Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente du Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2005

Início das negociações com a Turquia - Protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência do alargamento






Hans-Gert Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, praticamente nenhuma outra questão política tem implicações tão importantes para a existência da União Europeia que a possibilidade de adesão da Turquia. Tratando-se de uma questão importante, as opiniões divergem quanto ao que deve ser feito a este respeito. Permitam-me que diga, a propósito de uma questão tão fundamental como esta, em nome do meu grupo e na qualidade de signatário da proposta de resolução comum, que permitimos, evidentemente, que cada um dos nossos membros vote como entender, pois trata-se de uma questão sobre a qual todo têm a sua opinião pessoal, não só porque nós lho permitimos, mas também porque é nossa profunda convicção que é assim que deve ser. É por isso que os membros do nosso grupo assumiram posições diferentes sobre esta questão.

Concordamos, no entanto, numa coisa, e é por essa razão que pudemos apoiar unanimemente a proposta de resolução, designadamente, que as duas partes nas negociações sobre a Turquia devem considerar estas últimas como abertas quanto aos seus resultados. Queremos frisar que todos nós temos interesse no desenvolvimento da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Turquia de forma a que se aproximem dos nossos valores. Mesmo que a adesão da Turquia não seja o objectivo final ou mesmo que a Turquia não se torne membro da UE no final deste processo, podemos dizer hoje aos nossos amigos e parceiros turcos que continuamos a ter todo o interesse em procurar uma parceria alternativa estreita que lance bases sólidas para a parceria, a cooperação a amizade. Depois de ter escutado tudo o que disseram o Presidente em exercício do Conselho e o Comissário, não devemos suavizar as nossas palavras: agimos como se estivéssemos a caminhar em cima de ovos, com declarações desta Assembleia por um lado, da Turquia por outro, e do Conselho por outro.

Como o senhor deputado Brok no-lo recordou, Senhor Comissário, V. Exa. prometeu à Comissão dos Assuntos Externos tentar obter do Governo turco uma declaração segundo a qual o seu não reconhecimento de Chipre e a sua recusa de deixar os barcos e os aviões cipriotas ter acesso aos portos e aeroportos turcos não farão parte integrante do processo de ratificação pela Turquia. Não recebemos esta declaração. Se não obtivermos de si esta declaração, na qual a Turquia lhe garanta que estas questões não farão parte do processo de ratificação, até ao meio-dia de hoje, o nosso grupo proporá o adiamento da aprovação do protocolo, pois é lógico - em si mesmo e a nível político - que não votemos este ponto enquanto não dispusermos de uma declaração do Governo turco.

Permita-me que lhe faça uma pergunta muito séria: como estão as coisas em matéria de direitos humanos? Sugiro-lhe que vá perguntar ao Patriarca da Igreja Ortodoxa, o Patriarca Bartolomeu. No que respeita à liberdade dos Cristãos de praticarem a sua religião na Turquia, nada mudou. No Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus, somos todos a favor da parceria, da amizade e do diálogo com o mundo islâmico, mas esta não pode ser uma via de sentido único. O Islão, também - neste caso, o Governo turco -, deve estar disposto a reconhecer os legítimos direitos dos Cristãos na Turquia e a sua expressão prática. Esta é uma questão que me preocupa. Dirijo-me ao Presidente em exercício do Conselho - que, espero, prestará atenção - quando digo que apelo ao Governo britânico para que aplique as mesmas normas, sistematicamente. Conhecemos a situação dos direitos humanos na Turquia, mas o que se passa quanto à Croácia? Recusamos iniciar as negociações com a Croácia com o pretexto de o general em causa não ter sido entregue às autoridades, embora seja perfeitamente evidente que o Governo não está em posição de o fazer. No entanto, no caso da Turquia, quase todos os deputados aqui presentes fecham os olhos e aplicam critérios diferentes. Insto-o, a bem da sua própria credibilidade, a aplicar critérios uniformes e a tratar a Croácia, também, de forma justa e objectiva.

Isto é muito importante e instamos a Comissão a fazê-lo. Embora possa contar sempre com o nosso apoio, assumiremos também uma posição altamente crítica se não houver qualquer melhoria na situação dos direitos humanos dentro de um certo período de tempo após o início das negociações com a Turquia. Sabemos que a tortura continua a ser praticada. Se a Turquia não lhe puser termo, temos igualmente de estar preparados para diferir as negociações. Não devemos deixar passar em silêncio estas violações dos direitos humanos.

Isto leva-me ao meu último ponto: é muito importante e vou citar a nossa resolução comum, que subscrevi juntamente com os senhores deputados Eurlings e Brok, a quem quero agradecer calorosamente o facto de terem liderado em conjunto as negociações em nome de o nosso grupo. O nº 16 refere que "o Tratado de Nice não é uma base aceitável para posteriores decisões relativas à adesão de quaisquer novos Estados-Membros" e que o Parlamento, por conseguinte, insiste "em que sejam realizadas as necessárias reformas no âmbito do processo constitucional". Isso significa que a Turquia não é o único país que tem de preencher as condições de adesão. Trata-se de uma via difícil e delicada e esperamos que a Turquia siga o caminho que conduz à democracia, ao Estado de direito e aos direitos humanos. A União Europeia tem igualmente de ter a certeza de poder fazer face a uma adesão. Se não for o caso, então é irresponsável prosseguir o alargamento desta nossa União Europeia, pois acabaremos com uma coisa que já não será a União Europeia. Aqui, no coração da União Europeia, façamos o que é necessário fazer para a tornar forte e eficaz.

(Aplausos)