Como trabalhamos ?

O Parlamento Europeu

A tarefa do Parlamento Europeu, que é eleito de cinco em cinco anos por sufrágio universal directo, consiste em exercer um controlo democrático sobre o processo de tomada de decisões na União Europeia, em nome dos cidadãos europeus.


El Parlamento Europeo

Composição: há 785 deputados ao Parlamento Europeu, que representam 493 milhões de Europeus:

	Estado-Membro	Parlamento Europeu	Grupo PPE-DE
	Bélgica	24	6
	Bulgária	18	5
	República Checa	24	14
	Dinamarca	14	1
	Germany	99	49
	Estónia	6	1
	Irlanda	13	5
	Grécia	24	11
	Espanha	54	24
	França	78	18
	Itália	78	24
	Chipre	6	3
	Letónia	9	3
	Lituânia	13	2
	Luxemburgo	6	3
	Hungria	24	13
	Malta	5	2
	Países Baixos	27	7
	Áustria	18	6
	Polónia	54	15
	Portugal	24	9
	Roménia	35	18
	Eslovénia	7	4
	Eslováquia	14	8
	Finlândia	14	4
	Suécia	19	6
	Reino Unido	78	27
	TOTAL	785	288

Os poderes: os poderes do Parlamento, que foram consideravelmente alargados desde a assinatura do Tratado de Roma em 1957, são, antes de mais nada, os seguintes:

o poder legislativo: o Parlamento Europeu aprova, altera ou rejeita a maioria das propostas legislativas apresentadas pela Comissão. O Tratado de Amesterdão aumentou os poderes do Parlamento, alargando o âmbito de aplicação do denominado processo de co-decisão, que coloca o Parlamento e o Conselho em pé de igualdade na elaboração da legislação.
É necessário o parecer favorável do Parlamento antes da aprovação de acordos importantes concluídos entre a UE e países terceiros, ou da admissão de novos Estados-Membros.

o poder orçamental: o Parlamento Europeu e o Conselho deliberam anualmente sobre o orçamento da União Europeia. Os poderes orçamentais do Parlamento foram alargados praticamente a todos os domínios, embora o Conselho ainda tenha a última palavra no que diz respeito às despesas agrícolas. O Parlamento exerceu o seu direito irrevogável de rejeitar o projecto de orçamento em três ocasiões (em 1979, 1982 e 1984).
Através da sua Comissão do Controlo Orçamental, o Parlamento controla a boa utilização dos fundos da UE, com o propósito de impedir e detectar potenciais fraudes. Uma vez por ano, o Parlamento aprecia a execução do orçamento e concede "quitação" à Comissão Europeia quanto à utilização dos fundos.

o poder de controlo democrático: o Tratado de Amesterdão deu ao Parlamento poderes de controlo mais amplos. O Parlamento goza agora do direito de vetar os candidatos propostos para membros da Comissão e, além disso, pode apresentar uma moção de censura contra a Comissão.

Os deputados europeus controlam todos os aspectos da actividade da União Europeia, principalmente através das perguntas que dirigem à Comissão e ao Conselho de Ministros. O Parlamento pode igualmente constituir comissões de inquérito específicas.

O Parlamento Europeu tem a sua sede oficial em Estrasburgo (França), onde se reúne em assembleia plenária durante uma semana por mês. Períodos de sessões plenárias adicionais, de dois dias, realizam-se em Bruxelas(Bélgica), local onde, em geral, também se reúnem as 20 comissões parlamentares.