Discours

Discurso do Maria da Assunção Esteves MdPE, pronunciado no Parlamento Europeu

Convocação da Conferência Intergovernamental

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Maria da Assunção Esteves (PPE-DE). – A Europa deu um passo em frente na última Cimeira de Junho. Não esmoreceu na crise, não deixou ninguém de fora nesta aventura comum para uma sociedade cosmopolita assente no Direito. É verdade que o consenso é menos fácil numa Europa alargada, mas a Europa é um projecto moral, um projecto da razão, um projecto vencedor. Não há outra via senão a unidade e não há outro destino senão a justiça global.

A Europa vai-se construindo em placas de ajustamento estrutural: o Tratado de Roma e a quebra do mito das fronteiras, o Tratado de Maastricht e a cidadania europeia, o Tratado de Nice e o alargamento, agora o Tratado reformador e a integração política numa democracia de larga escala. O Tratado reformador não nos abre ainda as portas de uma Europa constitucional, ainda nos deixa, em grande medida, numa Europa dos Governos, mas ele põe fim à falácia de raciocinar por contraposição, ao erro de contrapor a Europa dos resultados a uma reforma institucional da Europa.

A Conferência Intergovernamental exigirá boa-fé dos governos, participação dos parlamentos e uma séria política de comunicação. Mas não tenhamos ilusões, não será o referendo que concretiza essa comunicação, não será o referendo que legitima o novo Tratado da União. Em muitos casos o referendo vai ligado à tentação populista que nada tem que ver com a base racional das democracias. A legitimidade da Europa só se constrói sobre um processo político de comunicação contínua, que sobrepõe a política à burocracia, que valoriza o escrutínio dos parlamentos nacionais, que promove o activismo cívico, que reforça as lideranças, que liga a publicidade às instituições e que assenta as suas políticas quotidianas numa cultura de direitos e humanidade. Essa é a Europa legítima.