Discursos

Discurso do Senhor Elmar Brok (PPE-DE, Alemanha),
Presidente da Comissão dos Assuntos Externos,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-feira, 28 de Setembro de 2005

Início das negociações com a Turquia - Protocolo adicional ao acordo que estabelece uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência do alargamento




Elmar Brok (PPE-DE), relator. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o protocolo adicional, como tantas outras questões relativas à abertura das negociações com a Turquia, levanta o que parece fortemente ser uma questão de princípio, isto é, a questão de saber se um país candidato à adesão está disposto a aceitar todas as partes da entidade da qual deseja tornar-se membro ou, dito por outras palavras, se reconhece todos os Estados-Membros.

Em Dezembro do ano passado, a Comissão propôs ao Conselho que o reconhecimento no direito internacional não fosse considerado necessário por agora e que a assinatura do protocolo adicional relativo à união aduaneira entre a UE dos 25 e Chipre seria suficiente. A Turquia cumpriu este requisito, embora o tenha feito acompanhar de uma declaração unilateral que suscitou dúvidas, pelo menos quanto à aplicação do protocolo. O Conselho respondeu mediante uma declaração na qual assinalava que isso pura e simplesmente não é válido, nem em termos políticos, nem em termos jurídicos. A nossa comissão, porém, solicitou ao Comissário, por intermédio de uma pergunta oral, em 13 de Setembro, e por escrito, em 15 de Setembro, que nos disponibilizasse os seus bons ofícios, ao que ele acedeu. Até à data, não recebemos qualquer resposta à questão se saber se é intenção do Governo turco incluir esta declaração unilateral no processo de ratificação pelo Parlamento desse país. O facto é que, se esta declaração tiver de ser ratificada pelo Parlamento turco, fazendo da sua não aplicação pela Turquia uma questão jurídica, isso colocar-nos-ia um problema. Convido-vos portanto, antes de passarmos à votação, a fornecerem à Comissão dos Assuntos Externos a declaração que esta solicitou e que figura na resolução comum.

Deveríamos deixar bem claro que é a Turquia que está a requerer a adesão à União Europeia e não nós que estamos a convidá-la a juntar-se a nós - contrariamente à impressão com que por vezes fico. Não devemos esquecer que a declaração comum, tal como foi apresentada pelos grupos, atribui uma grande importância a que o protocolo adicional seja realmente aplicado. Se queremos resolver este problema, faríamos melhor em negociar o capítulo sobre a união aduaneira em 2006 o mais tardar e concluir as negociações sobre este ponto até ao final desse ano, a fim de que esta questão - que está igualmente ligada ao reconhecimento de Chipre - possa ser resolvida rapidamente e não acabemos por negociar com a Turquia sem a perspectiva de uma solução para esta questão fundamental. Por essa razão, concordamos com o Comissário e o Presidente em exercício do Conselho quanto ao facto de que, no futuro, devemos recorrer aos bons ofícios das Nações Unidas para resolver o conflito cipriota na sua globalidade.

Se mo permitem, gostaria de tecer algumas observações pessoais. Ontem, alguém me perguntou por que motivo a tortura na Turquia - de que há milhares de casos relatos - não merece um debate, e um problema não resolvido relativo a um general é passível de perturbar as negociações com a Croácia. Devo admitir que não consegui encontrar uma resposta. Deveríamos ser honestos na forma como fazemos política, tendo o cuidado de não utilizar argumentos como pretextos para servir os nossos próprios fins políticos subjectivos; devemos, sim, ser claros e honestos quando damos o nosso parecer sobre esta questão. Uma das razões por que a resolução apresentada pelos grupos deste Parlamento é tão importante prende-se com o facto de devermos dizer também, claramente, que um critério que tem de ser cumprido é a capacidade da União Europeia de absorver novos Estados-Membros, não só como um fim em si, mas também porque isso levanta questões quanto ao que é financeiramente possível, ao que é realmente exequível e ao que as Instituições são capazes de gerir. Gostaria que o Conselho e a Comissão, nas próximas semanas e nos próximos meses, aplicassem ao período de reflexão sobre a Constituição os mesmos esforços que estamos a consagrar à adesão da Turquia. Poderíamos fazer, então, alguns progressos na questão da capacidade de absorção.

Não devemos perder de vista o facto - o que na resolução dos grupos é dito claramente - de que nos incumbe, neste Parlamento Europeu, declarar que a Turquia cumpriu formalmente as condições - diferentemente da sua formulação "cumpriu de forma satisfatória" - e que as questões ligadas aos direitos das minorias, ao processo de reforma na Turquia e à liberdade religiosa têm um papel importante a desempenhar aqui. Este Verão, o Comissário manteve uma troca de cartas com o Ministro dos Negócios Estrangeiros turco a respeito da lei sobre as fundações, no decurso da qual o Ministro rejeitou os melhoramentos propostos pelo Comissário e declarou que estas questões eram da competência do Parlamento, e isto somente depois de 3 de Outubro. Afinal de contas, o pluralismo, a tolerância e a liberdade religiosa, sem falar do direito da Igreja Ortodoxa a formar os seus próprios sacerdotes, o que pode fazer desde 1971, são questões essenciais que afectam a compreensão pela União Europeia dos seus próprios valores e que deveriam ter primazia nos primeiros meses do processo de negociação.

Tal como eu o vejo - e isto é válido para a Turquia e para vários outros países -, a perspectiva de adesão à União Europeia tem um papel importante a desempenhar nestes domínios. Ela exerce uma pressão crucial a favor da execução dos processos de reforma interna em curso nestes países bem como nos países dos Balcãs Ocidentais, na Ucrânia e na Turquia e é por essa razão que nunca lhes deveríamos fechar a porta. No entanto, temos também de ser realistas e razoáveis, não apenas quanto aos resultados que esperamos das negociações, mas também quanto aos objectivos que perseguimos.

(Aplausos)