Discursos

Discurso do Senhor Elmar Brok (PPE-DE, Alemanha),
Presidente da Comissão dos Assuntos Externos,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-feira, 25 de Outubro de 2005

Progressos realizados na via de adesão pela Bulgária e pela Roménia




Elmar Brok, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhora Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, esta é uma questão em que eu nem sempre concordo com o Senhor Comissário mas, na minha qualidade de Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, devo dizer que ele tem agido de forma muito cooperativa com o Parlamento e manifestado, sempre que necessário, a sua disponibilidade a esta comissão. Gostaria de lhe agradecer por esse facto e também pelo que disse sobre o processo de ratificação acordado com o Parlamento na última Primavera, nos termos do qual o PE será consultado de novo sobre a data de adesão antes de a Comissão apresentar a sua decisão final ao Conselho.

Forçoso é constatar os progressos feitos por estes países. Uma vez que pertencem ao Grupo dos Doze, e que os dez países restantes já são Estados-Membros, a sua eventual adesão à União Europeia não está em dúvida. A questão é saber se esta adesão ocorrerá na data prevista nos Tratados, que é o dia 1 de Janeiro de 2007, ou um ano mais tarde, embora exista a possibilidade de revogar capítulos inteiros nos três anos imediatamente subsequentes à sua adesão caso a sua implementação não corra como devia correr.

Tenho a certeza de que os nossos relatores, e também a Comissão dos Assuntos Externos agindo em nome desta sessão plenária, irão analisar com o maior rigor e em conjunto com a Comissão se se encontram cumpridos os pressupostos para que a adesão ocorra em 1 de Janeiro de 2007. Encaro a Declaração de hoje da Comissão como um “cartão amarelo”. A estes países é dada a oportunidade de recuperarem o tempo perdido, em virtude de circunstâncias políticas internas, mas foram referidas questões de extrema gravidade e que suscitam grande preocupação, como por exemplo a capacidade de absorção destes países e a operacionalidade do mercado interno, entre outros aspectos. Levantam-se ainda questões relacionadas com a justiça, a luta contra a corrupção mas também o correspondente desenvolvimento da administração para que o mercado interno funcione, tanto para bem destes países como da própria União Europeia.

A Constituição não é um pressuposto para a adesão mas desde o fracasso da sua ratificação que temos tido problemas com o processo constitucional. São problemas adicionais que não se podem somar aos que já temos, se as condições não forem respeitadas, e que pelo menos teremos de analisar de uma forma crítica. Existem também questões relacionadas com a corrupção e a criminalidade organizada, questões de segurança interna e problemas que a Comissão referiu no contexto das fronteiras externas que se revestem de uma extraordinária importância, inclusive para os nossos cidadãos.

Se se pretende que os nossos cidadãos vejam a União Europeia como capaz de aprofundar o seu desenvolvimento, deve frisar-se claramente que, nestes processos, nada é automático, devendo nós, pelo contrário, assumir seriamente a análise das condições e só depois agir, em vez de o fazermos por complacência política. É por esta razão que nos próximos meses nos iremos ocupar de debater esta questão de uma forma extremamente séria.

Queremos que estes países se tornem Estados-Membros da União Europeia mas devemos também criar as condições prévias para viabilizar o processo. Gostaria, por isso, de aceitar o convite formulado pela Comissão, em nome do meu grupo e talvez também da Comissão dos Assuntos Externos, para trabalharmos de forma muito estreita, de modo a que a decisão que tomarmos no início do próximo ano seja a decisão acertada.

(Aplausos)