I. UMA ECONOMIA BASEADA NO CONHECIMENTO: PROMOVER A COMPETITIVIDADE




A competitividade é central para um bom desempenho económico. Para habilitar a Europa a adaptar-se à globalização da economia e a alcançar os seus objectivos económicos, sociais e ambientais, necessitamos de melhorar a competitividade europeia e, por conseguinte, de estabelecer um genuíno mercado único em matéria de conhecimento e de investigação.

Todavia, neste domínio, a Europa precisa de ter um melhor desempenho. No que respeita à investigação, por exemplo, temos uma desvantagem comparativa óbvia: o total da despesa em investigação permanece baixo na Europa e as nossas economias têm menos capacidade de explorar os resultados do nosso trabalho científico em termos económicos. Para superar essas debilidades, a Europa necessita de mais inovação, bem como de maior mobilidade de pessoas e das ideias.


I. 1. Criar um espaço europeu do conhecimento: destaque para a educação e a aprendizagem ao longo da vida

A qualidade é a chave da nossa competitividade. O Grupo do PPE-DE apoia vigorosamente a criação de um espaço do conhecimento, identificado como prioridade pelos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo, porque ele permitirá ao nosso continente oferecer recursos humanos altamente qualificados. No quadro da nova economia, deve ser dada prioridade – na elaboração das políticas comunitárias – à educação e formação e à promoção da cooperação com o mercado de trabalho. São estes os elementos﷓chave, não só para fazer da Europa uma sociedade baseada no conhecimento competitiva, como também para consolidar e promover entre as novas gerações os importantes activos que encerra a identidade europeia, baseada no respeito da própria diversidade.


I.1.1 Desenvolver uma genuína cultura da aprendizagem

A aprendizagem ao longo da vida é vital para todos os cidadãos. Este é um elemento central para o desenvolvimento humano. O acesso a um ensino eficiente e a uma formação de alta qualidade deve ser melhorado, para que os cidadãos possam participar plenamente na sociedade do conhecimento. No entanto, o nosso objectivo não se esgota aqui: os sistemas de educação e de formação devem ter em conta, sistematicamente, as necessidades específicas dos indivíduos, assim como das empresas europeias: as universidades devem ter essas necessidades sistematicamente em consideração quando estabelecem os seus programas com vista a reconciliar o ensino e a aprendizagem ao longo da vida com as oportunidades do mercado de trabalho. Deste modo, aumentaremos a adaptabilidade e a “empregabilidade” da força de trabalho – incluindo a geração mais idosa -, contribuindo para a redução do desemprego.


I.1.2 Tornar a Comunidade um centro de excelência

Para que os cidadãos disponham de melhor preparação e saibam adaptar-se às exigências de uma economia competitiva de alta tecnologia, os nossos sistemas de ensino superior necessitam de se tornar mais competitivos no plano internacional e os sistemas de formação de se abrir ao mundo.

Deve dar-se destaque às competências linguísticas e à mobilidade na Europa. Os cidadãos devem ser incentivados a aprender duas ou mais línguas e a estudar fora dos seus países durante, pelo menos, um semestre. O espírito empresarial e a auto-suficiência deveriam, igualmente, ser ensinados numa fase precoce do ensino.

É imperativo superar os obstáculos e desenvolver instrumentos de mobilidade nos domínios da fiscalidade, administração, segurança social e reconhecimento de qualificações e diplomas.

O ensino e a utilização das tecnologias de informação deve ser objecto de especial ênfase. Esta é uma área que oferece imensas oportunidades e é um forte instrumento de inclusão social, por exemplo, para as mulheres e as pessoas portadoras de deficiência.

Os Programas Sócrates, Tempus, Leonardo da Vinci, Juventude, Erasmus Mundus e eLearning precisam de ser desenvolvidos e ajustados, tanto em termos de objectivos como de recursos orçamentais. O programa COMETT deve ser relançado na sua forma original e em função de objectivos específicos. Para reforçar a eficácia dos programas e permitir o seu desenvolvimento devem efectuar-se avaliações comparativas cujos resultados devem ser disponibilizados e tidos em consideração para a programação seguinte.

Devem ser promovidos a cooperação inter-universitária, programas comuns de mestrado, o reconhecimento de diplomas e o intercâmbio de experiências sobre métodos de ensino e conhecimentos.


I. 2. Dar prioridade à investigação como elemento essencial para a competitividade da Europa

A investigação tem uma influência significativa no desempenho económico, na competitividade e na posição comercial da Europa, bem como na criação de empregos. Porém, neste campo, a Europa fica atrás dos seus principais concorrentes, em termos de investimento e de balança de transacções de produtos de alta tecnologia, assim como no número de requerimentos de patentes, e apresenta uma balança de transacções deficitária no que respeita a produtos de alta tecnologia. A sua principal fragilidade reside, indubitavelmente, na fragmentação e na dispersão das suas actividades de investigação. É aqui que a Europa pode claramente introduzir um valor acrescentado.


I.2.1 Aumentar o esforço de investigação da Europa para um mínimo de 3% do PIB

Para que a Europa possa igualar os seus concorrentes, é necessário empreender esforços no sentido de aumentar a nossa despesa total em investigação para um mínimo de 3% do PIB (1/3 de despesa pública e 2/3 de investimento privado). A União Europeia gasta em I&D 1,9% do seu PIB, o que é pouco se compararmos com os 2,7% dos EUA e os 3% do Japão. É fundamental facilitar o acesso das PME às novas tecnologias e, particularmente, das empresas com menos de 9 trabalhadores, que deparam com mais obstáculos na utilização das TI, por comparação com as grandes empresas. É necessário estabelecer parâmetros de avaliação comparativa de desempenhos e melhorar a eficácia da exploração industrial dos resultados da investigação. Esta questão está intimamente ligada à criação a nível europeu de mecanismos de protecção de propriedade intelectual adequados e juridicamente rigorosos e, em especial, a uma decisão sobre a patente comunitária.


I.2.2 Criar um espaço europeu da investigação funcional

Centrar os esforços de investigação nas novas tecnologias: a exploração industrial dos resultados da investigação científica em áreas como as da biotecnologia e das tecnologias da informação e da comunicação é o principal motor do crescimento económico. A competitividade da Europa nos próximos anos será fortemente influenciada pela sua capacidade de se colocar na vanguarda no campo das novas tecnologias.

A investigação fundamental tem de dar origem a uma investigação portadora de um verdadeiro valor acrescentado. “A investigação ‘blue-sky’ (investigação não directamente aplicada, sem resultados no curto prazo) fundamental de hoje contribui para as tecnologias aplicadas de amanhã”. Para preparar o futuro, necessitamos de apoiar a investigação fundamental, tendo presente que os ciclos de vida dos produtos são cada vez mais curtos. Deve dar-se prioridade a um trabalho mais orientado para o cliente.

Deve ser encorajada uma maior cooperação entre as instituições públicas e privadas, bem como a intensificação das actividades de investigação nas universidades e a facilitação da transferência dos resultados para as empresas privadas. Os incentivos fiscais devem desempenhar um papel importante na promoção da investigação no sector privado.

A investigação médica deve ser intensificada, com vista a melhorar as terapêuticas e enfrentar novos desafios de saúde pública. Para o efeito, deve ser assegurado financiamento adequado, especialmente para a investigação nos campos das doenças raras e das doenças associadas ao envelhecimento e do fenómeno da resistência aos antibióticos.

A investigação no domínio da qualidade dos alimentos é outra questão central, na medida em que se liga à prioridade que atribuímos à garantia de uma alimentação segura e de elevada qualidade. As indústrias de base biológica carecem particularmente de ser reforçadas.


I. 3. Destaque às novas tecnologias: enfrentar os desafios da era digital

O desenvolvimento da tecnologia digital acelera a convergência dos media e torna a adopção de normas mínimas comuns indispensável para a circulação transfronteiras de conteúdos audiovisuais. O direito à prossecução de uma política de apoio no domínio dos media audiovisuais a nível nacional/europeu tem de ser mantido, a fim de promover a diversidade cultural.


I.3.1 Explorar o potencial da biotecnologia

O PPE-DE acredita que as novas tecnologias e, em especial, a biotecnologia, têm o potencial de contribuir para que se alcancem soluções sãs para os problemas ambientais e para o desenvolvimento sustentável. Estas tecnologias poderão também melhorar a disponibilidade e a acessibilidade económica dos alimentos, contribuindo amplamente para a melhoria da saúde humana. Por estes motivos, é necessário promover as referidas tecnologias.

O PPE-DE é contrário à opinião segundo a qual, na medicina, a engenharia genética e a biotecnologia estão principalmente associadas à ideia de novas oportunidades, ao passo que na agricultura estão principalmente associadas à ideia de riscos, e está muito mais inclinado para acreditar que em ambas as áreas existem grandes oportunidades que deveriam ser aproveitadas, embora também riscos significativos que devem ser reduzidos por meio de legislação adequada. No que se refere aos limites éticos da genética humana, a posição do Grupo baseia-se nas conclusões do Congresso do PPE “Uma União de valores”, realizado em 2001, em Berlin.


I.3.2 Reformular a “Televisão sem fronteiras” para uma directiva sobre conteúdos à escala comunitária

Este programa, que visa fomentar uma ampla cooperação entre radiodifusores de televisão, deve ser desenvolvido e dar lugar a uma directiva sobre conteúdos à escala comunitária, com vista a permitir uma melhor gestão da circulação transfronteiras de conteúdos audiovisuais e promover uma indústria europeia do audiovisual forte e competitiva, em que o sector privado desempenharia a função de motor. Devem ser evitados atrasos na adaptação da legislação europeia para prevenir o agravamento do desfasamento tecnológico da Europa. Contudo, continuam a existir obstáculos jurídicos aos media transfronteiras (por exemplo, em matéria de direitos de autor).

Esta reformulação deve ter em conta as transformações tecnológicas e de mercado. Isto significa, por um lado, a necessidade de aplicar os princípios básicos comuns europeus (direitos humanos, protecção de menores, etc.) a todos os serviços de conteúdos audiovisuais e, por outro lado, a necessidade de adaptar ou eliminar regras obsoletas que contenham um grau de pormenorização inadequado, que, actualmente, já não têm justificação (algumas normas relativas à publicidade, quotas obrigatórias, etc.).

É necessário desenvolver novas formas de auto-regulação controlada para os novos media: formas alternativas de regulação e normalização parecem constituir um meio eficiente e menos burocrático de preencher as lacunas jurídicas das legislações nacionais e europeias, por exemplo, em matéria de protecção do consumidor.

Os programas existentes no domínio dos media audiovisuais devem ser prosseguidos e ampliados, especialmente a iniciativa BEI “i2i audiovisual” e o programa MEDIA, com o objectivo de aumentar a circulação de obras europeias fora do país de origem.

Para assegurar o desenvolvimento continuado do sistema dualista no panorama europeu de radiodifusão, eliminando simultaneamente as distorções da concorrência existentes, os Estados﷓Membros devem, de acordo com o Protocolo de Amesterdão, definir clara e explicitamente o âmbito do serviço público dos radiodifusores públicos para justificar o financiamento público.


I.3.3 Desenvolver uma nova geração de telecomunicações

Para melhorar a competitividade da Europa na área das telecomunicações, o nosso objectivo é facilitar a aplicação de uma legislação de telecomunicações. Afigura-se, também, fundamental garantir a segurança da Internet, que, actualmente, constitui um obstáculo importante ao desenvolvimento do comércio electrónico.

Facilitar o lançamento das telecomunicações de terceira geração é uma questão central para a competitividade da Europa. Contudo, é igualmente importante permitir uma consolidação suave dos operadores do mercado, bem como a comercialização secundária do espectro de terceira geração. Será ainda necessário estabelecer as regras para a partilha de uma infra-estrutura de rede móvel.

Uma prioridade do Grupo PPE-DE é promover melhores ligações e infra-estruturas de banda larga e melhorar os conteúdos electrónicos da administração pública, da saúde e da educação, para facultar aos cidadãos um acesso fácil à informação e a melhores serviços.


I. 4. Construir uma economia europeia de qualidade e favorável ao espírito empresarial

Para terem possibilidades de enfrentar a concorrência na economia global, as empresas precisam de um ambiente fiscal e legal de qualidade, e favorável ao espírito empresarial. É necessário pôr uma forte ênfase na aplicação eficiente e oportuna da estratégia de Lisboa e na criação de um ambiente estimulante para as empresas.


I.4.1 Aplicar a estratégia de Lisboa para a reforma estrutural: estabelecer um roteiro claro

Há uma inércia e um recuo políticos manifestos da parte dos Estados﷓Membros no tocante a reformas económicas estruturais vitais, na aplicação do programa de Lisboa. Para garantir a adopção de reformas em tempo oportuno, é preciso estabelecer um roteiro claro que defina os passos necessários.

É necessário um novo plano acção no domínio das reformas estruturais (SRAP) que fixe um calendário preciso, a cumprir até 2010. Além disso, deve dar-se maior ênfase às metas da estratégia de Lisboa, em particular nas seguintes áreas: investimento público e privado, especialmente em capital humano e em I&D, fomento do espírito empresarial na sociedade europeia, apoio às PME e redução dos níveis da tributação total na União Europeia.

Protecção adequada da propriedade intelectual e industrial: na medida em que a proposta da Comissão relativa à patente europeia está em discussão há anos, sem que se tenha chegado a qualquer conclusão até à data, um conceito radicalmente novo de protecção da propriedade intelectual talvez pudesse constituir a solução para o actual impasse.

O nosso Grupo tenciona lançar uma iniciativa em prol de uma nova patente europeia, coerente e mais acessível, que represente um equilíbrio entre a abordagem protectora americana e a abordagem europeia e que incentive os esforços de investimento. Outras directivas relativas à propriedade intelectual (software ou marcas comerciais) terão de ser revistas em conformidade.

A liberalização do mercado da energia tem de ser concluída: a UE está actualmente a preparar uma desregulação total, com o fim de criar condições de igualdade de concorrência nos sectores da electricidade e do gás, os dois grandes monopólios remanescentes no mercado interno. Tanto as empresas como os particulares devem ter o direito de escolher livremente os seus fornecedores, de acordo com as suas necessidades. Necessitamos de um quadro jurídico harmonizado, que assegure a disponibilização de um serviço público adequado.

Tem de ser criado um mercado pan-europeu de capitais forte, para reduzir o custo do capital de investimento num ambiente financeiro em mutação acelerada. A nossa prioridade é assegurar a conclusão em tempo oportuno do Plano de acção para os serviços financeiros, o mais tardar, em 2005, conforme previsto nas conclusões de Lisboa. Este processo deve levar à introdução de um sistema de informação financeira transparente, que assegure a comparabilidade efectiva dos resultados das empresas e estabeleça uma supervisão prudencial adequada e completa. Paralelamente, as novas regras em matéria de direito dos contratos (ou direito das obrigações) deveriam ser estendidas a outras matérias: obrigações, pesquisa de títulos e contratos de seguro.


I.4.2 Governação das sociedades: criar condições de igualdade de concorrência na área do direito das sociedades

Devido às discrepâncias existentes em matéria de direito das sociedades – com todas as combinações possíveis no que respeita à estrutura, às contas e à contestabilidade do controlo, algumas empresas não conseguem tirar plenamente partido do mercado interno, enquanto outras beneficiam de vantagens excessivas. É urgente proceder a uma harmonização, para proporcionar condições de igualdade de concorrência às empresas europeias.

É necessário lançar novas iniciativas para substituir a 5.ª directiva relativa ao direito das sociedades, matéria em que não foi possível chegar a uma posição comum. Para além disso, impõe-se criar um enquadramento para uma empresa europeia genuína, ou seja, que permita a criação de uma nova empresa europeia, que não derive da fusão de empresas já existentes.

O relatório Winter II, publicado em Novembro de 2002, avança propostas concretas: o nosso Grupo, que precisa ainda de ultimar a sua posição sobre esta matéria, apresentará novas iniciativas relativas à sociedade anónima por acções e às sociedades de responsabilidade limitada, em que é necessário um regime geral mais flexível, que permita às PME beneficiar do mercado interno.


I.4.3 Espírito empresarial e um clima favorável às PME

Para poderem enfrentar a concorrência à escala da economia global, as empresas necessitam, ainda, de um clima de qualidade, em termos de enquadramento jurídico e financeiro, infra-estruturas e sistemas de tributação. É preciso dar uma forte ênfase à criação de um ambiente estimulante para as empresas.

Uma condição prévia é eliminar subsídios, barreiras invisíveis e outras distorções do mercado e confiar em regras de concorrência eficazes.

Todavia, a nossa primeira prioridade é criar um clima favorável ao espírito empresarial, que melhore a situação das empresas europeias, em especial, através da redução do peso da burocracia e da avaliação sistemática do impacto da legislação nos custos das empresas.

O PPE-DE quer encorajar a formação de novas empresas, reduzindo os obstáculos jurídicos e facilitando o acesso a capital de risco e de arranque. Neste campo, todos os modelos de formação de novas empresas devem ser examinados, o intercâmbio das melhores práticas entre os Estados﷓Membros deve ser incentivado.

O espírito empresarial, a auto-suficiência e a responsabilidade devem ser encorajados desde os primeiros anos de escolaridade.

Criar um melhor enquadramento para as PME: as pequenas e médias empresas são o motor da economia europeia. Mais de 99% das empresas da UE são PME. Elas são responsáveis por 66% da totalidade dos empregos, contribuindo desse modo para o crescimento económico. É essencial protegê-las e promovê-las em conformidade no seio da UE, não lhes impondo fardos inúteis. A aplicação da Carta das PME é uma condição prévia para a consecução dos objectivos de Lisboa.

Para este feito, é necessário, entre outras coisas.

• flexibilizar a regulamentação do mercado de trabalho;
• eliminar encargos de carácter regulamentar e melhorar o acesso à informação;
• melhorar o acesso a financiamento e ao mercado de capitais;
• facilitar o investimento de qualidade em investigação e tecnologia;
• promover a inovação

I.4.4 Criar um mercado integrado de empresas de serviços públicos

Um processo de liberalização justo e equilibrado do mercado das empresas de serviços públicos, tendo em vista evitar a concorrência desleal, deve assegurar no futuro a disponibilização de bens e serviços a preços razoáveis aos cidadãos e às empresas da Europa.


I.4.5 A favor de sistemas de tributação competitivos e taxas mais reduzidas

O princípio da redução da carga fiscal está no centro do modelo económico do PPE-DE, porque todos os partidos do centro e do centro-direita têm por objectivo criar riqueza na economia e encorajar a iniciativa privada. Uma carga fiscal elevada constitui um fardo para o sector privado e para os indivíduos e acarreta um maior envolvimento do Estado nos assuntos económicos, em detrimento do espírito empresarial.

Os diversos sistemas fiscais, além de serem complexos e incoerentes entre si, constituem obstáculos evidentes ao desenvolvimento de actividades transfronteiras e à livre circulação de mercadorias, pessoas e capitais. Por conseguinte, novas medidas de reforma da fiscalidade devem ser encorajadas e a adopção de um modelo definitivo de IVA, baseado no princípio do país de origem deve ser acelerada, tornando os sistemas fiscais dos Estados﷓Membros da UE neutros e competitivos.

Pretendemos uma concorrência justa e eficiente entre sistemas fiscais. O nosso modelo assenta na definição coordenada de uma base para os impostos pertinentes para o mercado único, deixando aos Estados﷓Membros liberdade para fixar o nível da tributação. Deste modo se gerará uma concorrência fiscal saudável, na medida em que as empresas poderão escolher a sua localização num ambiente mais transparente e, se necessário, re-localizar-se, ficando sujeitas a uma menor carga administrativa. Estimulará, ainda, o desenvolvimento de actividades transfronteiras ao assegurar uma afectação eficiente do capital, o que, por sua vez, impulsionará o conjunto da economia. Os impostos não pertinentes para o mercado único devem ficar inteiramente ao critério dos Estados﷓Membros.

Um sistema de tributação das empresas que promova as actividades transfronteiras e elimine os obstáculos de carácter fiscal que prejudicam o adequado funcionamento do mercado interno, estabelecendo uma matéria tributável consolidada para as empresas constituídas ao abrigo do estatuto da sociedade europeia ou permitindo esta opção a título facultativo às empresas que operem em vários Estados﷓Membros, é uma prioridade importante para o nosso Grupo.

Um sistema de IVA definitivo baseado no princípio 'do país de origem' é a melhor solução para evitar perturbações do mercado interno. Opomo-nos à nova abordagem da Comissão, que visa, simplesmente, “aperfeiçoar o sistema transitório” estabelecido ao abrigo da 6ª directiva relativa ao IVA.


I.5. Uma política europeia de transportes competitiva: assegurar ligações eficientes

Na União alargada, ligações rápidas e eficientes de transportes terão um forte impacto sobre a competitividade da economia europeia, atendendo a que quase metade de todo o tráfego de mercadorias e passageiros se processa através das redes transeuropeias de transportes (RTE). Elas constituem verdadeiras linhas da vida da UE. Os estrangulamentos remanescentes nas redes de transportes devem ser eliminados e o desequilíbrio crescente entre modos de transporte e regiões devem ser corrigidos.

As Redes Transeuropeias necessitam de ser ampliadas, para que as redes de transportes dos novos Estados﷓Membros possam atingir um elevado nível e para assegurar a sua ligação eficaz às redes dos 15 Estados﷓Membros actuais. Simultaneamente, deve ser assegurada uma concorrência justa entre os vários modos de transporte e imputados os custos de construção e manutenção das RET aos utentes.

Para que seja criado um mercado eficaz de transportes ferroviários na União, têm de ser abertas as redes ferroviárias nacionais e facilitado o acesso ao mercado de novas operadoras ferroviárias.

Para proporcionar aos prestadores de serviços de transportes e aos utentes condições de concorrência razoáveis, as relações com países terceiros, em especial no que diz respeito aos transportes aéreos e marítimos, devem ser tratadas a nível comunitário. A aplicação do conceito de mercado único europeu ao céu europeu, com a uniformização do controlo do tráfego aéreo, deve ser assegurada.

Um elevado nível de segurança no transporte marítimo, ferroviário e aéreo é um componente importante de uma política ampla de transportes. A legislação de segurança necessita de ser aplicada eficazmente e as sanções devem ser harmonizadas nos casos de incumprimento. A actividade da nova Agência Ferroviária Europeia, que visa garantir a segurança à escala comunitária, terá de ser avaliada.


II. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONSTRUIR PARA O FUTURO

Desejamos uma política ampla baseada numa economia de mercado responsável do ponto de vista ambiental e social. A nossa perspectiva baseia-se no conceito de desenvolvimento sustentável, que deve influenciar todas as áreas da legislação, desde as políticas ambiental e regional às políticas económica, energética, de transportes ou agrícola, bem como à política comercial. Para construirmos uma União competitiva e ambientalmente sã para nós e para as gerações futuras, necessitamos de reforçar a ligação entre um ambiente são e uma economia forte.

As oportunidades associadas à introdução progressiva de um modelo de crescimento económico a longo prazo ambiental e socialmente responsável são imensas, uma vez que o processo em causa estimulará o desenvolvimento da investigação, de novas indústrias e tecnologias e, consequentemente, propiciará a criação de novos empregos. Mas o conceito de desenvolvimento sustentável não pode ser imposto de forma simples a partir de cima. O excesso de regulação aniquilaria o processo.

Acreditamos que a chave do sucesso se encontra em

• Subsidiariedade e responsabilidade local: A opção por legislação detalhada e/ou centralização seria contraproducente. Acreditamos que as autoridades locais estão em melhores condições para determinar o que é necessário e viável no contexto de uma dada região. Com base em objectivos-quadro, elas estão mais bem posicionadas para decidir de formas de acção concreta e meios de aplicação.
  
  
• Objectivos legislativos realistas, que permitam flexibilidade na aplicação: os objectivos são inúteis, se não forem susceptíveis de serem atingidos por algum modo. O realismo é o primeiro requisito para o sucesso; por conseguinte, a legislação precisa de deixar espaço de manobra para a adaptação ao contexto local e às especificidades regionais. Não obstante, a UE sujeitará a aplicação a escrutínio.
  
  
• Encorajamento e confiança na iniciativa privada: é essencial convencer o sector privado dos ganhos de competitividade a longo prazo no desenvolvimento de métodos de produção “sustentável” e pela utilização de tecnologias compatíveis com o ambiente. Este objectivo deve ser alcançado por meio de incentivos fiscais - em lugar de subsídios, que tendem a limitar a assunção de riscos pelos indivíduos e a sua criatividade - e pela promoção de acordos voluntários e de instrumentos de mercado tendentes a melhorar a competitividade das empresas com um elevado nível de eficiência ambiental.
  
  
• Informação e pedagogia junto dos cidadãos. Uma informação adequada é essencial para aumentar a sensibilização cívica no domínio das questões relacionadas com o ambiente.

II. 1. Promover o património comum da Europa

O nosso futuro é uma escolha nossa. O Grupo do PPE-DE fez uma opção clara em prol de um ambiente mais limpo e do desenvolvimento sustentável. A protecção do Homem e do seu meio, do seu património histórico e natural, tem de ser colocada no centro das políticas europeias. As alterações climáticas e as suas possíveis repercussões, a poluição do ar nas cidades, a deterioração do ambiente urbano e os efeitos secundários do crescimento e outras perturbações causadas pela poluição têm um forte impacto sobre a vida quotidiana dos cidadãos, em termos económicos, sociais e de saúde. Necessitamos de reagir urgentemente e com determinação.


II.1.1 Promover um ambiente seguro: tornar realidade o direito a um ambiente saudável

Desastres naturais recentes (por exemplo, inundações e tempestades) geraram sérias preocupações a respeito das repercussões das alterações climáticas. Do mesmo modo, o naufrágio do Erika ao largo da costa francesa e, depois, o do Prestige puseram em evidência a necessidade de reforçar o sistema de responsabilidade ambiental. É nosso dever, tanto pela qualidade de vida dos cidadãos europeus de hoje como pela das gerações futuras, criar um mecanismo que dê substância ao direito a um ambiente saudável.

A aplicação adequada e a monitorização estrita da rigorosa legislação ambiental europeia, bem como uma melhor avaliação da legislação futura são requisitos prévios fundamentais no caminho que fará da Europa líder mundial em matéria de protecção do ambiente.

Um sistema de prestação de contas eficiente no domínio do ambiente daria substância ao direito dos cidadãos a um ambiente saudável. Tal regime genuíno de prestação de contas em matéria de ambiente, baseado no princípio do poluidor pagador, incluiria controlos, penalidades e indemnizações adequados.

O combate às alterações climáticas mantém-se como uma prioridade elevada. A Europa fez uma opção claramente virada para o futuro em prol de um mundo mais limpo, ao assumir um compromisso firme no âmbito do Protocolo de Quioto no sentido de reduzir as suas emissões de gases com efeitos de estufa em 8% até 2010. O nosso Grupo é a favor da adopção de um roteiro europeu para uma aplicação rápida e concreta do Protocolo de Quioto e irá propor uma iniciativa ampla com o fim de fazer da UE o líder mundial neste domínio.

Melhorar a qualidade ambiental das áreas urbanas será outro ponto focal. Actualmente, 80% da população vive em áreas urbanas e está sujeita a perturbações contínuas (ruído, poluição do ar, tráfego, detritos, alergias e stresse) que afectam a saúde pública. São necessários, em especial, enormes esforços em termos de qualidade dos combustíveis e de motores não poluentes, bem como investimentos com vista à redução do consumo dos veículos. É preciso promover campanhas de sensibilização pública com vista a promover a utilização de energias renováveis. De harmonia com o princípio da subsidiariedade, é importante promover, igualmente, um planeamento racional do uso dos solos que preserve o ambiente urbano.

A biodiversidade da UE é um património dos nossos cidadãos. Com o ingresso dos novos Estados﷓Membros, aumentará significativamente na União o número de paisagens, florestas e terras húmidas não deterioradas. É nossa responsabilidade preservar esses locais e legá﷓los às gerações futuras.

O PPE-DE está decidido a concretizar uma acção comum visando reforçar a contribuição da ciência e da tecnologia para o desenvolvimento sustentável e, em particular, promover uma melhor compreensão das ligações entre ambiente e desenvolvimentos tecnológicos.


II.1.2 Promover a produção de energias limpas e uma política de transportes sustentável

O combate às alterações climáticas é uma prioridade absoluta e, também, um desafio de primeira ordem para a União. A União Europeia tem uma economia intensiva em energia: o consumo aumenta a uma taxa anual de 1 a 2% e é dominado por combustíveis fósseis. 94% do CO2 com origem em actividades humanas na Europa é imputável ao sector da energia. Tal situação é insustentável a longo prazo: a Europa precisa urgentemente de rever o seu sistema de fornecimento de energia.

A penetração de novas fontes de energia renováveis tem de ser promovida. Necessitamos de apoiar o acesso a financiamento por parte de projectos em sectores-chave, como os das energias solar e eólica e da biomassa, para promover o arranque e a penetração dessas fontes de energia.

Não obstante, dispomos de um espaço de manobra reduzido: enquanto promovemos a redução da intensidade energética na nossa economia e o aumento da eficiência energética, necessitamos também de, no respeito estrito de elevados padrões de segurança e das opções nacionais, manter a actual quota de energia nuclear.

É necessário desenvolver novos modelos de reactores, mais eficientes e económicos, mediante a intensificação da investigação no campo dos reactores de cisão nuclear e a gestão dos combustíveis e dos resíduos irradiados. Temos também de assegurar que os novos Estados﷓Membros obedecem aos mesmos elevados padrões de segurança e cumprem rigorosamente os seus compromissos de encerramento de centrais de produção de energia obsoletas.

Uma nova política de transportes, mais favorável ao ambiente, implica romper a relação de causalidade entre crescimento económico e crescimento contínuo dos transportes. A redução da pressão sobre o ambiente e a prevenção do congestionamento requerem mudanças drásticas nos nossos meios e hábitos de transporte e, especialmente, uma utilização mais racional dos diferentes meios. Isto implica uma alteração do equilíbrio existente entre os vários modos de transporte, a favor dos meios menos poluentes, em particular nas áreas urbanas, sendo, simultaneamente, necessário transferir o transporte de mercadorias de mais longo curso para meios mais respeitadores do ambiente (caminho de ferro, navegação interior e navegação de cabotagem).

Uma expansão equilibrada das redes Transeuropeias (RET), que corrija o crescente desequilíbrio entre regiões e facilite o desenvolvimento económico das regiões periféricas, especialmente nos novos Estados﷓Membros, deve ser conjugada com o desenvolvimento de um sistema de transportes economicamente eficiente.


II. 2. Desenvolvimento sustentável numa sociedade mais inclusiva

Para se avançar no sentido de um crescimento sustentável numa sociedade mais inclusiva, é essencial manter a estabilidade macroeconómica, promover o investimento e reduzir o inaceitavelmente elevado nível de desemprego. A nossa perspectiva confia no mercado livre – e não no Estado – para gerar crescimento, oportunidades de qualidade e progresso social, porque ser genuinamente social significa, acima de tudo, criar emprego e reduzir o desemprego. Uma economia de mercado baseada nos princípios da responsabilidade individual, concorrência e responsabilidade social genuína é o melhor modo de promover um aumento do crescimento numa sociedade inclusiva.


II.2.1 Assegurar um aumento do crescimento e do investimento: melhorar o clima empresarial

Para intensificar o crescimento económico e o investimento, são necessárias mais medidas para melhorar o clima empresarial e liberalizar o mercado.

A avaliação do impacto da legislação e das medidas ambientais em matéria de custos para as empresas deve passar a ser feita com carácter sistemático e o excesso de encargos burocráticos e administrativos, tão prejudicial para as PME, deve ser suprimido. A criação de novas empresas tem de ser encorajada e, o acesso a capital de risco e de arranque, facilitado: temos de tornar fácil formar uma empresa na Europa.

A prestação de serviços públicos pelo sector privado tem de ser promovida, alargando-se, assim, as possibilidades de escolha do consumidor. A concorrência contribuirá para a redução dos preços e para a melhoria da qualidade dos serviços e, entretanto, os governos estabelecerão normas para garantir um acesso universal em condições de igualdade aos serviços de interesse geral.


II.2.2 Criar empregos e assegurar o auxílio mútuo

Criar empregos é essencial para a sobrevivência da Europa, e é também, seguramente, mais aceitável do ponto de vista social do que eliminá-los. Na maior parte da Europa, o desemprego atinge níveis inaceitáveis, socialmente intoleráveis e financeiramente insustentáveis. Melhorar as oportunidades ao dispor dos desempregados, reformar o mercado de trabalho e investir no capital humano e na aprendizagem ao longo da vida são prioridades centrais da nossa política. Os entraves administrativos a um mercado de trabalho mais flexível necessitam, pois, de ser eliminados e a formação deve tornar-se sistemática para fomentar o dinamismo e melhorar a adequação das competências. As medidas passivas de apoio aos desempregados só podem ser vistas como uma solução de curto prazo.

Para concretizar os objectivos de Lisboa e aumentar a produtividade, é importante concentrarmo-nos no reforço da flexibilidade e da segurança no trabalho, na promoção do espírito empresarial, na melhoria da inserção laboral dos desempregados e na integração das pessoas socialmente excluídas.

Os dispositivos básicos dos sistemas de segurança social devem ser mantidos para aqueles que não são capazes de se prover a si próprios, embora se afigure necessário reformar as disposições actuais. O princípio do auxílio mútuo deve permanecer no âmago do modelo social europeu. Os cidadãos têm o direito de dispor da assistência e da solidariedade nacional em situações de dificuldade, devida a doença, desemprego ou outros riscos susceptíveis de ocasionar uma redução dos seus recursos e dos das suas famílias.


II.2.3 Inclusão social

Queremos oportunidades de qualidade. A orientação principal da nossa política é não impedir nem deixar ninguém para trás. Tendo em vista uma União socialmente inclusiva e coesa, estamos empenhados em assegurar que “cada um tenha direito a uma parcela justa”. Para alcançar esse objectivo, é necessário dar especial ênfase ao combate à exclusão social, que hoje em dia afecta um número sempre crescente de pessoas, tanto mulheres como jovens ou membros de minorias.

As expectativas dos jovens devem ser objecto de uma atenção específica. O programa Juventude deveria dar maior importância àqueles que enfrentam dificuldades de integração económica e social.

A função social e educativa do desporto, enquanto factor de integração e de participação na vida social e meio de promover a tolerância, o desportivismo, o respeito pelas regras e pelas diferenças, bem como de combater a exclusão, a xenofobia e o racismo, deve ser mais realçada e mais aproveitada. O Tratado deveria reconhecer expressamente a natureza específica do desporto, no que respeita à função social que desempenha. Deveria, igualmente, ser dada maior ênfase ao papel do desporto na educação, integrando-o nos programas de ensino formal (currículos escolares) ou em actividades informais (promoção do sector associativo e do papel das associações ou federações desportivas), políticas que o Grupo PPE-DE advoga e apoia amplamente. A adopção de medidas de combate ao doping no desporto é também uma prioridade.

Assegurar uma elevada qualidade de vida aos idosos, que representam uma parte crescente da população, deve ser uma prioridade. Todavia, uma percentagem proporcionalmente elevada dos mesmos sofre de isolamento e pobreza. As suas necessidades e expectativas específicas precisam de ser integradas na definição das políticas comunitárias europeias.

A promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres e a eliminação de todo o tipo de discriminação deve ser prosseguida através das políticas comunitárias. É essencial adoptar medidas concretas, como o aumento da disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças, o reforço do apoio às mães e a redução das suas contribuições para a segurança social, tendo em vista proporcionar um equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.

Na sequência das decisões adoptadas no Conselho Europeu de Barcelona, a adopção destas medidas contribuirá para a luta contra a pobreza e a exclusão social. A erradicação da pobreza, a promoção do desenvolvimento social e a melhoria das condições sanitárias constituem alguns dos principais desafios associados à dimensão global do desenvolvimento sustentável.


II. 3. Enfrentar os desafios do envelhecimento da população

O aumento da esperança de vida, isto é, o crescimento do número de cidadão reformados proporcionalmente à população activa, gerou uma pressão financeira extrema sobre os sistemas públicos de pensões. O rácio de dependência etária dos idosos mais do que duplicará na UE, de cerca de 24% em 2000 para 49% em 2050. Por outras palavras, a UE deixará de ter 4 pessoas activas por cada idoso para passar a ter apenas 2. É, pois, urgente pôr em prática reformas decisivas, para que os regimes de protecção social públicos sejam viáveis a longo prazo. Para enfrentar as consequências das alterações demográficas, deve ser adoptada nos Estados﷓Membros uma série de medidas não mutuamente exclusivas, mas complementares, com o fim de restaurar parcialmente o equilíbrio financeiro.


II.3.1 A idade de reforma deve ser aumentada¹. Na medida em que vivem mais, as pessoas devem, também, trabalhar e contribuir por um período de tempo mais longo para os sistemas nacionais de pensões, como condição para adquirirem o direito a auferirem uma pensão completa.


II.3.2 A participação no mercado de trabalho de pessoas com mais de 55 anos de idade devia ser incrementada. Na maioria dos países europeus, a participação no mercado de trabalho de pessoas com mais de 55 anos é relativamente baixa, devido, em especial, à disponibilidade de regimes de reforma antecipada muito onerosos. Assim, o número de casos de reforma antecipada deveria, tanto quanto possível, ser reduzido, nomeadamente por recurso a incentivos fiscais e à elevação da idade de reforma.


II.3.3 A capitalização de fundos de pensões deve ser fortemente encorajada. Uma resolução sustentável do problema do financiamento das pensões requer o estabelecimento de um equilíbrio adequado entre os esquemas de pensões públicos, profissionais e privados. A proporção dos regimes de pensões de repartição deve ser reduzida progressivamente, não deixando de garantir a solidariedade nacional, através de uma prestação pública de pensões adequada.


II.3.4 A necessidade de promover o aumento da taxa de natalidade deve ser considerada. A imigração não é uma solução de longo prazo para enfrentar as consequências das alterações demográficas. Uma solução sensata é encorajar o aumento da taxa de natalidade proporcionando condições adequadas, especialmente às mulheres que desejem trabalhar.


II.4. Manter vivas as regiões: construir em conjunto uma União mais próspera

As políticas de coesão económica e social desempenham um importante papel no desenvolvimento das regiões, na redução das assimetrias de desenvolvimento, permitindo às regiões viver e prosperar. Assim, elas constituem um elemento fundamental no processo conducente a uma União Europeia estável e socialmente inclusiva e coesa.


II.4.1 Adaptar as políticas de coesão económica e social a um novo quadro geográfico

“Assegurar a coesão” da nova União alargada representa um desafio crescente para as políticas estruturais. Na próxima legislatura, a União terá pela frente o desafio de ter de reconciliar duas obrigações fundamentais: a solidariedade com os novos Estados﷓Membros e o apoio ao desenvolvimento estrutural das actuais regiões menos favorecidas.

As políticas estruturais devem ser reavaliadas de forma a darem resposta às necessidades crescentes em termos de desenvolvimento infra-estrutural e social com meios financeiros proporcionalmente menores. Dado que as diferenças de nível de desenvolvimento entre regiões aumentam com o alargamento, o cumprimento dos nossos objectivos em matéria de coesão requer, em consequência, um nível mais elevado de eficiência e de solidariedade.

Para preparar a redefinição do quadro financeiro da política de coesão da Comunidade, é preciso uma melhor coordenação das políticas para nos adaptarmos ao novo quadro geopolítico europeu e é necessário dar prioridade à optimização da utilização dos recursos regionais. Deve ser estabelecido um quadro de condições para o desenvolvimento de infra﷓estruturas e para projectos sustentáveis, e a sua cuja aplicação deve ser acompanhada de perto. Os factores de atraso têm de ser eliminados – não basta corrigir os seus efeitos – e a transparência na afectação dos fundos tem de ser assegurada.


II.4.2 Desenvolver um turismo sustentável e de qualidade

O turismo é responsável por 5% do emprego na Comunidade e tem um impacto importante nos níveis regionais de emprego. Para impulsionar o potencial turístico da Europa e, desse modo, promover as riquezas históricas, culturais e gastronómicas das suas regiões, a UE deve, através da selecção das melhores práticas, preparar-se para coordenar esforços em prol de um turismo dinâmico e de qualidade.


II.4.3 Promover a Cultura Europeia

A riqueza da Europa reside na sua especificidade e diversidade culturais. Este património comum precisa de ser preservado e o espaço cultural europeu de se afirmar por meio de uma presença visível. As culturas regionais e as línguas da Europa, bem como a sua especificidade no domínio dos media e do cinema devem ser fortemente promovidas. Os radiodifusores com financiamento público, cujo papel na divulgação da diversidade cultural é reconhecido no Protocolo de Amesterdão, devem demonstrar um empenhamento prático neste domínio.

Uma compreensão do património histórico e cultural da Europa deve incluir uma atenção específica à Europa Central e Oriental, que, até à restauração da democracia pluralista, foi muitas vezes ignorada.

Para esse fim, o programa-quadro “Cultura 2000” necessita de ser objecto de uma reformulação que reforce a sua operacionalidade e a sua adequação às expectativas dos cidadãos.

A competitividade do sector cultural deve ser aumentada, com a integração de aspectos culturais no âmbito dos projectos desenvolvidos a título dos Fundos Estruturais.

O princípio da decisão por maioria qualificada deve ser estendido à política cultural no contexto do artigo 151.º do TUE e a anomalia da combinação do processo de co-decisão com a votação por unanimidade deve ser reformada.


II.5. Desenvolver uma agricultura viável e sustentável

Desenvolver uma agricultura sustentável na Europa é o nosso meio de assegurar que as gerações futuras possam, também elas, gozar os benefícios dos recursos naturais únicos da Europa. Ao mesmo tempo, a sustentabilidade reflecte as preocupações dos consumidores, particularmente no que se refere à segurança e à qualidade dos métodos de produção

Com a Agenda 2000 a expirar em 2006, a formulação de directrizes políticas para a definição de um enquadramento amplo e de longo prazo para uma agricultura viável e sustentável constituirá uma prioridade.

São três os desafios a enfrentar: em primeiro lugar, um desafio económico, que consiste no fortalecimento da competitividade do sector agrícola. Em segundo lugar, um desafio social, ou seja, a melhoria das condições de vida e das oportunidades económicas nas áreas rurais. Em terceiro lugar, necessitamos de responder ao desafio ambiental, promovendo boas práticas ambientais e disponibilizando serviços ligados à preservação da biodiversidade e da paisagem. O Grupo do PPE-DE deve assegurar que a próxima reforma da PAC aborde estas três questões.


II.5.1 Desenvolver uma agricultura favorável ao ambiente

Aumentar a segurança da produção agrícola é a nossa prioridade. Para ser favorável ao ambiente a agricultura não tem de utilizar métodos antiquados. Pelo contrário, deve ser posta uma ênfase especial no reforço de indústrias e tecnologias novas e/ou biológicas.

A investigação no domínio dos produtos compatíveis com o ambiente pode contribuir para fornecer soluções sustentáveis que viabilizem uma utilização sensata dos recursos naturais da Terra e para o desenvolvimento de produtos respeitadores do ambiente.

O papel dos agricultores como protectores do meio rural necessita de ser promovido. Para além dos esforços de extensificação, devemos encorajar os agricultores a preservar activamente a paisagem rural e a biodiversidade e a utilizar produtos que respeitem o ambiente.

A promoção do bem-estar dos animais é essencial, não só, primeiramente, por um imperativo de ordem ética, mas também como garantia de qualidade elevada, que actualmente é crescentemente procurada e, por conseguinte, como meio de assegurar a competitividade. O investimento dos agricultores em produção animal saudável deve ser fortemente encorajado, como o melhor meio de tornar a produção animal sustentável a longo prazo.

II.5.2 Rumo a uma nova e ampla política de desenvolvimento rural

Para assegurar áreas rurais viáveis e socialmente coesas, é preciso reforçar o segundo pilar da PAC e estabelecer uma nova e ampla política de desenvolvimento rural. O objectivo deve ser estimular a multifuncionalidade, as explorações familiares e as indústrias rurais, para promover o emprego e prevenir o abandono dos campos. Tendo em conta que 50 por cento da população rural tem uma idade superior a 50 anos, iremos atribuir uma ênfase especial à promoção do acesso à actividade de jovens agricultores e à formação profissional. Além disso, é essencial encorajar o aproveitamento integral do potencial humano das regiões rurais, especialmente das mulheres, as quais desempenham um importante papel tanto a nível agrícola como no desenvolvimento das zonas rurais.

Actualmente, 10% do orçamento para a agricultura é gasto em medidas de desenvolvimento rural, o que não é suficiente para atingir a nossas metas. O custo da proposta mudança para o segundo pilar deve ser também suportado através de medidas de política estrutural, e não apenas pelo segundo pilar da PAC.

Os agricultores que vivem abaixo do limiar de sobrevivência devem receber apoio socioeconómico adequado e deve ser criado um regime de seguro especial que proteja agricultores em caso de incidentes de saúde animal.

A aplicação destas medidas estruturais deveria ser descentralizada sempre que possível, mas o Parlamento deve ter poderes de co-decisão em matérias-chave.

De um modo geral, é necessário apoiar a introdução de medidas para evitar que a nova regulamentação da ecocondicionalidade conduza a uma perda de competitividade em relação a países terceiros.


II. 6. Desenvolver uma política de pesca social e ambientalmente sustentável O sector da pesca está confrontado com problemas ambientais graves – que reflectem a nossa dependência dos recursos naturais – e com difíceis problemas sociais e de coesão, com o desemprego a aumentar. Actualmente, cerca de 550 000 postos de trabalho dependem directamente da pesca. Muitas das regiões em causa são regiões periféricas e áreas do objectivo 1, em que o sector da pesca tem uma importância económica estratégica. Assim, tendo em conta os efeitos por vezes prejudiciais da política da pesca em termos de impacto ambiental e social no passado, a actual reforma parece inevitável e devemos apoiá-la vigorosamente.

A reforma deve assegurar ao sector da pesca da UE uma existência sustentável e viável. Necessitamos de promover uma política mais flexível, capaz de responder às necessidades actuais do sector e, paralelamente, de planear uma administração racional dos recursos, reduzidos pelas capturas e de encontrar uma solução para as capturas acessórias. Uma melhor administração dos recursos exigirá uma melhoria da investigação e informação fiável sobre os recursos haliêuticos actuais.

Tem de ser assegurada a existência de uma frota moderna adaptada aos recursos disponíveis. Queremos, também, que as pessoas que trabalham neste sector aufiram de um rendimento que garanta, na medida do possível, condições de vida comparáveis às de sectores de produção similares.

A política comum da pesca deve ser integrada na política externa da União, de modo a conciliar o comércio com os aspectos de relações exteriores. Precisamos de estabelecer uma coerência entre o acesso aos recursos e o acesso aos mercados (direito a investir em países terceiros, livre acesso aos portos, combate à pesca ilegal) e de desenvolver os nossos acordos de pesca com países terceiros, de modo a mantermos as possibilidades de pesca da nossa frota fora das águas comunitárias.

Devem ser desenvolvidas medidas destinadas a reforçar a aquicultura.


¹ O ponto II.3.1. que menciona que a idade da reforma deve ser aumentada, não pode ser aceite pela "Nea Democratia". A idade da reforma na Grécia é de 65 anos, e a "Nea Democratia" não tem intenção de a alterar.


III. CIDADÃOS EUROPEUS: A NECESSIDADE CRESCENTE DE SEGURANÇA

A segurança é uma preocupação de primeira importância para os cidadãos da Europa. A necessidade acrescida de segurança faz-se sentir em muitos domínios, desde as ruas, passando pelo controlo das fronteiras externas ou pela luta contra o terrorismo, até saúde, à alimentação ou à economia, num contexto de taxas de desemprego elevadas e risco de falências. Para responder a esta preocupação multifacetada, o Grupo do PPE-DE propõe um leque de iniciativas que visa garantir a segurança no seio das nossas sociedades, mas também melhorar a protecção civil e legal dos cidadãos.


III. 1. Garantir a segurança interna e a estabilidade nas nossas sociedades

A imigração ilegal, o terrorismo e, estreitamente correlacionado com ele, a criminalidade organizada estão a pôr em risco de modo inaceitável a segurança interna e a estabilidade das nossas sociedades. É nosso dever combater firmemente estes fenómenos a todos os níveis para garantir a todos os cidadãos europeus uma sociedade mais segura. No domínio da segurança, a União Europeia pode proporcionar um valor acrescentado evidente, por comparação com uma actuação isolada dos Estados﷓Membros.


III.1. 1 Reforçar a cooperação judiciária e policial para uma União mais segura

Um quadro institucional coerente para uma maior eficiência

As disposições institucionais e jurídicas na área da liberdade, segurança e justiça necessitam de ser substancialmente simplificadas. Uma União mais segura requer, acima de tudo, uma cooperação judiciária e policial reforçada, através do estabelecimento de um quadro institucional único e coerente integrado na estrutura da Comunidade e que cubra todas as áreas ligadas à justiça e aos assuntos internos. Uma estrutura única conferiria coerência legislativa aos tratados, forneceria as adequadas salvaguardas das liberdades dos cidadãos e eliminaria complicações desnecessárias, tornando as áreas interdependentes. Deste modo, seria mais fácil aos cidadãos compreenderem a legislação pertinente.

A integração da Europol no quadro institucional da União garantiria, para além disso, um escrutínio apropriado por parte do Parlamento Europeu e o reexame judicial pelo Tribunal de Justiça Europeu. Ao mesmo tempo, o Eurojust – um sistema de colaboração entre os procuradores públicos dos diferentes Estados﷓Membros – devia dispor de personalidade jurídica própria. As suas funções, uma vez definidas, devem ser desenvolvidas e alargadas, de modo a funcionar como uma verdadeira rede de comunicação e alerta precoce.


Luta contra o crime

A tipificação legal dos crimes graves com uma dimensão transfronteiras ou que representem uma ameaça ao interesses da Comunidade – e, em particular, do tráfico de drogas e de seres humanos, da cibercriminalidade e do branqueamento de dinheiro – deveria ser harmonizada nos ordenamentos jurídicos dos Estados﷓Membros, possibilitando o estabelecimento de normas mínimas da UE. Paralelamente, deve ser criado progressivamente um quadro claro e estável para a cooperação entre as agências envolvidas no combate ao crime organizado e ao terrorismo a nível europeu.

Para enfrentar a criminalidade organizada e mover um combate mais eficaz ao tráfico de seres humanos por redes criminosas transfronteiras, a cooperação entre forças policiais e serviços de informações de toda a UE deve ser constantemente intensificada. É absolutamente inaceitável que, anualmente, 700 000 mulheres e crianças caiam nas malhas do contrabando e do tráfico para serem sujeitas a exploração sexual. O PPE-DE é fortemente favorável à elevação dos limites mínimos das penas aplicáveis aos traficantes, bem como a uma melhor protecção das vítimas e das testemunhas nos processos judiciais.


III.1.2 Enfrentar a imigração ilegal e assegurar as fronteiras externas da UE

Nós queremos que as pessoas ameaçadas por motivos políticos possam beneficiar de asilo, mas o abuso do direito de asilo e a entrada na União de imigrantes ilegais que apenas procuram melhores condições de vida – entram, anualmente, na União Europeia mais de 500 000 – não podem ser tolerados.


Gestão comum para fronteiras comunitárias externas mais seguras

Uma sociedade mais segura pressupõe fronteiras mais seguras. A nossa prioridade é garantir que o aumento da extensão das nossas fronteiras terrestres em virtude do alargamento não implique um nível de segurança inferior, mas antes superior.

Uma gestão comum coerente e eficaz das fronteiras externas dos Estados﷓Membros, incluindo o apoio a movimentações em curso no sentido de criar um corpo europeu de guarda fronteiriça, é da máxima importância para um combate eficaz contra a imigração ilegal, a criminalidade organizada e o tráfico de seres humanos. Temos de organizar todas as sinergias para uma cooperação operacional reforçada em todas as fronteiras, sob a forma de equipas multinacionais conjuntas - que se encarregariam dos controlos nos pontos de atravessamento fronteiriços - e criar um sistema de alerta precoce eficaz.

Paralelamente a isso, o Grupo do PPE-DE considera que a criação de um corpo de guarda costeira deve constituir uma prioridade da União Europeia, tendo em vista melhorar o combate contra a criminalidade no mar e garantir a segurança das costas europeias contra ameaças ambientais (poluição por petróleo e desgasificação não autorizada) e terroristas. Para combater todos esses perigos, que não se detêm nas fronteiras, a cooperação a nível europeu é absolutamente necessária.


Uma política comum de asilo com procedimentos claros

É necessário estabelecer normas claras em matéria de política de asilo e de imigração para a gestão dos fluxos migratórios, se quisermos evitar que a segurança interna da União Europeia seja posta em causa, salvaguardando ao mesmo tempo o espaço de manobra dos Estados﷓Membros para gerirem os fluxos migratórios. A existência de fronteiras externas comuns não é conciliável com a aplicação de 25 regimes diferentes, ou mais, à entrada de nacionais de países terceiros. Os traficantes de seres humanos e os imigrantes ilegais são os principais beneficiários desta situação: eles exploram activamente as diferenças e as incoerências entre as diversas disposições nacionais para entrarem mais facilmente na União. Para cada uma das três categorias de imigrantes - refugiados temporários, requerentes de asilo e imigrantes económicos - a Europa necessita de respostas comuns, mas específicas.

É necessário estabelecer, no quadro da política comum de asilo, um procedimento de asilo rápido, baseado na definição de “refugiado” consignada na Convenção de Genebra.

Em primeiro lugar, impõe-se clareza a respeito do direito de asilo, de modo a garantir segurança e certeza jurídicas aos requerentes de asilo e a habilitar os Estados﷓Membros a exercerem eficazmente a opção de rejeitar os requerentes que não tenham direito ao estatuto de refugiado.

Em segundo lugar, impõe-se a criação de um processo harmonizado de asilo com um limite temporal de 6 meses, que evite o constante adiamento da decisão final pela multiplicação dos recursos. O Grupo do PPE-DE opõe-se firmemente a propostas no sentido da adopção de um processo com várias instâncias. Deve salientar-se que procedimentos mais rápidos proporcionarão maior espaço de manobra para uma definição mais ampla do direito de asilo.

Devem ser concluídos acordos de readmissão entre a UE e países terceiros, em complemento às medidas acima referidas, para assegurar um repatriamento rápido e não burocrático dos requerentes de asilo rejeitados. Devem, igualmente, incluir-se cláusulas de readmissão nos acordos comerciais e de associação.


Política de imigração: atacar a imigração ilegal nas suas origens

Uma política de vistos coerente permitirá um melhor controlo da entrada de cidadãos de países terceiros. São necessárias normas comuns e claras que regulamentem as condições de entrada e os procedimentos para a concessão de vistos de longo prazo, para prevenir a constante reinterpretação da legislação, que gera uma situação de incerteza, prejudicial tanto à UE como aos imigrantes. Os controlos necessitarão, também, de ser reforçados.

Combater o afluxo de imigrantes nas origens. Os traficantes exploram de modo intensivo a pobreza e a falta de perspectivas económicas válidas em muitos países menos desenvolvidos, bem como a deficiente informação a respeito das possibilidades reais de imigração legal. É, portanto, essencial reforçar a cooperação com os países de origem e de trânsito e, em especial, desenvolver uma política de prevenção a longo prazo, mediante projectos de desenvolvimento económico e campanhas de informação sobre as reais possibilidades de fixação na Europa.


III.1.3 Uma atitude firme na luta contra o terrorismo

O terrorismo põe em causa a segurança dos nossos cidadãos e causa danos às vítimas e enorme sofrimento às suas famílias. Desde o 11 de Setembro, a Europa demonstrou um empenhamento prioritário no combate ao terrorismo em todas as suas dimensões, mas esta é uma tarefa que só a longo prazo pode ser bem sucedida. Deve dar-se primazia à rápida execução das medidas já adoptadas, em particular ao mandado europeu de detenção e aos procedimentos de entrega entre Estados﷓Membros.

Deve ser integrada no acervo comunitário uma definição comum de terrorismo e criada no Tratado uma base jurídica que habilite a União a congelar activos e fundos de cidadãos da UE envolvidos em actividades terroristas. Uma estratégia credível deve incluir, também, a criação a nível europeu de uma estrutura institucional coerente que habilite a União a agir de modo eficiente e expedito e, a nível internacional, a intensificação da cooperação, particularmente no campo da partilha de informações. Paralelamente, devem ser previstas medidas comunitárias pertinentes para a indemnização das vítimas de actos terroristas. A estratégia da União Europeia no combate ao terrorismo deve ser sujeita a escrutínio democrático, tanto ex-ante como ex-post.


III.2. Protecção civil: mais segurança para os cidadãos na vida quotidiana

Os cidadãos europeus sentem-se, com frequência, inseguros na sua vida quotidiana. Sentem que a alimentação não é segura e que o ambiente nas grandes cidades tem um impacto negativo sobre a sua saúde e favorece o desenvolvimento de novas doenças. Desejam maior segurança civil, ou seja, alimentação mais segura e um nível mais elevado de protecção da saúde.

III.2.1 Garantir uma alimentação saudável e segura “da exploração agrícola ao prato”

A série recente de escândalos alimentares demonstrou-nos até que ponto a alimentação se encontra no cerne da cultura e da civilização europeias. Ela preocupa-nos todos os dias. Criar condições para que os cidadãos possam consumir alimentos de qualidade e tranquilizá﷓los quanto à segurança dos produtos é, assim, uma grande prioridade para o Grupo do PPE-DE. A criação da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em Dezembro de 2001, foi um importante primeiro passo no bom sentido. Contudo, tem de prosseguir a luta para proporcionar à Europa a alimentação mais saudável e segura.

É essencial procurar garantir, tanto quanto possível, uma alimentação segura ao longo de toda a cadeia alimentar. Para atingir este objectivo, é necessário reforçar as normas e os controlos de segurança a todos os níveis, desde o estábulo ao armazenamento, passando por todo o transporte, assegurando de modo preciso e rigoroso a rastreabilidade ao longo de toda a cadeia alimentar. Uma alimentação segura pressupõe, também, a observância de elevados padrões ambientais e de bem-estar dos animais, para que os cidadãos possam desfrutar na Europa da melhor e mais saudável alimentação. É preciso que os consumidores não sintam uma degradação dos padrões em matéria de controlo alimentar com o alargamento. O nosso objectivo será não apenas assegurar o respeito das medidas sanitárias e da legislação veterinária na totalidade do território da União alargada, como também que os controlos realizados sejam exigentes e sistemáticos e a rotulagem rigorosa.

Luta contra as doenças animais e prevenção sistemática. O nosso Grupo está fortemente empenhado no combate às doenças animais e vem desenvolvendo intensa actividade na Comissão Temporária para a Febre Aftosa, do Parlamento. Queremos ir um passo mais além, na efectiva erradicação das doenças animais. Assegurados controlos fortes no interior da União e o desenvolvimento de um sistema de alerta rápido, importa estender o controlo das importações nas fronteiras e condicionar a importação ao respeito de normas sanitárias, de segurança alimentar e de bem-estar animal equiparáveis.

Todavia, a adopção de uma política de prevenção eficiente e sistemática baseada no recurso a práticas agrícolas correctas na criação de animais para consumo humano (utilização segura de produtos fitossanitários, de fertilizantes e de antibióticos) e no reforço da biossegurança, a par de um bom tratamento dos animais é, na realidade, o meio mais eficaz de erradicar as doenças dos animais e de evitar o surgimento de novas doenças no futuro.

Promover a produção de alimentos de qualidade e a rotulagem. Outra medida necessária será encorajar a produção de alimentos de qualidade, ou seja, de alimentos mais saudáveis e saborosos, com maior valor nutritivo e produzidos por métodos mais compatíveis com o ambiente. Os aspectos qualitativos tornam os géneros alimentícios realmente únicos. A criação de incentivos à produção de qualidade deve constituir um objectivo central da reforma da PAC e ser acompanhada de rotulagem pertinente, como já sucede no caso da produção orgânica. A qualidade tem um preço e, como tal, deve ser facilmente reconhecível.


III.2.2 Enfrentar os novos desafios de saúde pública: melhorar de modo constante os níveis de protecção da saúde

Na UE, os cidadãos vivem mais tempo e de acordo com estilos de vida mais saudáveis do que nunca. No entanto, uma em cada cinco pessoas ainda morre prematuramente, frequentemente devido a doenças susceptíveis de serem prevenidas e, ao mesmo tempo, continuam a subsistir desigualdades perturbadoras em matéria de saúde entre as várias classes sociais. Para além disso, estão a emergir novos riscos para a saúde, especialmente doenças transmissíveis, e o próprio aumento da esperança de vida gera novos problemas, com o aumento abrupto das doenças associadas ao envelhecimento. Surgem, assim, constantemente novos desafios de saúde pública, que devem ser enfrentados, para assegurar o mais elevado nível de saúde possível na Europa, tendo porém presente as pressões contraditórias que se verificam no seio dos sistemas de saúde.

Aplicar o novo programa de saúde pública na UE. O novo programa comunitário de acção no domínio da saúde pública (2003-2008) substitui as iniciativas europeias de saúde pontuais (combate ao cancro, promoção da saúde, prevenção da SIDA, prevenção da toxicodependência, vigilância da saúde, prevenção de lesões, doenças relacionadas com a poluição) por uma abordagem mais integrada, orientada sobretudo para a prevenção da doença. O PPE-DE acredita que o programa deve contribuir para o desenvolvimento da estratégia de saúde da UE e promover a protecção da saúde pública através de três linhas de acção principais: melhorar a informação e o conhecimento dos dados de saúde pública, reforçar a capacidade de resposta rápida a ameaças à saúde e abordar os vários determinantes da saúde.

Promover a capacidade de vigilância efectiva e de resposta coordenada a nível comunitário, para enfrentar as ameaças e os surtos de doenças. Novos desafios no domínio de saúde pública são suscitados por doenças e epidemias, que não conhecem fronteiras nacionais, assim como por possíveis ameaças deliberadas à saúde (terrorismo biológico). A mobilidade crescente da população proporciona um dinamismo sem precedentes às doenças transmissíveis. As doenças transmissíveis constituem um exemplo claro da necessidade de reforçar o papel da UE no que respeita à saúde pública. O Grupo do PPE-DE reconhece o contributo da rede de vigilância epidemiológica e de controlo de doenças infecciosas e sublinha a necessidade de um reforço da capacidade da UE na vigilância de doenças transmissíveis e da sua capacidade de resposta a ameaças inesperadas à saúde. A criação de um centro europeu para a prevenção e controlo de doenças melhorará a integração em rede das estruturas nacionais de processamento de dados e dos laboratórios nacionais de referência no que respeita às doenças, reforçará a vigilância das doenças infecciosas e contribuirá para uma resposta coordenada e eficaz às ameaças no campo da saúde.

Sublinhamos que, em princípio e de acordo com o princípio de subsidiaridade, a política de saúde é da responsabilidade dos Estados﷓Membros, mas não pode deixar de admitir﷓se que o controlo das doenças infecciosas só pode ser exercido numa base transnacional.

Assegurar a mobilidade e o bem-estar de uma população em envelhecimento. O Grupo do PPE-DE promoveu fortemente a investigação no campo das doenças associadas ao envelhecimento, como as doenças de Alzheimer e de Parkinson, a artrite e o reumatismo, no sexto programa-quadro de investigação. Estas doenças afectam um número crescente de pessoas e implicam situações de incapacidade crónica. Esta questão mantém-se entre as nossas prioridades mais relevantes. Queremos que os cidadãos europeus idosos vivam os seus anos de reforma como um período de bem-estar e não de dor e isolamento.

Melhorar a qualidade de vida das pessoas que sofrem de doenças mentais: os distúrbios neuropsiquiátricos são das patologias com maior incidência na UE. O PPE-DE apoia vigorosamente os esforços feitos no âmbito do sexto programa-quadro e as acções de sensibilização destinadas a combater a estigmatização e a exclusão social, bem como de informação sobre os tratamentos mais eficientes.

A investigação no campo das doenças raras e dos medicamentos para as curar é insuficiente, o que se deve, principalmente, a custos proporcionalmente elevados relativamente ao número esperado de pacientes. Continuaremos a apoiar a investigação neste campo, porque na Europa actual não é aceitável que a saúde dos cidadãos dependa de meras estimativas de lucro.

Devem ser desenvolvidos medicamentos que tenham em conta a idade dos pacientes e que se adeqúem com precisão às necessidades clínicas específicas de cada grupo etário. É particularmente necessário promover a produção de medicamentos para crianças e para idosos.

As doenças relacionadas com a poluição, especialmente nas áreas urbanas, estão em expansão. Necessitamos de combater e de prevenir novas doenças, como a asma.

É essencial agir sobre os próprios determinantes da saúde promovendo a prevenção. Fomentar a sensibilização e preparar as pessoas para exercerem um maior controlo sobre os determinantes da sua saúde através de informação pública em ampla escala pode contribuir para a redução do número de mortes prematuras devidas a regimes alimentares desequilibrados e prejudiciais para a saúde. A profilaxia, incluindo campanhas de vacinação, e o estudo de populações-alvo podem contribuir para melhorar a saúde pública.


III.3. Reforçar o conceito de cidadania europeia

A protecção dos direitos dos cidadãos ocupa um lugar central no nosso sistema democrático, baseado no primado do direito. A Carta dos Direitos Fundamentais incorporada no Tratado Constitucional e o ordenamento jurídico europeu conferem aos cidadãos protecção adicional, designadamente contra o seu próprio Estado﷓Membro. Queremos que os cidadãos sintam a substância dos seus direitos e sejam capacitados para fazerem uso deles.

Os europeus devem, igualmente, sentir-se seguros enquanto consumidores, para poderem beneficiar plenamente das vantagens do mercado único. A nossa missão é, portanto, fazer da Europa uma parte natural e concreta da vida quotidiana dos europeus, enquanto cidadãos, trabalhadores, consumidores, estudantes, reformados ou crianças.


III.3.1 Aperfeiçoar a protecção jurídica do cidadão europeu

Reforçar e dar substância à Cidadania Europeia. Temos, agora, de tornar eficazes e de proteger devidamente todos os direitos e obrigações inerentes à cidadania europeia, ao abrigo da Carta dos Direitos Fundamentais, incorporada no Tratado Constitucional. Os cidadãos devem tomar consciência de que estão integrados num amplo sistema de protecção, que os protege até do seu próprio governo.

Um sistema jurídico eficaz, que garanta o acesso adequado à justiça é um requisito essencial para o cumprimento do nosso objectivo de aumentar a certeza jurídica. A coexistência de 15 sistemas de direito civil, com as inerentes barreiras processuais, cria obstáculos óbvios à livre circulação de bens e serviços no mercado único. No que toca, por exemplo, ao direito das obrigações, as empresas e os consumidores necessitam de se familiarizar e adaptar a 15 corpos de normas diferentes. Necessitamos, pois, de construir um ordenamento jurídico compreensível para todos e em que seja fácil determinar a norma aplicável. Já existe um edifício legislativo comum, mas as regras nem sempre são coerentes entre si.

No que toca à cooperação judiciária nos domínios das questões civis e comerciais, é essencial que a complexidade dos sistemas jurídicos e administrativos dos Estados﷓Membros não impeça o exercício dos seus direitos. Para que seja de facto assim, mas respeitando o princípio da subsidiaridade, deve ser aplicado o princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais, com base no princípio da equivalência dos sistemas jurídicos dos Estados﷓Membros.

É necessário assegurar um melhor acesso à justiça no que toca, em particular, às disputas transfronteiras. Deve dar-se especial ênfase ao desenvolvimento de sistemas alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem ou a mediação, por exemplo através das câmaras de comércio, na medida em que os sistemas alternativos proporcionam frequentemente soluções mais rápidas e económicas. Deste modo, após a Rede Europeia Extrajudicial, necessitamos de promover o desenvolvimento de sistemas de resolução de disputas alternativos à escala da União Europeia e, em especial, de sistemas em linha.


III.3.2 Reforçar os direitos do consumidor europeu


O mercado interno visa beneficiar não apenas as empresas, como também os cidadãos europeus enquanto consumidores. Para que o mercado único se torne tangível para 470 milhões de europeus, os consumidores devem dispor de condições para beneficiarem não apenas de uma escolha mais alargada de produtos e de melhores preços, mas também de uma melhor protecção dos seus interesses económicos e jurídicos. Para assegurar um elevado nível de protecção do consumidor a nível comunitário, é necessário codificar as medidas pertinentes num acordo amplo que compile os princípios fundamentais da protecção do consumidor.

A codificação das normas e práticas de protecção do consumidor a nível europeu e a garantia de uma aplicação uniforme dessas normas criará um ambiente comum e coerente, que assegurará a protecção dos direitos do consumidor em toda a União alargada. Deste modo, os consumidores sentir-se-ão tão confiantes a fazer compras do outro lado da fronteira como na artéria comercial da sua localidade.

Habilitar os consumidores a fazer as suas próprias escolhas de modo informado, através da prestação de informação acessível e pertinente é também essencial. Necessitamos de continuar a corrigir o desequilíbrio estrutural entre indivíduos e empresas no que toca à informação e ao conhecimento jurídico.


III.3.3 Clarificar os direitos dos cidadãos relativamente às instituições da UE

O cidadão europeu tem direito a uma administração idónea. Todavia, em anos recentes, foram desenvolvidos numerosos e diversos procedimentos administrativos não transparentes. Os cidadãos, que são cada vez mais chamados a participar na elaboração dos actos comunitários, devem ter conhecimento dos seus direitos e obrigações, assim como do seu papel no processo. Na medida em que a protecção jurídica exige a clarificação dos direitos dos cidadãos em relação às instituições europeias e aos seus funcionários, o direito processual necessita de ser codificado e tornado compreensível.

Deveria dar-se início à produção de legislação em matéria de direito processual, tendo em vista codificar os procedimentos a observar na adopção dos vários actos comunitários e realçar os processos de consulta a que os mesmos obrigam. Um processo administrativo codificado, comum a todas as instituições da UE, constituirá um complemento útil ao código de boa conduta administrativa recomendado pelo Provedor de Justiça Europeu, que incide sobre as relações do público/cidadãos com a administração comunitária e deve ter carácter vinculativo para todas as instituições da UE e respectivas administrações e ser disponibilizado ao público.

Os procedimentos a aplicar no tratamento de petições e de queixas dos cidadãos necessitam igualmente de ser harmonizados. Os cidadãos não conseguem exercer adequadamente o seu direito de apresentar queixas e petições, devido à complexidade dos procedimentos, que variam entre as instituições. A harmonização deveria ser empreendida sob a forma de um acordo interinstitucional. O nosso Grupo tenciona facilitar a inclusão de acções do Provedor de Justiça Europeu e de queixas/petições dos cidadãos na ordem do dia das sessões plenárias do Parlamento Europeu em casos de infracções graves ao direito comunitário.


IV. A EUROPA NO MUNDO: OS NOVOS DESAFIOS EM MATÉRIA DE SEGURANÇA

IV.1. A Europa deve corresponder às suas responsabilidades internacionais

O principal objectivo da Política Externa e de Segurança Comum é preservar a paz e a segurança, bem como salvaguardar os valores comuns e desenvolver a democracia, o respeito dos direitos humanos e o primado da lei. Neste contexto, a nossa prioridade no domínio da PESC será intensificar as parcerias estratégicas da UE, dando ao mesmo tempo maior ênfase à segurança colectiva e à necessidade de nos adaptarmos às novas ameaças à segurança.

Para estar à altura das suas responsabilidades em matéria de segurança internacional e conquistar uma posição forte na cena política internacional, a política externa europeia precisa de se dotar de instituições que lhe permitam falar a uma só voz, preenchendo assim os requisitos institucionais para o surgimento de uma política externa europeia genuína. Para alcançar este objectivo, o Grupo do PPE-DE acredita que a União Europeia não poderá impedir a clarificação de competências e a simplificação dos processos de decisão. Neste quadro, o Grupo considera que uma integração parcial da PESC nas estruturas da Comunidade proporciona um meio poderoso para aumentar a coerência e a visibilidade da política da União.


IV.1.1 Intensificar as nossas parcerias estratégicas

Para o Grupo do PPE-DE, as prioridades estratégicas para os próximos anos consistem no estabelecimento de uma zona de paz e estabilidade, respeitadora da democracia e do primado da lei, no continente europeu, juntamente com a intensificação das nossas parcerias estratégicas. Mas, paralelamente, a Europa continuará igualmente receptiva às expectativas sempre crescentes dos países do Mediterrâneo. Nas suas relações com países terceiros, a UE insistirá constantemente na democracia e no respeito dos direitos humanos, com referência específica aos direitos das mulheres (por exemplo, no Irão), e na luta contra o terrorismo e a imigração ilegal. A inclusão nos acordos de associação e de parceria de uma cláusula específica relativa ao respeito dos direitos das mulheres poderá ser considerada.

Estabelecer uma zona de paz e estabilidade no continente europeu é uma prioridade estratégica para o Grupo PPE-DE nos próximos anos.

A paz, prosperidade e estabilidade no Sudeste da Europa, com o objectivo de longo prazo de integrar os países desta região nas estruturas europeias, ocupam um lugar central nesta estratégia.

Neste contexto, será dada prioridade à intensificação da cooperação com os novos vizinhos da União alargada (Ucrânia, Moldávia e Bielorrússia) sob a forma de uma estratégia de vizinhança ampla, com vista a desenvolver uma zona de prosperidade e de relações pacíficas e de cooperação, assim como ao aprofundamento da cooperação com a Rússia, especialmente em questões de grande interesse mútuo, como a partilha da prosperidade, a democratização, a política de segurança, fornecimentos de energia, transportes de segurança nuclear ou a luta contra a criminalidade organizada e a corrupção. Deve ser dada ênfase especial à Dimensão Setentrional e, em particular, à questão da província de Kaliningrad. A cooperação transfronteiras, que é de grande relevância para o desenvolvimento equilibrado da região, necessita de ser promovida.

Deve ser estabelecida uma política global de longo prazo para o Cáucaso, com o objectivo de estabilizar toda a região, dando-se igualmente ênfase ao seu papel de fornecedor de energia.

O desenvolvimento dos laços transatlânticos e o reforço da cooperação no seio de uma comunidade estratégica transatlântica é essencial para garantir a estabilidade, a segurança e a prosperidade do mundo. As velhas fórmulas devem ser revistas, de modo a construir uma relação nova e adulta, que permita uma maior aproximação de pontos de vista estratégicos, designadamente pelo reforço da NATO e pelo desenvolvimento das capacidades militares europeias. As relações UE-EUA devem ser promovidas através de um projecto que valorize, simultaneamente, as dimensões política e económica da parceria, incluindo a realização de um mercado transatlântico.

Importa imprir um novo impulso ao processo de Barcelona, na região do Mediterrâneo, designadamente através da criação de uma assembleia parlamentar euro-mediterrânica, dando ênfase à democracia e ao respeito do primado do direito, ao desenvolvimento económico e social e à intensificação do diálogo cultural. O Grupo deve lutar pela implantação em tempo oportuno da Zona Euro﷓Mediterrânica de Comércio Livre – conforme prevista nos acordos de Barcelona - e aprofundar o seu diálogo com os seus parceiros norte-africanos, tendo em vista auxiliá-los a criar a União do Magrebe Árabe. Paralelamente, a UE deve dar continuidade a um maior empenhamento político no Médio Oriente, através dos esforços do Quarteto e de um contributo claro e equilibrado para o processo de paz. Além disso, o Grupo irá trabalhar de modo constante na consolidação da paz no Afeganistão. O diálogo com o mundo árabe e muçulmano será uma prioridade da presença da União na região.

A cooperação com a Ásia deve ser reforçada. Deve ser dada a máxima prioridade às relações com a China, como parceiro estratégico em crescimento. As relações com a ASEAN, assim como no processo ASEM, que têm um papel de primeiro plano a desempenhar na prevenção de conflitos e na promoção da estabilidade política na Ásia, devem também ser intensificadas. Na mesma linha, a Índia, como maior democracia do mundo e factor de equilíbrio geopolítico, face à China, no continente asiático, deve também merecer importância na política externa da União Europeia. O diálogo político encetado com o Irão no quadro de negociações com vista à celebração de um acordo de cooperação, que constituirá um passo importante no sentido do estreitamento de relações, tem de ser prosseguido.

Na América Latina, o Grupo empreenderá esforços no sentido da consolidação da associação estratégica bi-regional com a América Latina através do reforço da agenda política e de um processo de associação pleno, com novos acordos com o Mercosul, a Comunidade Andina e a América Central, tendo em vista apoiar a estabilidade, a prosperidade e o primado da lei na região.

Por fim, a União Europeia tem, simultaneamente, o dever e interesse em promover o diálogo sempre que tal se afigure necessário por motivo de tensões transfronteiriças que ponham em causa a estabilidade regional (Médio Oriente, Sara Ocidental, Caxemira, continente africano).


IV.1.2 Enfoque nos conflitos de amanhã

Para responder adequadamente aos novos desafios em matéria de segurança, como a luta contra o terrorismo, as prioridades estão a mudar da defesa colectiva para a segurança colectiva, o que tem um impacto importante na reforma das estruturas políticas e militares, que se concentram de forma crescente na preparação para conflitos futuros. Para ser completa, esta nova orientação tem de ser sustentada por uma forte ênfase na prevenção de conflitos. O contributo da OSCE neste domínio e o seu papel especial na Europa devem ser aqui reconhecidos.

Paralelamente, a PESC deve abordar crescentemente questões horizontais (fornecimento de água, tráfico de drogas, diamantes e armas ligeiras), que frequentemente estão na origem ou são um meio de financiamento de conflitos regionais, o que deve ser acompanhado de esforços para promover a cooperação regional e pelo desenvolvimento de uma estratégia comum para a prevenção de conflitos em África. As missões de Petersberg¹ devem ser revistas, tendo em vista a sua adaptação às novas ameaças à segurança, e incluir a luta contra o terrorismo.


IV.I.3 Uma PESC clara e eficaz integrada na estrutura da Comunidade

Para que a PESC adquira um perfil elevado e se afirme na cena política internacional, as competências e os processos de decisão terão de ser clarificados.

Uma integração parcial da PESC na estrutura da Comunidade, com um ministro dos Negócios Estrangeiros europeu apoiado por um serviço diplomático europeu, composto por elementos comunitários e nacionais, e decisão por maioria como regra geral, conferiria por certo maior coerência e visibilidade à acção externa da União. O controlo democrático pelo Parlamento Europeu deve também ser assegurado.


IV.1.4 Rumo a uma política europeia de defesa

Um conceito genuinamente europeu no domínio da segurança, que definisse uma perspectiva comum e analisasse as necessidades, poderia servir de base a uma política europeia de defesa numa fase posterior. O princípio da diferenciação na área das operações militares poderia determinar as responsabilidades pertinentes no processo de decisão.

Uma importante condição prévia para uma política europeia de defesa eficaz a longo prazo é a superação das deficiências em matéria de capacidade militar. As mesmas estão ligadas ao carácter nacionalmente fragmentado do aprovisionamento de equipamento de defesa, que conduz à dispersão de recursos financeiros.

Estratégia Europeia de Segurança

1. A União Europeia tem de formular uma “Estratégia de Segurança Europeia” como resposta construtiva à Estratégia de Segurança Nacional que a administração Bush tornou pública em 20 de Setembro de 2002. Parte da mesma tem de abordar o ajustamento do direito internacional e da Carta das Nações Unidas à realidade presente. Actualmente, já não são exclusivamente os conflitos entre Estados que ameaçam a paz internacional, mas também, e cada vez mais, outros actores que não os Estados. A União Europeia tem de dar respostas satisfatórias a esta questão. Dado que a proliferação de armas de destruição em massa é um facto, temos de enfrentar a questão de saber se uma reacção, ainda que maciça, poderá garantir a segurança dos cidadãos europeus.
   
   Uma tal estratégia tem ainda de abordar as relações entre a NATO e a União Europeia. O conceito europeu na área da defesa tem de ser estreitamente associado à NATO.
   
   
   
   
2. A União Europeia tem de adoptar um plano para o desenvolvimento da defesa europeia, com objectivos precisos em matéria de calendário e de conteúdo. No passado, este método foi muito bem sucedido, conforme vimos na realização do mercado interno e na introdução da moeda única. Os elementos de um plano em duas fases para uma defesa europeia foram já aprovados pelo Parlamento Europeu, na resolução Morillon sobre a nova arquitectura europeia de segurança e de defesa, em 10 de Abril de 2003.

Capacidades

A União Europeia gasta actualmente com a defesa cerca de 150 mil milhões de euros por ano, o que corresponde a, aproximadamente, 50% dos esforços de defesa dos EUA. Contudo, devido à existência de 15 exércitos totalmente apetrechados e à duplicação generalizada de esforços, especialmente na dispendiosa área da investigação, a eficiência da defesa europeia é de apenas 10% dos níveis americanos.

A União Europeia tem de criar um mercado comum de armamento. O Código de Conduta relativo à Exportação de Armas tem de ser reforçado. Partindo desta base, poderia introduzir-se um reconhecimento mútuo das decisões de exportação de armas pelos governos dos Estados﷓Membros, reforçando a capacidade da União Europeia de falar a uma só voz.
Tem de ser criada uma agência para a investigação e o desenvolvimento no campo da defesa. Esta agência teria de ser responsável pelo aprovisionamento coordenado dos exércitos nacionais. Os projectos de investigação poderiam ser centralizados ou, pelo menos, coordenados através de uma estrutura central.

Os concursos têm de ser publicados em toda a Europa, para permitir uma verdadeira concorrência no domínio da aquisição de armamento, desde que tal não contrarie os interesses da segurança. É necessário que o artigo 296.º do actual Tratado passe, gradualmente, a ser utilizado de forma menos extensiva. O Tribunal de Justiça Europeu exarou, nos últimos anos, sentenças encorajadoras no que toca a este ponto.

Na actual situação da segurança, é da maior importância assegurar a interoperabilidade dos diferentes exércitos dos Estados﷓Membros. Necessitamos, por conseguinte, de nos certificar de que o equipamento e a instrução obedecem a padrões e normas comuns em todos os Estados﷓Membros.

O estabelecimento de uma genuína política espacial europeia é um dos desafios tecnológicos centrais da União e a sua prossecução permitirá, designadamente, numa fase posterior, assegurar a independência dos serviços de informação militares europeus. Por esta razão, o Grupo do PPE-DE apoia vigorosamente o programa Gallileo, lamentando no entanto que a vertente militar do mesmo ainda não tenha sido aceite, e propõe que a Agência Espacial Europeia se torne Agência Espacial da União Europeia.


IV.2. Um forte empenhamento financeiro no apoio ao mundo em desenvolvimento

Mais de mil milhões de pessoas vivem com menos de um dólar por dia. Uma parte excessiva da população mundial debate-se diariamente com carências alimentares, de educação e de medicamentos. O Grupo do PPE-DE procurará assegurar que a UE mantenha um forte empenhamento financeiro no apoio ao mundo em desenvolvimento.


IV.2. 1 Abordar com eficácia a questão da erradicação da pobreza

A nossa meta é conseguir que uma percentagem de 0,7% dos PNB nacionais seja dedicada à ajuda ao desenvolvimento, tendo por objectivo uma efectiva erradicação da pobreza, em particular mediante a promoção de um desenvolvimento económico e social sustentável. Até 2006, os Estados﷓Membros deverão passar a dedicar pelo menos 0,33% dos seus PNB à ajuda ao desenvolvimento. Temos de assegurar que a legislação comunitária tenha em conta os habitantes mais pobres do mundo.


IV.2.2 Condicionalidade da ajuda: promover o respeito dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito

Em sintonia com o acordo de Cotonou, a concessão de ajuda deve continuar a ser condicionada ao respeito dos direitos humanos, da democracia e do primado do direito. Consideramos o desenvolvimento de verdadeiras democracias parlamentares essencial à promoção da liberdade do indivíduo, à viabilização do crescimento económico e à garantia de prosperidade para todas as nações. A questão da protecção das mulheres deve, também, ser sistematicamente suscitada na concessão da ajuda ao desenvolvimento.


IV.2.3 Melhorar a eficácia da ajuda: descentralizar a gestão da ajuda

Para melhorar a sua eficácia, a gestão dos programas da Comissão precisa de ser descentralizada e desburocratizada. Além disso, o Fundo Europeu de Desenvolvimento deve ser integrado no orçamento comunitário, para melhorar a coerência geral.


IV.3 Assegurar que a actual ronda da OMC se baseie nas noções de comércio justo e de apoio ao desenvolvimento

As negociaç�