Discursos

Discurso do Senhor José Albino Silva Peneda MdPE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-feira, 5 de Setembro de 2006

Um modelo social europeu para o futuro



José Albino Silva Peneda (PPE-DE), relator. – Começo por recordar que a União Europeia que hoje conhecemos nasceu na base de um ideal, cujo objectivo principal teve a ver com a conquista e a preservação da paz. Em meio século a Europa tornou-se, a nível mundial, uma referência de paz, democracia, liberdade, solidariedade, prosperidade e desenvolvimento.

A paz, esse primeiro grande objectivo da construção europeia foi amplamente atingido a ponto de hoje, por ser tão normal vivermos em paz durante mais de seis décadas, chegarmos ao ponto de não percepcionarmos o valor real dessa grande conquista. Estamos a falar de uma paz consolidada em liberdade, em democracia e no respeito dos direitos humanos e do Estado de Direito e, quando se compara o modelo social europeu com outras situações, não se pode ignorar, por exemplo, aqui bem perto, o grande embuste das experiências totalitárias comunistas que durante décadas privaram muitos europeus do direito à liberdade, hoje para um grande número felizmente reconquistada.

A realidade brutal do fundamentalismo islâmico dos nossos dias é outro exemplo do claro afastamento dos valores essenciais em que assenta o modelo social europeu. Este relatório trata essencialmente de valores. A forma de aplicação desses valores varia de país para país e por isso afirmámos que o modelo social europeu, sendo uma unidade em torno de valores, é diversa nas suas formas de aplicação.

A globalização, o desenvolvimento tecnológico e a evolução demográfica são os principais factores que vieram colocar os sistemas de protecção social dos diferentes Estados europeus em dificuldade, muito embora em grau diferente de Estado para Estado. Daí a necessidade de proceder a reformas, em tempo útil, porque das duas uma: ou o modelo social europeu sobrevive se agirmos a tempo ou morre perante a nossa inércia.

Sabemos que um cenário de fraco crescimento económico invalida à partida qualquer reforma estrutural. Por isso termos dado, no relatório, uma grande ênfase à aplicação por parte dos Estados-Membros da Estratégia de Lisboa e à necessidade de completar o mercado interno. Uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, a aprendizagem ao longo da vida, mais tempo de presença na vida activa, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, a alteração das fontes de financiamento, o combate à pobreza e à exclusão social são aspectos que são considerados como prioritários nas reformas a empreender.

No domínio da competitividade, recomendamos que seja dada uma grande atenção às pequenas e médias empresas e à inovação. As linhas gerais das reformas que é necessário levar a cabo e que são apontadas no relatório que apresentamos reflectem um pensamento reformador que tem raízes bem ancoradas nos valores que estiveram na base da criação do modelo social europeu, valores esses que, como elementos enquadradores de toda a acção política, são hoje mais precisos do que nunca.

Por isso é importante para nós que este Parlamento afirme que as reformas que é necessário levar a cabo nos diferentes sistemas de protecção social não devem, em caso algum, tocar nos valores essenciais em que assenta o modelo social europeu. A decisão do Parlamento Europeu sobre o conteúdo deste relatório extravasa assim a própria União porque se trata de uma afirmação política de defesa de valores que, sendo importantes para a Europa, também o são para o mundo. A este respeito, limito-me a citar a Organização Internacional do Trabalho que se referiu explicitamente ao modelo social europeu como possível fonte de inspiração para as novas potências emergentes.

Queria dedicar uma palavra final ao meu colega co-relator Proinsias De Rossa pela grande cooperação com que me distinguiu, a qual permitiu o desenvolvimento de um trabalho que para mim teve tanto de estimulante como de agradável.