Discursos

Discurso do Senhor Elmar Brok (PPE-DE, Alemanha),
Presidente da Comissão dos Assuntos Externos, pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-feira, 11 de Janeiro de 2005

Constituição para a Europa



Brok (PPE-DE), relator de parecer da Comissão dos Assuntos Externos. - (DE) Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o que nos entregaram aqui é um Tratado Constitucional baseado no trabalho de uma Convenção formada, em grande parte, por parlamentares, e como foram eles que tornaram este progresso possível, o desenvolvimento da Europa já não está nas mãos de diplomatas. Noventa por cento do projecto apresentado pela Convenção foram depois aprovados pela Conferência Intergovernamental, e considero que foi este método, que envolveu os povos da Europa através dos seus representantes eleitos, que foi crucial em termos dos progressos alcançados.

Nem tudo é perfeito nesta Constituição, mas penso que o facto decisivo é que ela é melhor do que aquilo que temos neste momento. Este Tratado Constitucional reforça os direitos dos cidadãos; a Carta dos Direitos Fundamentais dar-lhes-á direitos e salvaguardas. Reforça os direitos dos cidadãos porque, no futuro, a eleição do Presidente da Comissão dependerá directamente dos votos do Parlamento Europeu. A mão do público fica reforçada tanto pelo referendo como pelo alargamento dos direitos do Parlamento Europeu. Esta Constituição tornou-se mais transparente porque deixa mais clara a atribuição de poderes e de responsabilidades, tornando com isso os procedimentos mais fáceis de compreender rapidamente, e porque o Conselho, pelo menos quando tomar decisões em matéria legislativa, terá de reunir em sessão aberta ao público.

O alargamento da tomada de decisão por maioria pode muito bem não ser suficiente, mas é considerável e torna de facto a União Europeia mais eficiente, algo que é óbvio noutras áreas, por exemplo, na eliminação da estrutura de pilares de na introdução de uma personalidade jurídica única e, em especial, nas melhorias substanciais registadas nos domínios das políticas externas, de segurança e de defesa.

A nossa Europa assenta em valores. A Carta dos Direitos Fundamentais, que considero que se inspira, em grande medida, no conceito cristão de humanidade, é - é essa, pelo menos, a minha opinião - uma das maravilhas da nossa Europa. Redigida por uma Convenção anterior, o que ela tem de maravilhoso é o facto de tantos povos poderem aceitar como guia uma base de valores comuns como esta e o facto de os autores das nossas leis no futuro terem de se assegurar da observância desses valores - e isto é juridicamente vinculativo, não se trata de uma questão de política.

Queremos que esta nossa Europa seja uma comunidade e era isso que a Convenção queria. Agora que vamos diligenciar para que a Constituição funcione, temos de considerar altamente prioritária a manutenção daquilo que a Convenção queria, sem alterações decorrentes da adopção de uma abordagem tecnocrática da sua execução.

Mesmo neste momento, temos um Serviço Europeu para a Acção Externa com que praticar, e estamos constantemente a ouvir falar de tentativas que já se fazem nos corredores dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros de diferentes países para contestar os poderes da Comissão - e, por consequência, também os da Comunidade Europeia e do seu Parlamento -, como meio de criar uma nova autoridade intergovernamental.

Também no modo como é representada no estrangeiro, a União Europeia é uma Comunidade, e vemos isso mesmo nas suas relações externas, no desenvolvimento e em muitas outras áreas de actividade, e isso não pode ser alterado pela forma tecnocrática como essas áreas de actividade são repartidas num serviço europeu para a acção externa. Neste caso lutámos para assegurar que a Comissão, sem o consentimento da qual nada acontece, ficasse com direitos consideráveis seguros, e gostaria de chamar a atenção da Comissão e do Conselho para o facto de que vamos manter-nos muito vigilantes nesta matéria.

A maneira como os poderes e as responsabilidades da Europa estão ordenados deixa claro que esses poderes e essas responsabilidades são conferidas pelos Estados-Membros, e é por esse motivo que toda esta conversa acerca de um super-Estado é um rematado disparate.

(Aplausos)

A verdade é que a soberania continua a ser exercida pelos Estados-Membros e todas as competências não expressamente definidas como europeias continuam na posse daqueles. A este respeito, esta Constituição ultrapassa tudo o mais que já tivemos; como os que se opõem a um super-Estado argumentam que Nice é pior, são eles que decerto têm de estar a favor da Constituição. Esta é que é a verdade, e por isso gostaria de pedir ao senhor deputado Allister e ao senhor deputado de Villiers que analisem as coisas de forma imparcial e não digam aos seus eleitores e ao público em geral o que não é verdade.

Esta Europa procura centralizar a soberania em matérias nas quais nós, enquanto Estados individuais, somos demasiado fracos para agirmos sozinhos. O que isto significa é que não pretendemos retirar soberania; pelo contrário, queremos reavê-la para os nossos cidadãos nos casos em que não podemos agir de outro modo.

Agora que o tsunami fez sentir os seus efeitos, vemos que os Estados-nações sozinhos já não podem ajudar, porque é algo que nos ultrapassa, e é por isso que os nossos povos precisam de que lhes demos uma força adicional que decorre do facto de estarmos juntos para termos possibilidade de sobreviver nesta ordem mundial globalizada. É esse, afinal, o sentido deste empreendimento europeu, cujo objectivo tradicional foi o de tornar impossível a guerra na Europa - um objectivo que não podemos perder de vista. Ao mesmo tempo, os cidadãos, os Estados e os povos devem conservar as suas identidades. No futuro, eu, como alemão, gostaria também de me poder enfurecer quando perdemos um jogo de futebol com os neerlandeses. Queremos conservar a nossa identidade. A nossa riqueza reside na diversidade. Mas isso não pode querer dizer que não actuemos em conjunto em situações nas quais a nossa força depende de estarmos unidos.

Deveremos encarregar-nos de garantir que a ratificação da Constituição se salde por um êxito. Não se pode consentir que seja a política interna, do dia-a-dia, a decidir como é que os Estados-Membros e os seus partidos vão tratar do processo de ratificação; o que é decisivo, isso sim, é o momento histórico em que se tornará visível onde é que estão os estadistas nos Estados-Membros, a fazerem avançar o processo de ratificação.

(Aplausos)