Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente du Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005

Constituição para a Europa



Poettering (PPE-DE), em nome do grupo. - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhora Comissária, Senhoras e Senhores Deputados, já percorremos um longo caminho, e aqueles de nós que tinham assento no anterior Parlamento estarão decerto recordados do debate sobre o Tratado de Nice que decorreu nesta Câmara. Na altura, muitos de nós ficaram insatisfeitos com esse debate e afirmaram que a nossa posição relativamente ao Tratado de Nice dependeria, em última análise, do novo método de reformas que eventualmente viéssemos a ter no futuro e do que os esforços de reforma viessem a dar.

Temos hoje na nossa frente o resultado de tudo isso: o Tratado que estabelece uma Constituição para a União Europeia. Ao contrário do que aconteceu em Dezembro de 2000, data em que debatemos Nice sem a presença dos países da Europa Central - Estónia, Letónia e Lituânia, Polónia, Checoslováquia (que é neste momento a República Checa), Eslováquia, Hungria e Eslovénia -, para já não falar de Malta e de Chipre, pois nenhum destes países tinha ainda aderido à nossa União, é uma circunstância particularmente feliz termos hoje entre nós, no dia em que estamos a debater a Constituição, deputados daqueles países, em especial dos países europeus que outrora foram comunistas. Penso que este é um símbolo maravilhoso do futuro que partilhamos no continente europeu.

Gostaria de tornar os meus muito sinceros agradecimentos extensivos aos senhores deputados Corbett e Méndez de Vigo, pelo excelente trabalho que realizaram conjuntamente com a Comissão dos Assuntos Constitucionais, e também a todos os que os apoiaram nesse trabalho. Hoje, gostaria igualmente de agradecer ao Senhor Presidente da Convenção, Valéry Giscard d'Estaing, o trabalho que realizou, que por vezes foi alvo de todas as críticas; no entanto, se não tivesse feito o que fez, provavelmente não teríamos hoje esta Constituição, e por isso o Senhor Presidente Giscard d'Estaing é hoje credor da nossa mais profunda gratidão.

(Aplausos)

Somos o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus. Há 128 eurodeputados no Partido Popular Europeu e a delegação dos Democratas Europeus (DE) do nosso grupo tem 40 deputados. Falando em nome da parte do nosso grupo constituída pelo PPE, posso garantir-lhes que iremos dizer "sim", sem reservas, a esta Constituição, enquanto os Democratas Europeus que fazem parte do nosso grupo têm o direito de apresentar as suas próprias posições.

Uma Constituição precisa de valores. Quase tão cruciais como os processos são os valores que nos unem, pois se não estivermos conscientes dos valores, não teremos alicerces que sirvam de base às medidas políticas que queiramos tomar. Regozijamo-nos pelo facto de muitos dos nossos valores, que consideramos serem valores cristãos, terem sido incluídos: dignidade humana, a dignidade dos mais velhos, e também o valor das crianças. Penso que é particularmente feliz o facto de as crianças aparecerem referidas na Constituição, pois sem crianças este continente não tem futuro, o facto de termos descrito os nossos valores e proibido a clonagem e o facto de terem sido referidos os nossos princípios - o Estado de direito, a democracia, a subsidiariedade e a solidariedade. Tudo isto nos leva a dizer "sim".

Hoje, porém, não desejaria negar que muitos de nós se teriam congratulado com a existência de uma referência a Deus na Constituição, pois esta afirma que as nossas capacidades humanas não são infinitas. Também teríamos visto com agrado uma referência à nossa herança judaico-cristã, porque numa altura em que é tão necessário um diálogo com as diferentes culturas do mundo - em particular com o mundo islâmico - considero importante sabermos onde estão as nossas próprias raízes e considero que a nossa evolução cultural e religiosa deveria vir mencionada na Constituição. Muito embora isso não apareça na Constituição, a verdade é que todas as Constituições são um compromisso, e por isso dizemos "sim" a esta Constituição, porque ela reflecte os nossos valores.

Também faz sentido que uma Constituição inclua uma descrição da estrutura constitucional da União Europeia, e penso que esta o faz com especial êxito, falando como fala em termos de identidade nacional. A Europa não é um cadinho, nem tem por objectivo vir a ser um super-Estado; pelo contrário, a riqueza da Europa está na sua diversidade, a começar pelas nossas cidades e comunidades, onde as pessoas vivem, e pelas regiões. Os nossos Estados-nações têm a sua própria identidade. Temos um Tratado Constitucional que declara que a Constituição tem a sua origem nos Estados-nações. É através da nossa cidadania nacional que somos cidadãos da Europa; daí que a liberdade de organização das autoridades locais esteja explícita na estrutura subsidiária da Europa. Penso que esse é um verdadeiro golpe de mestre.

Jean Monnet, o primeiro Cidadão Honorário da Europa, disse um dia que sem pessoas nada é possível e que sem instituições nada dura, e o que ele disse continua ainda hoje a ser verdade. Se não tivermos valores que sirvam de base a tudo, e se esses valores, em última análise, não encontrarem expressão em instituições que os corporizem, não poderão concretizar-se. É por isso que faz todo o sentido seguirmos as indicações de Jean Monnet e percorrermos a via que conduz à Europa como comunidade e, meus queridos amigos - peço desculpa por utilizar uma expressão que é habitual no meu partido, mas, estando nós hoje a falar da Constituição, estamos de certo modo unidos como se fôssemos um só, o que não quer dizer que as nossas diferenças devam ficar obscurecidas -, nem agora nem no futuro deve ser o intergovernamentalismo ou a cooperação entre governos a moldar a União Europeia. A Europa do futuro deve, pelo contrário, alicerçar-se no método comunitário e na acção comunitária das Instituições europeias.

O que isso significa para nós é que precisamos de um Parlamento Europeu forte, um Parlamento Europeu que seja um símbolo de democracia, que deveremos agir como iguais em todos os assuntos que afectam a legislação europeia, que precisamos de uma Comissão forte que retire a sua legitimidade do facto de ser eleita pelo Parlamento Europeu e, por isso, também das eleições europeias, e que temos de ter um Conselho de Ministros cujas acções sejam transparentes.

Concluirei dizendo que muito do que está na Constituição se assemelha a um programa e ainda está por concretizar. Um exemplo disso é o artigo 750º, que afirma que temos de manter boas relações de vizinhança com os povos da Europa que têm vocação europeia - e neste preciso momento é na Ucrânia que estou a pensar. Outro é a política externa, um domínio em que, de futuro, não nos podemos permitir falar a duas ou três vozes, mas teremos de agir conjuntamente. É por isso que não deverão ser diferentes Estados-Membros da União Europeia, como tal, a procurar fazer parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas sim a União Europeia como um todo, se quiser ser um actor global em defesa dos direitos humanos e da democracia. É a União Europeia como tal que tem de estar representada nas Nações Unidas.

Temos muitas tarefas na nossa frente. Falo em nome do meu grupo quando afirmo que espero que esta Constituição receba um amplo apoio, não apenas aqui no Hemiciclo, mas também em todos os Estados-Membros, porque esta Constituição é o meio pelo qual atravessaremos o século XXI como uma Europa de liberdade, democracia e paz.

(Aplausos)