Discurso do Senhor Carlos Coelho MdPE, pronunciado no Parlamento Europeu

Preparação do Conselho Europeu (Bruxelas, 13 e 14 de Dezembro de 2007)

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Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhor Presidente do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Presidência portuguesa está a chegar ao fim e pode já apresentar um conjunto de apreciáveis sucessos. Não sou dos que sublinham excessivamente as iniciativas diplomáticas relacionadas com as cimeiras com o Brasil e com a África, entre outras, só o tempo o dirá se se traduzem em medidas concretas ou se não passaram de grandes eventos com visibilidade mediática.

Mas sublinho as medidas estruturais que, para bem da Europa, foram tomadas durante estes seis meses. Permitam-me sublinhar três: o fim da crise institucional, com a adopção do Tratado de Lisboa, que vai ser assinado amanhã, a proclamação da Carta Europeia de Direitos Fundamentais, que passa a ter um carácter vinculativo, o histórico alargamento do Espaço de Schengen, com a integração de nove novos Estados-Membros e quase quatro milhões de quilómetros quadrados, a viabilização estratégica e o importante programa GALILEO, que alguns preferiam não existir, deixando o exclusivo aos Estados Unidos da América, à Rússia e à China.

Quero ainda sublinhar o profícuo trabalho legislativo, em colaboração com o Parlamento Europeu, e o excelente entendimento com a Comissão, presidida pelo Dr. Durão Barroso. A cooperação interinstitucional funcionou e deu bons resultados. Desejo-lhe, Senhor Presidente do Conselho, o melhor sucesso para o Conselho de 14 de Dezembro. Esperamos ainda importantes decisões, quer no domínio da política externa, com especial destaque para o Kosovo, quer no que diz respeito à resposta europeia face aos desafios da globalização.

Quero felicitar especialmente a Presidência portuguesa por incluir na Agenda do Conselho a questão da política europeia da imigração, onde o Presidente Barroso poderá sublinhar as oportunas iniciativas da Comissão Europeia a esse propósito. Há problemas e desafios que ultrapassam claramente a dimensão de cada Estado-Membro e recomendam uma abordagem comum, o que é especialmente óbvio, como foi referido, num espaço sem fronteiras internas.

Senhor Presidente, seja-me permitido concluir com uma referência nacional. Portugal sempre deu o seu melhor servindo o interesse comum quando exerceu a Presidência do Conselho. Foi assim em 1992 com o Primeiro-Ministro Cavaco Silva, o então Ministro dos Negócios Estrangeiros, e hoje deputado europeu João de Deus Pinheiro, foi assim em 2000 com o Primeiro-Ministro António Guterres, está a ser assim hoje na terceira Presidência portuguesa do Conselho da União.

Seja-me permitido, Senhor Secretário de Estado, sublinhar o seu empenho pessoal, o do Ministro Luís Amado e o do Primeiro-Ministro Sócrates, mas também todos aqueles que aqui, em Bruxelas e em Lisboa, colaboraram activamente para o sucesso da Presidência. Gostaria de sublinhar o trabalho da REPER, referindo o talento do Embaixador Mendonça e Moura e agradecendo a eficaz ligação ao Parlamento Europeu assegurado pelo Dr. Alexandre Leitão.