Discursos

Discurso do Senhor Elmar Brok (PPE-DE, Alemanha),
Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2006

Estrutura, temas e quadro para uma avaliação do debate sobre a União Europeia



Brok (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente do Conselho, Senhora Vice-Presidente, Senhores Deputados, o projecto de Tratado Constitucional teve uma recepção equilibrada na Convenção e na Conferência Intergovernamental que se ficou essencialmente a dever ao facto de os Parlamentos nacionais constituírem o grupo mais forte na Convenção Constitucional. Catorze Estados-Membros ratificaram-no, dois dos quais através de referendo, e dois outros não. Este fracasso, relacionado com questões nacionais mas também com o actual estado de espírito na globalidade da Europa, representa um fracasso das políticas nacionais mas também da política europeia, na medida em que não conseguimos justificar a Europa.

Temos de levar a sério as preocupações dos cidadãos, inclusive na França e nos Países Baixos, e não simplesmente ignorá-las, e devemos demonstrar claramente porque necessitamos de uma Europa deste tipo. É para isso que deve servir o período de reflexão. Não se deve usar este período para debater os pormenores da Constituição mas, sim, para justificar a Europa aos povos.

Deve ser uma evidência para nós, e devemos também explicar aos outros, que o Tratado Constitucional contém aspectos cuja ausência foi anteriormente criticada pelos cidadãos, como a maior capacidade de acção em questões relacionadas com a política externa e de segurança, um aspecto em que se centra o parecer de que eu fui relator. Todos os inquéritos de opinião dizem que os cidadãos querem precisamente que a Europa esteja representada no resto do mundo. É precisamente por isso que a Constituição prevê a possibilidade de estabelecer regras que só ela pode fixar e que nós, nas actuais condições, não podemos aplicar sem esta lei fundamental. Ela cria uma nova via para a subsidiariedade com a intervenção dos Parlamentos nacionais, para deste modo impedir a centralização, e associa este conceito de subsidiariedade à solidariedade.

Os direitos dos cidadãos e a Carta dos Direitos Fundamentais desempenham um papel principal neste processo. Os cidadãos passam, através desta Constituição, a intervir na tomada de decisões e a usufruir da protecção que esta lhes confere. Devemos também ter presente, por exemplo, que no futuro o Presidente da Comissão, como chefe do executivo europeu, irá resultar directamente das eleições para o Parlamento Europeu, tendo os cidadãos um papel a desempenhar neste processo. É por isso que nos devíamos concentrar no facto de que as Partes I e II constituem o próprio Tratado Constitucional, ao passo que a Parte III diz respeito ao Tratado de Nice, sobre o qual houve mal-entendidos que não foi possível até agora eliminar. Estou, por conseguinte, agradecido à Presidência austríaca por ter apresentado um roteiro e a Alemanha pretender tomar novas iniciativas na sua Presidência. Devemos agora concentrarmo-nos no diálogo, proceder à avaliação do período de reflexão e apresentar as propostas para 2007. Isso quer dizer que não podemos agir de imediato, como propuseram os Deputados Duff e Voggenhuber, pois tal seria prematuro e não corresponderia aos desejos dos cidadãos.