Discursos

Discurso do Senhor José Albino Silva Peneda MdPE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-feira, 4 de Julho de 2006

ERDF, ESF, Cohesion Fund (general provisions) - Establishment of a Cohesion Fund - European Social Fund - European Regional Development Fund - European grouping of territorial cooperation (EGTC)



José Albino Silva Peneda (PPE-DE), relator. – Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhor Comissário, caros Colegas, o processo que vai levar à aprovação do novo regulamento sobre o Fundo Social Europeu dignifica este Parlamento.

Aquando da primeira leitura, apresentámos 84 alterações à proposta inicial da Comissão. Dessas alterações queria dar um destaque especial a um ponto: é que a versão original da Comissão Europeia estabelecia um conjunto de medidas que eram alvo de financiamento, mas cujas acções variavam de acordo com o tipo de região que beneficiava do financiamento, conforme fossem regiões do objectivo convergência ou regiões da competitividade regional e emprego.

Desde o princípio que me opus a esta diferenciação regional com o fundamento de que, ao ser aplicada, traduzir-se-ia na criação de um Fundo Social Europeu a duas velocidades, o que iria consagrar uma espécie de discriminação indirecta dos trabalhadores beneficiários do Fundo, conforme a região onde exercessem a sua actividade. Tanto a Comissão como o Conselho acabaram por aceitar esta minha argumentação.

Outras alterações significativas em que o Conselho e a Comissão acabaram por aceitar as nossas propostas diziam respeito ao uso das verbas do Fundo Social Europeu para o financiamento das actividades dos parceiros sociais. Sempre me manifestei também contra a proposta inicial da Comissão e sugeri, como alternativa, uma solução mais flexível, mas ao mesmo tempo mais rigorosa, que consagra um montante adequado dos recursos do Fundo Social Europeu destinado a medidas de reforço das capacidades dos parceiros sociais, mas que especifica que essas actividades devem relacionar-se com a formação, medidas de integração em rede e o reforço do diálogo social. Tanto o Conselho como a Comissão também acabaram por aceitar este nosso ponto de vista.

A ser seguido o procedimento normal para uma segunda leitura deste novo regulamento, corríamos o sério risco de não se disponibilizar em tempo útil as indispensáveis bases jurídicas para os Estados-Membros poderem utilizar as verbas afectas ao Fundo Social Europeu a partir de 1 de Janeiro de 2007. Percebendo a importância deste facto, a Presidência austríaca contactou-me no sentido de serem encetadas negociações de forma a encurtar os prazos habituais do processo legislativo. Com a excelente colaboração dos relatores-sombra tive a oportunidade de analisar as alterações que não tinham sido contempladas pelo Conselho e de apresentar cinco pontos que o Conselho não tinha acolhido em primeira leitura, mas que se revelavam para nós como muito importantes.

Esses pontos diziam respeito aos seguintes aspectos: reforço do papel da integração social, vinculação dos Estados-Membros no apoio a acções que constam do elenco de prioridades, comprometimento dos Estados-Membros na promoção de acções na área da inovação, vinculação dos Estados-Membros a acções de cooperação transnacional e inter-regional e a disponibilização de um montante apropriado para a formação e o networking dos parceiros sociais. Foi com muita satisfação que constatei que o Conselho concordou também com todas estas nossas propostas. Assim sendo, Senhor Presidente, e honrando o compromisso com a Presidência austríaca, recomendo a aprovação da posição comum sem qualquer alteração.

Senhor Presidente, as grandes mudanças em curso provocadas pelos efeitos simultâneos da globalização, da evolução tecnológica e da demografia estão a provocar profundas alterações em múltiplos domínios da vida das nossas sociedades. Nesta caminhada, o mais importante ponto de vista político é saber como decidir sobre o rumo dessas mudanças e, a este respeito, confesso, que muito do que acaba de ficar contido neste relatório não é só fruto de trabalho aturado, mas também é consequência de uma reflexão caldeada em valores que expressam, em larga medida, a visão que tenho da política como serviço público.

Sobre valores, sou dos que pensam que o livre funcionamento do mercado, por si só, nunca será capaz de promover o que é a essência do projecto europeu que entusiasticamente defendo, assente nos valores da paz, da justiça social, da liberdade, da democracia e do respeito pelos direitos humanos.

Queria, por isso, que soubessem que o novo regulamento do Fundo Social Europeu também bebeu a água desta fonte. Finalmente, quero agradecer a excelente cooperação da Presidência austríaca em todo este processo e ao Sr. Comissário Špidla, aqui presente. Aos serviços da Comissão é devida da minha parte uma palavra sentida de agradecimento pela abertura demonstrada na busca de soluções que vieram a ser consagradas na versão final e que, à partida, não estavam previstas e aos meus colegas relatores-sombra, Karin Jöns, Schröder, Figueiredo e ao Presidente em exercício Luigi Cocilovo, o meu público reconhecimento pela colaboração com que me distinguiram neste dossier.