preciso um esforço conjunto por parte dos círculos políticos, empresariais, culturais e académicos.

As escolas devem dar a todos os estudantes uma base sólida.para uma aprendizagem continuada. Um ensino escolar de excelente qualidade será ainda mais importante do que antes. As escolas também devem ensinar os estudantes a estudar. Significa isto que deve ser dada mais importância à compreensão, à resolução de problemas e à avaliação das informações. A família deve ser incentivada a funcionar como um veículo de educação e assistência ao indivíduo de acordo com o princípio da subsidariedade.

A iniciativa e a independência são chave do sucesso numa sociedade moderna. Este princípio deveria igualmente aplicar-se ao sistema educativo. O Estado deveria incentivar a um tempo um grande número de escolas e de métodos de ensino. Deve ser dado aos estudantes o direito de escolher a escola que, de acordo com os seus interesses, querem frequentar. Deveria ser incentivado um sistema amplo europeu de escolha escolar, assim como um sistema que permita aos estudantes universitários a nível europeu escolher a universidade da sua preferência.

Ao estabelecer as políticas para a nova economia, deve ser dada prioridade absoluta ao ensino e à aprendizagem. Apesar de o ensino não constituir uma das principais responsabilidades da União Europeia, a troca de informação e experiências no seu espaço poderia ser útil para o desenvolvimento de estratégias nacionais construtivas. Agindo como um parceiro, a UE poderia simultaneamente utilizar as diversas tradições e experiências dos diferentes países membros e combinar esforços quando isso se revele necessário para tornar a Europa competitiva como um todo. O PPE considera que o estabelecimento de uma área educacional europeia contribui para a promoção de uma Europa baseada no Conhecimento, encorajando a cooperação no campo do ensino ao longo da vida.

O modelo social europeu

A Europa só terá significado se for uma Europa quer económica, quer social. O mercado social

a economia liga os mecanismos de oferta e procura do mercado com obrigação de respeitar a

dignidade de todos os seres humanos. Os valores do modelo social europeu (actuação e

justiça social, concorrência e solidariedade, responsabilidade pessoal e segurança social) continuam relevantes em condições de mercados globalizados e rápida transformação industrial.

O desafio consiste em reconciliar as novas e poderosas forças do mercado com a humanidade - .o dinamismo económico com responsabilidade social - no nosso modo de organizar os nossos sistemas de segurança social. O PPE pensa que é possível e fundamental reconciliar as condições mais favoráveis para o empresariado e o dinamismo económico com responsabilidade social. Esforçar-nos-emos, pois, por reformar e modernizar os sistemas europeus de assistência social. A paz social deve basear-se na parceria social, que cobre participação e responsabilidade conjunta tanto dos parceiros sociais como do Governo. O PPE apoia negociações entre parceiros sociais em acordos estruturais ao nível da União Europeia. Estes deveriam ser feitos pela União Europeia como um todo e com carácter legal vinculativo.

A principal responsabilidade pela segurança social é da competência dos Estados membros. O PPE, no entanto, saúda o facto de os Estados membros fazerem intercâmbio de experiências ao nível europeu e diminuírem - onde seja possível - as diferenças de qualidade existentes entre os sistemas de segurança social. Segundo o princípio da subsidariedade, a União deve tomar estas responsabilidades no campo que não pode ser negociado pelo Estado membro sozinho. Ao nível internacional, a UE deveria promover activamente um reforço dos padrões sociais. Deve ser progressivamente desenvolvida, dentro da estrutura da Organização Mundial do Comércio e a nível internacional, regulamentação vinculativa sobre concorrência e códigos de conduta nos campos dos padrões de direitos sociais, ecológicos e humanos.

Os europeus vivem mais tempo e com mais saúde do que alguma vez aconteceu. Em termos de qualidade de vida, esta é uma grande conquista. Mas a situação demográfica também coloca novos desafios, pois a população laboralmente activa diminui e o número de reformados aumenta. Isto tem de ser precavido por um planeamento financeiro e fiscal. O PPE compromete-se a defender o princípio de justiça entre gerações. A sociedade do futuro vai precisar mais do que nunca de potencial humano, tanto feminino como masculino.

A outra preocupação especial é também mais conhecida: os pobres e os marginalizados. Em termos gerais, a nossa sociedade moderna é muito próspera. Contudo, tem de se acabar com a divisão da sociedade entre ricos e pobres. O PPE acha que os indivíduos têm o dever de ser responsáveis por si próprios, e de ganhar a vida, se puderem. Também estamos convictos de que uma sociedade justa é uma sociedade que ajuda os desamparados.

Por reconhecer a sua importância variável, o PPE aceita o papel legítimo e útil.da parceria social dos sindicatos e das organizações de empregadores na criação de empregos duradouros. O PPE considera o trabalho como muito mais do que simples emprego. O trabalho é um meio de realização pessoal e de desempenho de um papel na sociedade. A União Europeia, assim como cada Estado membro, deveria deixar-se guiar por esta perspectiva e almejar o pleno emprego.

A economia ambientalmente sustentada

Ainda que a expansão industrial tenha gerado lucros económicos sem precedentes, há muitos custos ambientais a ela ligados ainda por pagar. O desafio consiste em harmonizar o crescimento económico, o desenvolvimento social e as preocupações ambientais - consequentemente, na necessidade de intervenções estatais para integrar custos ambientais.

A inseparável ligação entre ordem económica e ordem social torna-se particularmente clara no empenho em levar o maior número possível de pessoas a trabalhar. O PPE considera o trabalho como muito mais do que simples emprego. O trabalho é mais do que uma ocupação, mais do que o assegurar da existência material. É também é um factor decisivo de realização pessoal e dá a oportunidade de participar na construção da sociedade. Por isso, o PPE está convencido de que têm de ser evitadas as condições de trabalho que ofendam a dignidade humana, assim como a tentação de encarar o trabalho como uma questão de preço. Ao mesmo tempo significa a obrigação da União Europeia como um todo, assim como de todos os Estados membros, de combater o desemprego e lutar activamente pelo emprego. Neste contexto, o PPE põe toda a ênfase na prossecução das linhas condutoras implementadas pelos Democrata-Cristãos, juntando os objectivos comuns - a obrigação de tomar medidas concretas e o intercâmbio de experiências.

III. Os desafios da Era da Informação

A sociedade do conhecimento

As Tecnologias da Informação aumentam o potencial da pessoa..O PPE apoia as liberdades englobadas nestes potenciais. A igualdade exige que a toda a gente seja dada a oportunidade de beneficiar de novas possibilidades. As tecnologias da Informação resultam em maior produtividade. Serão criados novos empregos em todos os sítios em que houver uma formação e um ensino sistemáticos das novas tecnologias.

O comércio electrónico, sobretudo, desenvolve-se de modo exponencial.como mecanismo eficaz de mercado, reforçando a gestão económica saudável. Deveriam ser suprimidos, dentro da União Europeia, todos os entraves ao comércio electrónico.

O sucesso da nova economia de alta tecnologia depende de custos de telecomunicações baixos. Na Europa, os custos elevados são resultado de uma concorrência insuficiente, pelo que a União Europeia deveria intervir nesta área, tendo na mira chegar o mais depressa possível a um acesso livre e gratuito à Net.

Convém activar acções europeias comuns nos domínios da segurança dos contratos, da confidencialidade.e da autenticação das assinaturas; também devem ser tomadas medidas no sentido de impedir a evasão ou a fraude fiscal, sobretudo no que diz respeito às transacções baseadas em serviços sem local certo, assim como o uso das novas tecnologias para o branqueamento de dinheiro e o tráficos ilegal de pessoas, droga e prostituição.

Isto implica um aumento dos poderes da União Europeia nas negociações de acordos internacionais no sector terciário. Dado o carácter internacional, até mundial, do comércio electrónico, não basta uma legislação meramente nacional. Os Estados membros devem fazer uma frente unida no plano internacional.

No entanto, a Era da Informação também coloca novos perigos sociais..O carácter cada vez mais "virtual" do comércio e os novos tipos de empregos, como o teletrabalho, colocam riscos como a intrusão electrónica clandestina na vida privada dos consumidores e dos empregados, assim como a publicidade manipuladora, especialmente a destinada às crianças. Respeitando sempre o princípio da subsidariedade, deveriam ser estabelecidas normas de âmbito comunitário sobre estas matérias. A recolha e uso de informação da propriedade dos indivíduos ou a eles ligada deveria sempre respeitar o conceito de privacidade, tal como entendida noutras áreas da comunicação.

De um ponto de vista técnico, o mercado europeu das telecomunicações, dividido até há 15 anos em mercados nacionais dominados por monopólios públicos, foi consideravelmente desregulamentado e integrado graças a iniciativas da União Europeia. Estas últimas permitiram igualmente que o modelo GSM se tornasse dominante, e que o modelo UMTS alcance brevemente, pela mesma razão, uma posição dominante.

Oportunidades para toda a gente. A Sociedade da Informação e do Conhecimento acarreta muitas novas oportunidades, sendo importante que estas estejam ao dispor de todos os cidadãos. Por isso, os Estados membros e a União Europeia deveriam multiplicar esforços no sentido de encorajar a difusão das novas tecnologias da Informação. A Europa deveria ajudar os países em vias de desenvolvimento a participar no mundo da Sociedade da Informação.

A "Nova Democracia"

A revolução da Informação terá consequências importantes no funcionamento das nossas democracias..Aparecerão novas e mais directas formas de relacionamento entre os cidadãos e a política, reaproximando dos cidadãos europeus a Administração Pública, os partidos e os actores políticos. As novas tecnologias trarão por arrasto novas maneiras de fazer política, da recolha de fundos à possibilidade de seguir pela Net reuniões políticas num qualquer sítio no mundo. Isto alterará os métodos tradicionais de gestão dos partidos políticos, especialmente durante as campanhas eleitorais.

O PPE apoia a implementação do voto electrónico como uma opção nas próximas eleições europeias, e progressivamente aos níveis nacional, regional e local.

O PPE esforçar-se-á por usar as novas tecnologias para dar aos cidadãos informações completas e actualizadas sobre o seu trabalho político. Empenhar-se-á também em simplificar os meios de comunicação, a todos os níveis, entre os eleitores e os nossos políticos. Pensamos que a inovação tecnológica oferece novas possibilidades de intensificar e aprofundar o diálogo democrático na sociedade.

A Administração on line. .Tão depressa quanto possível, a Administração deveria estar, a todos os níveis, apta a comunicar com os cidadãos pela Internet. Todos deveriam poder, via Internet, pagar impostos, candidatar-se a um emprego na Função Pública, ou resolver questões burocráticas. Isto também garantirá a transparência na política.

A Bioética coloca um desafio muito particular ao PPE

No campo da Bioética, o PPE reconhece os empolgantes progressos da ciência e da tecnologia,.que contribuem consideravelmente para a saúde e o bem-estar. O PPE apoia os princípios de protecção e promoção da dignidade humana, e, por conseguinte, o respeito pelo direito à vida e o carácter único de cada ser humano, da concepção à morte; a particular responsabilidade de pais e famílias; a igualdade fundamental dos seres humanos; a promoção da saúde e a liberdade da pesquisa e da investigação científicas. A dignidade da pessoa humana implica que a ciência esteja ao seu serviço e não o contrário, que a pessoa humana esteja ao serviço da ciência. As distinções entre "pessoa humana" e "pessoa", ou entre "embrião" e "potencial ser humano", não se podem fazer sem introduzir uma forma de discriminação inaceitável.

A livre circulação de pessoas, bens, capitais e serviços dentro da União Europeia afecta as possibilidades de os Governos nacionais garantirem a dignidade da vida humana no campo da biotecnologia. É por isso que a UE deve envolver-se na elaboração de normas jurídicas comuns no que diz respeito à protecção da dignidade da vida humana e à responsabilidade das pesquisas bio-médicas.

O PPE preconiza uma via política que tente desenvolver linhas directoras e regras que encorajem as pesquisas bio-médicas que sejam a favor ou que garantam a dignidade humana, a saúde e o bem-estar. Os novos conhecimentos da estrutura da matéria viva e as possibilidades dadas pelas técnicas de modificação desta matéria devem ser usados para benefício da saúde humana (na condição de que a dignidade humana e a liberdade estejam sempre salvaguardadas) e não devem servir de meio a um fim alheio à vida humana. A política do PPE é uma alternativa ao apoio incondicional dos desenvolvimentos tecnológicos, em que o embrião humano é visto como um instrumento, uma alternativa à política que defende a realização pessoal, sem limites, do indivíduo, e uma alternativa à política de recusa de qualquer desenvolvimento novo. Esta atitude corre o risco de ser ultrapassada pela realidade, tendo como resultado a influência sobre as pesquisas e o debate ético poderia ser mínima.

Todo o indivíduo deve estar protegido em cada etapa da sua vida, da concepção à morte, muito especialmente se for fraco, deficiente ou vulnerável. A vida humana, seja qual for a sua forma, aparência ou capacidade, é por natureza digna. Todas as formas deliberadas de eugenismo devem ser proibidas.

No campo da biotecnologia, só deverão ser autorizadas experiências com embriões humanos, sem usar células de embriões vivos, se se destinarem a proteger a vida e a saúde do embrião objecto da experiência, como se passa com todos os outros seres humanos. Deveriam ser adoptadas, a nível de todo o mundo, regras muito apertadas. O PPE é a favor de esforços redobrados e conjuntos para promover as técnicas de pesquisa pré-concepcional em embriões desnecessários, sendo também a favor do encorajamento da investigação científica no campo na inseminação artificial, que evita o problema grave da sobreprodução de embriões. A exploração comercial de embriões humanos deve ser proibida em todos os casos.

O PPE recusa considerar o aborto como uma "solução" para os problemas.criados por gravidezes não desejadas. O PPE promove programas e iniciativas que ajudem os pais e as famílias a aceitar todos os filhos, em especial em casos de gravidezes difíceis ou não desejadas. Nenhuma pressão deverá ser exercida sobre os pais que decidam aceitar uma criança com uma deficiência. O diagnóstico pré-natal moderno só deve ser usado se os pais se tiverem previamente consultado aprofundadamente. Têm eles o direito de receber conselhos profissionais, humanos e relativos à protecção da vida que os ajudem a fazer a escolha que for melhor dadas as circunstâncias.

A investigação nos campos da bio-medicina e da bio-tecnologia.fomentadas pela União Europeia e os recursos fornecidos pela Comissão para as pesquisas bio-médicas deveriam ser garantidos de acordo com os princípios éticos acima expostos.

O PPE apoia controles apertados em matéria de segurança alimentar..Os europeus têm o direito de ter a certeza de que os alimentos que compram são seguros. Mas o mercado, em plena expansão, da comida "bio" contém uma mensagem política e económica que vai para além dos compreensíveis temores quanto à BSE e às dioxinas. As pessoas interessam-se cada vez mais pelo que comem e estão prontas a pagar o que for preciso para comer saudavelmente. Os alimentos marcados como biologicamente produzidos devem provar que este anúncio é absolutamente verdadeiro, de preferência por padrões estabelecidos pela União Europeia controlados a nível nacional. Os europeus têm o direito de ter informação exacta sobre os ingredientes do produto, especialmente os organismos geneticamente modificados (OGMs). Portanto, tem de se dar ser prioridade à correcta etiquetagem dos produtos alimentares, para que o consumidor possa escolher. Os consumidores precisam de ser mais bem educados e de ter informações actualizadas sobre os fins científicos e os efeitos dos OGMs sobre a qualidade dos alimentos, da saúde e do ambiente.

O PPE acha, portanto, que esta nova forma de pensar tem de ser apoiada, pela promoção do potencial da agricultura tradicional e particularmente pela tomada de consciência do valor dos produtos típicos tradicionais de qualidade. O PPE apoia os incentivos aos jovens agricultores e a diversificação da produção para satisfazer a procura do consumidor. Segurança alimentar, exigências de qualidade e informação que tranquilize os consumidores - deveriam ser todas tomadas em consideração, independentemente do tipo de produção agrícola usado. Na Europa Central e Oriental, uma política irreflectida de modernização servirá principalmente para afastar as pessoas da vida rural e para fazer aumentar a sobreprodução alimentar na Europa.

As novas zonas rurais

As tecnologias da Informação oferecem enormes oportunidades às zonas rurais. Como a informação está disponível em toda a parte, o papel dos centros esbate-se. O PPE apoia com firmeza uma política que seja a favor de que as zonas rurais beneficiem destas possibilidades. O despovoamento rural e o mal-estar geral nos campos afectam toda a gente, inclusive populações urbanas, perturbando a sua qualidade de vida e até o seu sentimento de identidade. O PPE opõe-se a uma política subvencionada de parque temático nas zonas rurais, apoiando sim as políticas que fomentem uma verdadeira economia rural. Isto incluirá, necessariamente, mais indústria ligeira nas zonas agrícolas.

A agricultura tradicional, para melhorar a qualidade dos produtos agrícolas tanto para a alimentação humana, como para a alimentação animal, para proteger os consumidores das inovações não seguras e para promover a consciencialização dos consumidores, continua a ser um ramo muito importante da economia..A agricultura não é um mero ramo da indústria. A agricultura é mais do que a produção de bens. A agricultura é a cultura nas zonas rurais. Por conseguinte, apoiamos e defendemos o conceito da agricultura multifuncional. Há diferenças no tamanho das quintas, nas regras sociais e ambientais, etc.. Os agricultores da UE têm de estar preparados para competir de igual para igual com mercados mundiais.

IV. A identidade europeia no século XXI

A opção pela União Europeia é o resultado da História, e uma resposta aos desafios do futuro.

Com a União Europeia, queremos: desenvolver um sistema que - na época da globalização - associe uma economia livre a uma sociedade baseada na solidariedade;

consolidar e tornar estável a paz em todo o continente europeu;

contribuir para a instauração de um mundo melhor.

No decorrer de um milénio e meio, os povos europeus evoluíram para nações distintas e confiantes. Apesar das suas diferenças nacionais, preservaram a sua herança cultural comum - enraizada na profecia judaica, na filosofia grega e no Direito romano, harmonizadas que foram pela mensagem cristã e pelos valores judaico-cristãos. Esta herança manteve-se intacta ao longo de cada etapa do seu desenvolvimento cultural: a Idade Média, o Renascimento e o Século das Luzes. Com o Estado-Nação, dotámo-nos de uma forma de organização política e de um modo de vida que viriam a tornar-se modelos para o mundo inteiro.

Mas os Estados-Nações são cada vez menos capazes de assegurar, por eles próprios, o bem-estar, a segurança interna e a paz. Como comunidade jurídica, a União Europeia salvaguarda a paz, reforça a interdependência das nações e cria as condições para o bem-estar e a prosperidade das mesmas. O desafio que se põe para o futuro é o de criar uma nova forma de organização política.

A União Europeia é o contributo dos europeus para o desafio da globalização. O projecto europeu não é destruir os Estados-Nações da Europa, mas sim evitar o nacionalismo e reaver o que eles perderam - a real capacidade de assumir as suas principais responsabilidades. A Europa é o pré-requisito para a solução dos problemas fundamentais com que as nossas nações se deparam. Meio essencial para atingir este objectivo, a Europa é igualmente um fim em si mesma. Para clarificar a relação entre a União Europeia, os seus Estados membros e os seus cidadãos, precisa a UE de uma Constituição que seja um Tratado-base compatível com os valores do Estado de Direito, da democracia, da subsidariedade e da responsabilidade.

O PPE preconiza um sistema de governo capaz de agir para.concretizar os nossos valores. Decorre da globalização e da europeízação da vida que tem de ser mantido um nível europeu de acção estatal, não só para criar uma zona de livre troca, mas também para pôr de pé um quadro gerador de liberdade, igualdade de oportunidades, solidariedade e sustentabilidade, na medida em que o Estado-Nação já não é capaz, por si só, de o garantir.

A Europa deve ter capacidade de agir se para salvaguardar a nação como modo de vida..Esta a condição básica para que os nossos cidadãos a aceitem.

Mas a Europa só deve empreender as tarefas que possam ser tratadas apenas - ou pelo menos de modo nitidamente mais eficaz - ao nível europeu. .Tanto quanto possível, deveria limitar-se às decisões fundamentais e/ou estruturais. Numa União com mais de 30 Estados membros, a UE deve limitar-se às tarefas europeias essenciais. O aumento da diversidade e da carga de trabalho exige uma racionalização das actividades para que as principais tarefas possam ser satisfeitas. Uma Europa pobre assenta na autonomia das autoridades locais e regionais e no poder duradouro do Estado-Nação.

A Europa deve ser democrática. .As suas instituições devem reflectir, directa ou indirectamente, a vontade dos seus cidadãos. Deve funcionar de modo compreensível pelos cidadãos, e os seus métodos têm de ser transparentes. Os cidadãos também têm de ter uma palavra influente a dizer, através dos partidos políticos europeus, quanto às políticas da União. É igualmente importante assegurar progressos fundamentais na abertura das instituições da UE.

Estas três elementos - uma capacidade de agir, acções limitadas a certas tarefas-chave e procedimentos democráticos - formam as bases da legitimidade da Europa e são parte integrante da sua identidade. Sob estes aspectos, a Europa encarna não a desintegração, mas sim a evolução das nações que a constituem.

A Europa deve, antes do mais, desenvolver a sua existente identidade cultural e política comum..Este é, para o Partido Popular Europeu, um dos maiores desafios a vencer. A Europa define-se de igual modo tanto pela sua herança intelectual e espiritual comum, as suas múltiplas origens nacionais, como pela sua vontade de um futuro comum. A sociedade civil europeia deve ser reforçada. Têm de ser fomentadas as iniciativas civis que prossigam objectivos sociais. Têm de ser consolidados os laços entre os indivíduos.

O PPE considera que o estabelecimento de um campo cultural europeu, centrado no respeito pela diversidade cultural linguística e na sua promoção, contribui para o ideal da União Europeia, nomeadamente para unir os cidadãos e povos da Europa no respeito pela sua cultura e pelas suas tradições nacionais e regionais.

A forma e a estrutura constitucionais da Europa

O futuro da Europa não é um mero prolongamento da origem nacional. Como a Europa é uma nova forma de organização política, a responsabilidade única, suprema ou universal não mais existirá, seja a que nível for. A Europa não será uma federação no sentido convencional do termo, mas antes uma nova forma de sistema federal, de que a união económica e monetária é precursora. Esta forma única de organização política prosseguirá os objectivos do federalismo e do método comunitário.

O federalismo europeu baseia-se na solidariedade entre os Estados membros, mas também na concorrência entre eles, a fim de se instituírem os melhores desempenhos. O objectivo é aprenderem uns com os outros, para se organizar a Europa como uma comunidade em aprendizagem contínua. A União Económica e Monetária centralizou apenas um elemento - a política monetária - de uma área-chave da política estatal, a economia. Os outros elementos, em contraste com uma federação tradicional, continuam a ser da responsabilidade dos Estados participantes.

A concorrência e a solidariedade.são dois elementos interdependentes deste federalismo. A expressão fundamental da solidariedade no seio da União Económica e Monetária é a adesão aos princípios estabelecidos no Tratado de Maastricht, que visam a modernização e a revitalização das economias e das sociedades europeias. Mas neste quadro os Estados membros são livres de decidir como alcançar este objectivo. Tem de se dar aos Estados membros espaço de manobra suficiente para se adaptarem aos novos desafios, sempre no respeito dos seus problemas, necessidades e experiências específicos. A harmonização no domínio da política económica deve assegurar o aparecimento de um palco nivelado para os actores económicos. Neste novo sistema federal de união económica e monetária, os objectivos do federalismo - bem-estar, igualdade e justiça - não são pois antes de tudo o resultado de transferências e de harmonização, como nos Estados federais tradicionais, mas antes o resultado de uma concorrência justa e regulamentada entre os Estados membros. A divisão de competências tem de ser clara, precisa, transparente e extraordinariamente dinâmica . O cidadão tem de saber quem é responsável por quê na Europa. A subsidariedade tem de ser largamente aplicada.

O Partido Popular Europeu defende uma radical reforma institucional que assegure o melhor funcionamento da União, sempre tendo em conta os valores da liberdade, democracia, responsabilidade, igualdade, justiça, solidariedade, subsidariedade e Estado de Direito, que são os valores condutores da sua acção política.

A União Europeia precisa de um tratado constitucional que defina os processo de tomada de decisões no seio das instituições europeias e uma equilibrada repartição de poderes entre a União Europeia e cada um dos Estados membros, segundo o princípio da subsidariedade. Este tratado constitucional, que tem de incluir uma Carta de Direitos Fundamentais, deveria ser redigido por uma Convenção de composição semelhante à da Convenção para a Carta dos Direitos Fundamentais, devendo poder vir a ser adoptado pelos povos da Europa de acordo com os procedimentos mais democráticos.

As fronteiras da União Europeia

O sentimento de uma mesma pertença.só se verifica por uma experiência partilhada do passado - mesmo no conflito e na discórdia, a experiência partilhada do presente e a experiência imaginada do futuro. Esta tripla experiência é interpretada à luz de valores culturais e convicções comuns que vão muito além de um compromisso quanto aos direitos do homem e à democracia. Quanto mais se parecerem estes valores e estas convicções, maior é o sentimento de uma identidade comum.

A União Europeia deveria ser uma comunidade aberta aos países europeus que quisessem aderir. O seu alargamento representa uma oportunidade de salvaguardar a liberdade e a democracia nos sítios da Europa em que a ditadura anteriormente destruiu as vidas de milhões de pessoas. Uma união alargada é uma importante oportunidade de garantir a paz nesta parte do mundo.

Este processo dá origem a um certo diluir de fronteiras. No entanto, continuam a ser essenciais fronteiras claramente definidas. As fronteiras da UE serão o resultado de um processo político de modelagem de uma comunidade europeia com confiança em si própria e cujos membros partilhem um sentimento de pertença e actuação conjuntas. Ao mesmo tempo, a União tem de desenvolver uma estratégia coerente na política para com os países vizinhos, destinados a tornar-se parceiros importantes. Em muitos casos, parecem mais apropriadas relações baseadas nas necessidades e interesses específicos do que uma parceria.

V. Uma Europa aberta ao Mundo

A União Europeia é um actor económico global mas é muito fraca noutras áreas da política estrangeira, especialmente na segurança, nos serviços de informações e até mesmo, por vezes, na diplomacia. Este desequilíbrio gera uma dicotomia ao nível das atitudes públicas em relação à União Europeia e comporta um potencial latente de conflito. O PPE reconhece que a União Europeia só pode sobreviver como projecto político se evoluir para uma União dotada de uma boa política comum Externa, de Segurança e de Defesa. O PPE crê que as políticas têm uma responsabilidade geral no estabelecimento de um quadro jurídico da liberalização e da globalização para passar do crescimento para o bem-estar para todos. Esta é uma necessidade absoluta para que todos os países e povos aceitem a globalização. Deve ser fomentada a cooperação entre a Organização Mundial do Comércio e outras instituições internacionais, como os Acordos de Bretton Woods, a Organização Internacional do Trabalho e outras organizações das Nações Unidas, tendo em vista fazer uma abordagem mais consistente das questões comerciais, sociais, monetárias, financeiras, ecológicas e políticas.

A Europa deve responsabilizar-se por pugnar pelos seus interesses vitais - a liberdade, a paz e a prosperidade mundiais..Todas as nações europeias estão de acordo quanto a este ponto, mas não conseguem, na prática, desempenhar individualmente um maior papel. Só a Europa - como uma unidade - pode fazê-lo, e é isto também o que esperam os europeus. Ao seu poder económico, a Europa deve juntar os recursos políticos, diplomáticos e militares necessários para representar os seus interesses e exercer as suas responsabilidades. O PPE apoia todos os esforços neste sentido, e insiste na urgência de acelerar este processo.

A força da Europa

A Europa é um modelo para o resto do Mundo na regulamentação jurídica da cooperação entre as nações livres e com confiança em si próprias e na salvaguarda da paz para seu comum benefício, respondendo assim à realidade supranacional. A Europa é o projecto mais avançado da integração política, e os europeus podem estar orgulhosos do que realizaram.

Uma das tarefas primordiais da Europa é a representação dos interesses europeus no Mundo. A globalização em progresso exige um quadro jurídico. Muitas organizações internacionais como Organização das Nações Unidas, a Organização Mundial do Comércio, a Organização Internacional do Trabalho e outras de projectos ambientais internacionais começaram já a resolver problemas mundiais com políticas mundiais. A União Europeia deve representar efectivamente os interesses europeus em tais domínios, já que os Estados membros não o podem fazer por si próprios.

A longo prazo, um mundo melhor não pode basear-se na hegemonia, num equilíbrio de forças ou na dissuasão. A Europa pode - e deve - dar um maior contributo à tarefa urgente da instauração de regras mundiais juridicamente vinculativas em áreas que vão da política de segurança ao ambiente e à economia. Assim, é preciso reforçar a ONU por meio de uma vasta reforma organizacional e estrutural. Isto pode contribuir consideravelmente para substituir progressivamente a anarquia pelo estado de Direito em todo o Mundo, como aconteceu na própria Europa. O PPE defende uma reforma fundamental da ONU e um assento único para a União Europeia no Conselho de Segurança.

Paz e democracia

A Europa tem de aprender a pensar e a agir a longo prazo. Um mundo melhor é, sobretudo, um mundo mais pacífico. A paz baseia-se na liberdade e no respeito pela dignidade humana, bem com na democracia e na justiça. Promover estes valores e ajudar ao estabelecimento de estruturas comprometidas com a justiça social, a democracia e a economia de mercado devem constituir um objectivo-chave da política estrangeira, tanto da União Europeia como dos seus Estados membros. É preciso aumentar consideravelmente os recursos necessários para alcançar este objectivo. Estes são modestos, quando comparados com despesas militares e respectivo desenvolvimento, e representam um investimento num futuro comum e melhor.

Solidariedade e cooperação

A política de desenvolvimento da União Europeia.e dos seus Estados membros é expressão da solidariedade da Europa para com as outras partes do Mundo. A Europa deve não apenas prosseguir uma política activa de cooperação económica com os países de África, da Ásia e da América Latina, mas também dar assistência aos Estados destas regiões na democratização, na criação de uma economia social de mercado e no estabelecimento de uma Administração Pública eficaz. Neste contexto, a tarefa de coordenar e integrar as políticas de desenvolvimento dos Estados membros deve ser cometida à União Europeia, de modo a melhorar a eficácia das iniciativas e a incentivar um uso mais racional do investimento. Além disso, a Europa - A UE e os seus Estados membros - deve assumir o papel de advogado e campeão da política de desenvolvimento dos seus parceiros nos órgãos das organizações internacionais. Na área do negócio de armas, a Europa tem uma responsabilidade especial em relação à salvaguarda, a nível internacional, dos direitos humanos. Os Governos devem assegurar-se de que os lucros dele provenientes não são ganhos à custa de direitos humanos.

Pelo seu lado, a Europa tomará as suas responsabilidades..O PPE exorta todos os Estados membros a respeitar a norma, aprovada a nível internacional, que prevê que consagrem 0.7% do seu produto interno bruto à ajuda ao desenvolvimento. A União Europeia deveria desde já abrir os seus mercados aos produtos provenientes de países em vias de desenvolvimento. Isto é fundamental na ajuda aos países pobres para combater a pobreza.

Anulação da dívida do Terceiro Mundo..O PPE é a favor da anulação da dívida do Terceiro Mundo sob certas condições. Isto implica a elaboração e implementação de planos específicos para cada país, devendo a aceitação dos mesmos ser uma condição prévia à anulação. Como única viabilidade de investimento no futuro, a democratização, assim como uma boa governação e a escolarização, deverão ser os principais pilares comuns destes planos. O investimento nestes países deveria ser prioritariamente dirigido ao apoio à implantação de redes de PMEs, por estas constituírem a única base sólida de esperança de crescimento sustentado nos países em vias de desenvolvimento. É fundamental o estabelecimento do Estado de Direito e do respeito pelo direito à propriedade e sua protecção.

Uma força europeia comum para a gestão de crises

A política estrangeira da UE deve estar respaldada por recursos militares..O frequente recurso à força por motivos que não de auto-defesa - para, por exemplo, oprimir as minorias num Estado, ou para perpetrar outras graves violações dos direitos humanos - deve ser contrariado pela comunidade internacional com sanções. O PPE reconhece o conceito de Segurança Humana como um princípio de pelo menos igual peso para a soberania do Estado. No entanto, como a intervenção militar apenas consegue, invariavelmente - e na melhor das hipóteses - , criar as condições prévias a uma solução política dos problemas na origem do conflito, deve a mesma ser objecto de uma vigilância política e militar apertada, e a acção só deve ser empreendida no respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas.

Num mundo globalizado, o impacto das guerras e dos conflitos é mais dificilmente dominável. A dissuasão e a prevenção do conflito são o real objectivo das forças armadas.

O PPE apela à Comissão no sentido de submeter as propostas orçamentais aos Estados membros, para que os gastos de investimento no campo das novas comunicações militares e da tecnologia de transportes possam ser planeados em conjunto, desse modo reduzindo os custos unitários e aumentando a capacidade operacional do futuro exército europeu.

Juntos, os Estados membros da União Europeia têm Forças Armadas cujo efectivo é superior ao dos Estados Unidos. Deveria haver maior e mais consistente investimento nas Forças Armadas europeias, pois estas arriscam-se a tornar-se exércitos de 2ª classe. Agora que a Guerra Fria acabou, é paradoxal que os países que decidiram ligar os seus destinos na União Europeia estejam a achar mais fácil chegar a um entendimento na preservação da paz fora da União (as "missões de Petersburg") do que na defesa conjunta da segurança da própria União.

A UE é uma zona de segurança comum;.os seus membros têm interesses comuns em matéria de política de segurança, mas falta-lhes a capacidade de agir individualmente. As Forças Armadas europeias comuns poderiam ser uma força mais restrita, mas mais eficaz. Este é o caminho que se deve seguir depois da criação do Eurocorps e da decisão de pôr de pé uma força conjunta de 60.000 militares para as operações de gestão de crises.

São cruciais uma análise de segurança conjunta, uma conjunta planificação de forças a longo prazo, uma adequada aplicação de fundos, uma planificação e um aprovisionamento conjuntos de equipamento, uma indústria comum de defesa e uma política comum de exportação de armas.

A segurança da Europa também exige o melhoramento da nossa cooperação na gestão de crises civis, como por exemplo operações de polícia e de salvamento. A União Europeia deve estar munida de uma força policial comum. Além disso, é desejável que a Europa melhore a sua cooperação na prevenção de crises e na criação de instituições democráticas.

A Europa e a América

Os ideais democráticos estão agora a lançar raízes na Europa Oriental..A Europa e a América em conjunto estão a alargar a esta região as estruturas euro-atlânticas da UE e da NATO, a fim de, também aí, salvaguardar a paz, a estabilidade e a prosperidade a longo prazo. Em parceria, ambas tentam igualmente ajudar a Rússia e a Ucrânia a encontrar o seu lugar na Europa.

O projecto-chave estratégico da construção de uma Europa como um todo é o alargamento da União Europeia para leste..A garantia institucional de paz e estabilidade é o maior desafio da UE e precisa do apoio americano. A NATO já admitiu novos membros da Europa Central. A sua reforma deve evoluir no sentido de uma aliança entre a América e uma Europa capaz de agir como uma unidade europeia única.

A ancoragem da Rússia na Europa.e a promoção da democracia e de uma economia de mercado social são, na mesma proporção, interesses-chave para a Europa e para os Estados Unidos. A Europa, sobretudo, precisa deste apoio, por causa da situação na Rússia. Com o Acordo de Parceria e de Cooperação, e a Acta Fundadora NATO-Rússia, a UE e a NATO demonstraram claramente a sua vontade de entrar em parceria com a Rússia. A parceria também abrange a possibilidade de exprimir oposição.

Em relação ao maior vizinho da UE, a Rússia, o PPE deve empenhar-se na prossecução do estabelecimento dos Acordos de Parceria e Cooperação (APCs) com a Rússia e outras antigas Repúblicas da URSS.

O PPE empenhar-se-á igualmente no desenvolvimento da Estratégia Comum da União Europeia de relacionamento com a Rússia, que futuramente dará força aos APCs nos domínios das relações políticas, económicas e comerciais e assentará as bases para a cooperação nos campos social, financeiro, científico, tecnológico e cultural, com o objectivo de crescentemente liberalizar o comércio por todo o continente. Isto deve ser compreendido no contexto do facto de os Estados Unidos serem o maior parceiro comercial da Rússia e da maior parte dos Estados novamente independentes, sendo estes responsáveis por 40 a 50% do seu comércio total.

Partilhar os desafios reais que se põem à Europa e aos Estados Unidos, fora da Europa, é uma implicação lógica de uma política comum europeia Externa, de Segurança e de Defesa.

A Europa e a América Latina

A União Europeia deveria reforçar as suas relações com a América Latina e dar um sinal positivo e claro às esperanças dos nossos parceiros na região. Uma parte importante da nossa política deveria ser o apoio à integração regional.

A nossa visão do Mundo

A Europa deve começar a fazer a sua própria avaliação conjunta da segurança mundial..A proliferação de tecnologias militares modernas, especialmente de armas de destruição massiva e sistemas de distribuição - também em países instáveis, com regimes agressivos - , os conflitos domésticos que se estendem para lá das fronteiras e fazem disparar as migrações e os laços entre os países instáveis com regimes agressivos, terrorismo e crime internacional organizado, constituem uma ameaça à nossa segurança.

O PPE, no entanto, tende para uma visão mais optimista..Não subestimando os perigos, verifica-se que há tendências positivas muito marcadas no desenvolvimento mundial e novas oportunidades para um mundo melhor.

Para evitar novos conflitos à escala mundial,.são vitais medidas múltiplas de cooperação e de assistência por parte do ocidente, juntamente com uma política de prevenção de conflitos, acordos regionais ou internacionais juridicamente vinculativos em matéria de política de segurança, o controlo de armas e o desarmamento. A Europa, tendo ela própria conhecido e ultrapassado esta fase no decurso da sua História, poderia e deveria dar um significativo contributo a este processo.

A esmagadora maioria das nações e dos líderes estão conscientes da necessidade de se adaptarem ao mundo moderno,.e de que ao incentivarem o desenvolvimento económico não só aumentam o bem-estar e a prosperidade dos seus países, como também alteram a estrutura das respectivas sociedades, o que reforça o desejo e a necessidade de uma participação democrática. Sabem que precisam da cooperação e da ajuda internacionais para atingir estes fins. A Europa serve de exemplo, brilhante, de deixar as nações seguir o seu próprio caminho, respeitando o desejo delas de uma ordem mundial baseada na diversidade e no multicentrismo. Apesar das ambiguidades e dos retrocessos no desenvolvimento mundial da civilização, o Partido Popular Europeu acredita na possibilidade de um mundo melhor e está convencido da necessidade de um contributo europeu essencial para este processo. O verdadeiro desafio para a Política Externa e de Segurança Comum da UE consiste em desenvolver políticas globais em verdadeira parceria com os Estados Unidos.

A geopolítica é um instrumento importante.da análise política. Não deveria, contudo, ser o factor determinante em política internacional. A nossa visão do mundo baseia-se na pessoa humana e nos nossos valores.

A preocupação ambiental é indispensável..A Europa é igualmente vulnerável à destruição do ambiente causada pela civilização industrial. Só se poderão encontrar as respostas quando os aspectos ambientais foram integrados na economia. As novas tecnologias também podem constituir um aliado de peso para a redução da poluição e da degradação do ambiente.

A Europa continua a liderar a luta contra as alterações climatéricas e deve diligenciar, nesse sentido, para obter a ratificação e a implementação pelos EUA do Protocolo de Kyoto. Devemos fazer tudo o que pudermos para assegurar que a UE adopta legislação sobre responsabilidade ambiental, baseada no princípio de que "o poluídor paga".

A Europa e o Islão

O mundo islâmico, de Marrocos ao Irão, é o vizinho mais próximo e mais importante da Europa. A sua cultura rica, o seu potencial político e económico e os seus conflitos internos fazem desta região, na opinião do PPE, o mais importante desafio a longo prazo para a política da União Europeia. Com a presença crescente do Islão nas sociedades europeias, isto adquire uma dimensão de vulto. O diálogo cultural com o Islão torna-se assim essencial para salvaguardar a paz e a tolerância no seio das nações europeias e para fomentar relações de boa vizinhança com as nações islâmicas. Mais acesso ao mercado europeu e mais assistência, sobretudo no desenvolvimento de estruturas democráticas e de economia de mercado, são elementos-chave para atingir este fim.

A União Europeia não pode negligenciar a necessidade de desempenhar um maior papel político nesta região..Isto aplica-se especialmente ao Médio Oriente, onde a proliferação das armas de destruição massiva colocará problemas de segurança à Europa, antes mesmo do que à América. No domínio da defesa europeia, deve ser desenvolvida, conjuntamente com a América, uma nova forma de dissuasão excluindo qualquer afrontamento. No domínio da diplomacia europeia, devem ser fomentadas planos de desarmamento e de controlo de armas para a região, assim como acordos abrangentes da política de segurança. No entanto, estes dependem, em última instância, de uma solução dos conflitos subjacentes ao armazenamento de arsenais na região.

A sua História.e especialmente a sua localização geográfica, juntamente com as suas responsabilidades mundiais, obrigam a Europa a desempenhar um papel-chave no processo de paz do Médio Oriente. Isto deve ir mais além da provisão dos necessários recursos financeiros, para que a decisão do Conselho Europeu de Essen de conferir "estatuto de privilégio" a Israel nas suas relações com a União Europeia possa tornar-se realidade. Neste contexto, o Partido Popular Europeu pede a intensificação e a ampliação do processo de Barcelona.

A Europa e a imigração

A Europa é uma região próspera gozando de direitos democráticos e liberdades fundamentais e como tal é um alvo atraente para a imigração. Faz fronteira directa com regiões com um crescimento populacional em espiral, pobreza e falta de água, e em que os direitos humanos são frequentemente violados. Os problemas migracionais nunca serão resolvidos se a Europa não seguir uma política reforçada de desenvolvimento da cooperação, incluindo a instauração de uma zona de comércio livre com os países do Mediterrâneo, e, em termos mais gerais, sob as condições estipuladas ao abrigo do Programa MEDA, acesso ao mercado europeu para exportação de produtos de países em vias de desenvolvimento e promoção da democracia, da governação e do Estado de Direito.

Política Externa e de Segurança Comum

A Política Europeia Externa, de Segurança e de Defesa deveria ser fixada no quadro institucional único da UE..No entanto, este domínio da política exige uma flexibilidade muito particular, sobretudo na área militar. Uma política externa comum não pode falhar por causa de disposições institucionais imprecisas em relação a quando se deveria aplicar o voto de unanimidade ou o voto da maioria. Convém por isso rever o Tratado de Amsterdão. Uma Política Europeia Comum Externa, de Segurança e de Defesa não significa o fim da política externa nacional. A UE deveria adoptar políticas estruturais estratégicas a elaborar e definir pelo método comunitário. Compete seguidamente aos Estados membros guarnecer este quadro jurídico e contribuir para o processo com as suas próprias competências específicas.

Os Estados membros que queiram agir militarmente devem poder fazê-lo em nome da UE,.desde que consigam obter um quorum (ainda por especificar, mas diferente do actual). Todos os membros da União devem agir de modo solidário, incluindo financeiramente.

VI. Novas abordagens e valores sólidos

Hão-de surgir sempre novas questões no projecto europeu, juntamente com desenvolvimentos inesperados, novas possibilidades e novos horizontes. Dado o dinamismo dos tempos que correm, podem mudar escolhas políticas concretas. Os sólidos valores do PPE são mais do que nunca essenciais, por constituírem uma baliza e um quadro de referência claros: para distinguir entre o que deve ser conservado, o que deve ser melhorado, o que deve ser evitado e o que deve ser combatido.

Tiramos, afinal, a nossa força e a nossa motivação dos nossos valores (liberdade e responsabilidade, dignidade da pessoa humana, solidariedade, justiça e Estado de Direito), que são uma visão da vida no seu todo e não podem ser separados uns dos outros.

A liberdade e a responsabilidade das pessoas

Vemos os homens e as mulheres como pessoas responsáveis, dotadas todas de uma dignidade única e transcendente. Para se realizarem, as pessoas precisam de liberdade, autonomia e responsabilidade. Cada pessoa deve ter o direito de desenvolver e utilizar os seus dons, os seus talentos e as suas capacidades, para criar uma vida com significado para si própria, para o seu próximo e para o seu meio. Para nós, isto não se refere apenas às suas necessidades materiais, mas igualmente às suas necessidades culturais e espirituais. Cada pessoa tem o direito e a obrigação de receber e dar responsabilidade e atenção a outras pessoas, dando o Governo, se necessário, meios para o efeito às comunidades e sociedades destas . Esta dignidade fundamental dá a cada pessoa o direito inalienável de fazer livremente a sua vida. Também dá a cada pessoa o dever de aceitar a responsabilidade pela sua vida e pelos seus actos. Esta responsabilidade, que decorre da nossa liberdade, deve manifestar-se em relação a todos os seres humanos - contemporâneos ou de gerações passadas ou futuras.

Uma parte essencial destas liberdade e responsabilidade é a possibilidade de as pessoas viverem e se organizarem na sociedade civil.em função das suas crenças e convicções fundamentais. Na economia, o mercado é um instrumento que dá às pessoas a possibilidade de demonstrar os seus dons e talentos com base nas suas próprias liberdade e responsabilidade. O mercado deveria ser livre e responsável, simultaneamente do ponto de vista social e na sua atitude em relação ao ambiente natural. A sociedade civil, o mercado e o Governo não são fins em si mesmos, mas servem no fundo para promover a liberdade, a responsabilidade e a dignidade da pessoa humana. O Governo não deveria assumir tarefas que a própria sociedade poderia cumprir melhor. O princípio da subsidariedade deve estar subjacente a todo o processo de decisão da União Europeia.

A igualdade fundamental

Todos os seres humanos, homens e mulheres, são iguais e dotados da mesma dignidade. As relações entre os seres humanos deveriam basear-se no respeito por esta igualdade e na igualdade fundamental perante a lei. Estão assim prontos a desenvolver-se na liberdade e na responsabilidade, de acordo com os seus talentos e capacidades, independentemente da sua origem, idade, raça, nacionalidade, orientação sexual, religião, crença, estatuto social ou capacidades físicas. Isto começa no exacto momento do princípio da vida humana e vai até ao seu delicado fim.

A solidariedade

Como seres humanos, somos, por natureza, dependentes da sociedade e uns dos outros..Todos os cidadãos têm o dever de contribuir para a construção da sociedade. O PPE esforçar-se-á pois por preservar e reforçar o sentido da comunidade cívica e a solidariedade entre todos os grupos sociais e todos os indivíduos. Com base nesta visão da sociedade, trabalharemos para reforçar as mais pequenas unidades da vida comunitária, do indivíduo e da família às associações da sociedade civil.

A solidariedade, a atenção que a pessoa humana dá ao seu próximo,.é uma parte indispensável da liberdade e responsabilidade da pessoa, assim como do Governo. A solidariedade começa pela protecção, quer pela sociedade civil, quer pelas instituições públicas, dos que são mais fracos. A solidariedade deveria animar as relações entre as pessoas e as suas comunidades. É igualmente importante no relacionamento com passadas ou futuras gerações. Isto inclui o respeito pela integridade da Criação. Rejeitamos os conceitos que consideram uma pessoa como um indivíduo atomisado, guiado unicamente pelos seus próprios interesses, assim como rejeitamos as ideologias segundo as quais a solidariedade só pode funcionar através de instituições estatais.

A Europa deve também aprofundar a suas comuns identidade e solidariedade para promover a sua coesão social e económica e reduzir as disparidades entre os níveis de desenvolvimento das várias regiões. O Partido Popular Europeu está firmemente convencido de que todas as regiões da União Europeia devem ter as mesmas oportunidades de participação no desenvolvimento da União. Estas identidade e solidariedade devem ser estendidas aos Estados candidatos.

Justiça

A sociedade pode e deve ser moldada na liberdade, na responsabilidade e na solidariedade. O valor da justiça aplica-se particularmente ao papel das autoridades, seja ao nível local, regional, nacional ou europeu. A tarefa principal das autoridades é criar as condições graças às quais as pessoas, a sociedade civil e os actores do mercado, possam gozar da melhor maneira a sua liberdade, responsabilidade e solidariedade, na base na igualdade. Isto implica não só o respeito pelos direitos e pelas liberdades civis e políticas, como também as condições económicas, sociais e culturais prévias a uma vida levada com dignidade.

A lei é o instrumento que as autoridades usam para promover a justiça..Uma política democrática - eleições livres, um diálogo aberto e representativo - é a melhor maneira de poder chegar a uma justa ordem. Uma verdadeira democracia nunca pode, por conseguinte, ser incompatível com o Estado de Direito. A responsabilidade e a integridade no comportamento político são garantias essenciais. A democracia deveria estar tão próxima quanto possível das preocupações dos cidadãos. Uma tarefa não deveria ser cumprida a um nível mais elevado do que o exigível pela amplitude dos problemas. A integração europeia é, em numerosos domínios, um contributo essencial para a promoção da justiça. A Europa não é um fim em si mesma, mas é o nosso contributo para uma ordem mundial mais pacífica e mais justa.

Uma sociedade de justiça deve olhar pela segurança dos seus cidadãos. As leis têm de existir e ser usadas para combater a criminalidade e a corrupção. Mas uma sociedade boa e segura é antes de mais criada pela educação de novas gerações, que se devem reger por certos princípios e certos valores. Os pais e as escolas partilham a responsabilidade de ensinar às nossas crianças o que está certo e o que está errado e qual o significado de democracia, solidariedade e igualdade. Educação e instrução falhas de valores provocam desorientação e falta de confiança.

Subsidariedade

A sociedade e o Estado devem servir a pessoa humana e o bem comum. .As pessoas e as comunidades têm de ter o direito de levar a cabo o que podem realizar pela sua própria iniciativa. O que as organizações independentes de menor envergadura não podem realizar deve ser assumido por uma associação maior e situada num escalão superior (região, Estado, organização supranacional). Assim, a subsidariedade é também o princípio-chave da descentralização, do federalismo e da integração europeia. Todas as actividades sociais são por natureza subsidiárias. A política deve apoiar as actividades da pessoa humana, das famílias e da sociedade intermediária, e não destruí-las ou absorvê-las. Com vista a permitir aos indivíduos e às suas associações livres que se desenvolvam ao máximo no campo social, os Estados - em todos os domínios possíveis - deveriam empregar os recursos disponíveis no apoio a uma política visando uma forte redução dos impostos para aqueles cidadãos que pagam contribuições para empresas privadas de carácter social que trabalham nos campos cultural, político, científico e da beneficência.

Sustentabilidade

A sociedade deve preservar as oportunidades das gerações vindouras. A política deve ter em conta a sustentabilidade, não só do ambiente, como também das finanças públicas, dos planos de pensões e da solidariedade. Estamos tão profundamente conscientes da sua herança como do seu futuro.