Discursos

Discurso do Senhor Carlos Coelho MdPE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-feira, 27 de Setembro de 2006

Freedom, security and justice – Immigration



Carlos Coelho (PPE-DE). – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Vice-Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, uma vez mais fazemos a análise neste Parlamento da construção do espaço de liberdade, segurança e justiça. Temos de reconhecer que muito foi feito, mas muito há ainda a fazer. Refira-se as referências simpáticas do Senhor Ministro à conclusão do dossier SIS, o Sistema de Informação de Schengen. Espero que seja possível votar rapidamente um compromisso em primeira leitura que nos dote do instrumento legislativo necessário à implementação da segunda geração do SIS.

Felicito também a Presidência finlandesa por ter incluído a questão da imigração entre as prioridades para o próximo Conselho Europeu. Esperamos que o Conselho responda ao nosso pedido para generalizar o processo de co-decisão, estendendo-o às áreas da imigração legal e da integração. Queremos mais legitimidade democrática e a existência de uma abordagem europeia comum em matéria de migração com base nos princípios da coesão e da solidariedade que contemple uma política de integração dos imigrantes que vivem legalmente na Europa.

Gostei de ouvir o Senhor Ministro referir os recentes acontecimentos nas Ilhas Canárias e no Mediterrâneo. São necessárias medidas urgentes e concretas no domínio da cooperação operacional marítima, de forma a desenvolver as capacidades de vigilância adequadas nas fronteiras marítimas, bem como criar equipas de intervenção rápida nas fronteiras. Concordo, particularmente, com o que disse o Comissário Frattini, de que é necessário dotar os instrumentos comunitários de meios. O Frontex, por exemplo, não pode ser privado dos meios financeiros necessários para cumprir as suas funções.

Finalmente, a política de imigração deve contemplar o combate, sem tréguas, à imigração ilegal, ao tráfico de seres humanos, ao retorno dos ilegais aos países de origem e à existência de canais abertos para a imigração legal, bem como a cooperação e o apoio ao desenvolvimento dos países de origem. Senhor Presidente e Senhor Ministro, é necessário que condenemos os processos extraordinários de regularização em massa de imigrantes como aqueles que a Espanha fez em Maio do ano passado.