Discursos

Discurso do Senhor Iñigo Méndez de Vigo (PPE-DE, Espanha),
pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005

Constituição para a Europa



Méndez de Vigo (PPE-DE), relator. – (ES) Senhor Presidente, quando na última sessão plenária da anterior legislatura tive a honra de intervir em nome do meu grupo, por ocasião de uma cerimónia organizada por esta Assembleia em homenagem a Jean Monnet, Robert Schuman e Altiero Spinelli, questionei-me sobre o que os Pais Fundadores, os visionários da Europa, teriam pensado do momento da construção europeia em que nos encontrávamos e o que teriam pensado da Constituição europeia.

Julgo – disse-o então e repito-o hoje – que eles não teriam acreditado que aquilo que estava a acontecer era real, pois, deixando para trás uma Europa dividida por confrontos fratricidas, esta Constituição sanciona a paz no nosso continente e, para utilizar a bela expressão do senhor deputado Geremek, ela cose as duas Europas.

Estamos a evoluir de um Europa desolada por regimes totalitários para uma Europa – e isto é sancionado pela presente Constituição – fundada em regimes democráticos onde os direitos fundamentais são respeitados. Depois de uma Europa de senhas de racionamento, esta Constituição sanciona uma Europa de prosperidade e bem-estar material. Superando uma Europa que desaparecera do mundo, esta Constituição sanciona uma Europa de solidariedade, como demonstra a enorme onda de solidariedade que surgiu no nosso continente para fazer face aos efeitos da outra terrível onda que atingiu a Ásia. Esta Constituição terá – e tem, de facto – instrumentos que permitirão que a Europa desempenhe doravante um papel mais relevante no mundo.

Penso que a Constituição marca uma fase irreversível e, tal como num passado relativamente recente, a Constituição do meu país foi a Constituição da harmonia que nos permitiu ingressar no futuro, esta Constituição europeia irá permitir que todos nós, europeus, progridamos juntos num projecto de civilização comum.

O valor da Constituição europeia reside no facto de eliminar as ambiguidades; é o primeiro documento que define o que é a União Europeia, como uma União de Estados e cidadãos, não enfraquecendo os Estados-Membros, bem longe disso, porque as competências da União são as competências que provêm dos Estados-Membros, e não enfraquece as Constituições nacionais, mas, muito pelo contrário, fortalece-as, porque a força da Constituição europeia emana da força das Constituições nacionais.

Com esta Constituição, a Europa demonstra que é muito mais do que um mercado; também é um mercado, e isso é importante, mas é muito mais do que isso: é um projecto de civilização comum baseado na nossa herança religiosa, cultural e humanista. Isto é reconhecido na primeira frase do preâmbulo, assente nos valores da liberdade e da dignidade humana, fundado na Carta dos Direitos Fundamentais.

É também uma Constituição que opta por um sistema económico muito particular: um sistema capitalista com uma dimensão social. Se olharmos para a história da Europa, vemos que isso não era tão óbvio há cinquenta anos. Hoje é-o.

Por todas estas razões, eu penso, Senhor Presidente, que muitas das bandeiras que este Parlamento desfraldou ao longo dos últimos anos estão hoje tão orgulhosamente erguidas como as que temos aqui atrás de nós. Ingressei neste Parlamento há 13 anos, quando ele era ainda uma assembleia consultiva; hoje já não o é. Ingressei neste Parlamento quando se falava do défice democrático da União Europeia; penso a Constituição europeia irá pôr fim a esse défice democrático, pois esta Constituição introduz mais democracia, mais eficiência, mais clareza e mais transparência, como o meu amigo Richard Corbett muito bem assinalou.

Senhor Presidente, este trabalho foi realizado por muitas pessoas ao longo de muitos anos. Gostaria de homenageá-las hoje. Quero recordar-vos os nomes de Emilio Colombo, Marcelino Oreja, Fernand Herman, Giorgio Napolitano, Olivier Duhamel, Antonio Seguro, Dimitris Tsatsos, Antoinette Spaak, e muitos outros que, sentados nas bancadas deste Parlamento, defenderam aquilo que hoje vai tornar-se realidade. Chamaram-lhes muitas vezes utopistas ou sonhadores; pois bem, esses sonhos, essas utopias, estão a tornar-se realidade. Neste Parlamento podemos sentir-nos muito orgulhosos pelo trabalho que realizámos.

Senhor Presidente, há oito anos, nesta mesma Câmara, um jovem deputado defendeu o parecer sobre o Tratado de Amesterdão e disse que ele não era perfeito – como já sabíamos –, mas que não era o destino final, e citou, como vou hoje fazer de novo, um Miguel de Cervantes que, desencantado da vida nos seus últimos dias, dizia que havia ocasiões em que era preciso optar entre prosseguir o caminho ou recolher a uma estalagem. Esse era um caminho, e esse caminho levou-nos onde estamos presentemente, e penso que hoje, nesta confortável estalagem representada pela Constituição europeia, nós, europeus, iremos aí encontrar nos próximos anos um instrumento eficaz para fazer avançar o projecto europeu num ambiente de paz, liberdade, justiça e solidariedade. Por isso mesmo, gostaria particularmente que este Parlamento votasse amanhã a favor deste documento, o que é muito importante, pois ele anuncia a abertura de uma nova era no nosso continente.

(Aplausos)