Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente du Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-feira, 13 de Abril de 2005

Reunião do Conselho Europeu (Bruxelas, 22 e 23 de Março de 2005)




Poettering, em nome do Grupo PPE-DE. – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus congratula-se com os resultados do Conselho da Primavera no respeitante à Estratégia de Lisboa. Pensamos que encontrou uma via apropriada para expressar as suas ideias, sendo os objectivos ambiciosos, ao mesmo tempo que realistas.

À semelhança do Conselho e da Comissão, somos de opinião que o nosso objectivo deve ser melhorar a competitividade da União Europeia, que o nosso objectivo deve ser alcançar mais crescimento e que devemos aproveitar sempre uma competitividade melhorada e um crescimento mais forte para criar mais emprego. Ao fazê-lo, cumpre à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento, em conjunto, elaborar a legislação europeia por forma a cumprir este objectivo. Isto aplica-se, em particular, a toda a legislação relacionada com o REACH, ou seja, à legislação sobre os químicos, em relação à qual há um enorme trabalho legislativo a completar por parte do Parlamento Europeu e do Conselho. Lanço um apelo à Comissão no sentido de contribuir para este fim.

No quadro da Estratégia de Lisboa, saudamos expressamente a boa cooperação agora existente, não só entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento, mas também - e mais importante - com os parlamentos nacionais. O Presidente desta Câmara sugeriu a iniciativa - na minha óptica - muito positiva, de o Parlamento Europeu consultar os Parlamentos nacionais sobre a Estratégia de Lisboa. Isto é positivo para o tema em apreço, para a Estratégia de Lisboa e também para a cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais, e deveria ainda servir de exemplo a outros sectores políticos.

No que diz respeito à estabilidade da moeda europeia, uma grande maioria do nosso grupo ter-se-ia congratulado com o nosso cumprimento das regras até agora vigentes. Salientamos que a confiança na estabilidade da moeda europeia é a base para a confiança entre os próprios europeus e no processo de unificação europeu.

Importa, todavia, reconhecer - e dirijo-me, em particular, ao Presidente em exercício do Conselho Europeu com a sua experiência; penso que ele foi a única pessoa dos presentes que esteve em Maastricht e assinou o Tratado - que houve uma preocupação em garantir que não se reduzissem os critérios dos 3% e dos 60%. Por conseguinte, a interpretação de que poderíamos ir até aos 4% ou até mais é totalmente incorrecta. A conclusão diz expressamente que a dívida, quando superior ao limite de 3%, deve ficar próxima deste mesmo valor e que isto não é uma carta branca ou uma desculpa para uma dívida nova e ilimitada.

Insto a Comissão, em nome do meu grupo, a continuar a desempenhar de forma determinada o seu papel como guardiã da legislação e da estabilidade no futuro.

No que respeita à questão da Croácia, muito embora o nosso grupo seja de opinião que não está a ser dispensado um tratamento equitativo a esse país, saudamos os esforços envidados, em especial pelo Presidente em exercício do Conselho Europeu, para assegurar que, em última instância, não só o Tribunal Criminal Internacional em Haia decida ou profira uma decisão preliminar sobre se as negociações devem ter início, mas também que seja criada uma comissão com a função de analisar a situação na Croácia. Recomendo que encetemos rapidamente os nossos trabalhos, para que as negociações com a Croácia possam ter início.

Dou o meu vivo apoio ao que foi dito sobre Quioto. Estamos ao lado de todos aqueles que promovem decididamente a redução de emissões. Na nossa resolução comum, a resolução de compromisso do Parlamento, tomamos uma posição, no ponto 35, sobre o embargo de armas à China. A mensagem que enviamos aos Chefes de Estado e de Governo é que esta Câmara - e julgo que temos uma só voz a este respeito -, ou pelo menos este grupo, se recusaria a concordar com o levantamento do embargo de armas com base na situação dos direitos humanos, entre outros aspectos.

(Aplausos)

A primeira prioridade para os próximos anos é a adopção da Constituição Europeia. Lançamos um apelo a todos os envolvidos para que contribuam para se alcançar uma maioria nos referendos em França e nos Países Baixos, resultado que servirá de base a todos os referendos que se realizem posteriormente, porque a Constituição é a primeira prioridade e precisamos da Constituição Europeia para o futuro da Europa.

(Aplausos)