Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente du Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-Feira, dia 22 de outubro de 2003

Resultados do Conselho Europeu (Bruxelas, 16 e 17 de Outubro de 2003) e relatório sobre progressos dos trabalhos da Conferência Intergovernamental





Poettering (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, a Conferência Intergovernamental esteve no centro da Cimeira de Bruxelas e é desejo do nosso grupo saudar a determinação e boa vontade demonstradas pela Presidência italiana com vista a produzir resultados atempados para a Cimeira a realizar entre 12 e 13 de Dezembro. Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaríamos de encorajar os seus propósitos nesse sentido, uma vez que, se a Conferência Intergovernamental se arrastar até 2004, existe um risco ainda maior de serem revelados ainda mais incidentes, com a consequência de não lograrmos chegar a qualquer conclusão. Por esse motivo, instamo-lo a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar um resultado durante a sua Presidência. Estaremos ao seu lado nessa tarefa. No que diz respeito às questões institucionais, pedimos que qualquer solução a dar ao problema da composição da Comissão possa ser satisfatória tanto para os países grandes como para os países pequenos. Queremos advertir contra o simples reconhecimento de que os países grandes têm direitos, pois os pequenos também têm direito a uma representação condigna, e este é um assunto para cuja resolução lhe desejo toda a sorte. Se o conseguir, será então também possível resolver a questão da Presidência do Conselho da Europa e da sua composição.

No que diz respeito à votação no Conselho de Ministros, não há consenso entre a esmagadora maioria do nosso grupo; há uma ou duas excepções, mas a esmagadora maioria é favorável ao princípio da dupla maioria, tal como proposto pela Convenção. Somos de opinião que a Convenção nos apresentou uma proposta que está em conformidade com o método comunitário e que é uma proposta que devemos permitir que vingue.

Quanto ao Conselho Legislativo, Senhor Presidente em exercício do Conselho, insistimos em que a transparência e a continuidade sejam introduzidas no âmbito dos trabalhos legislativos do Conselho Europeu de Ministros. Trata-se de uma área na qual não poderemos regressar a um secretismo diplomático antiquado, sem saber o que se passa nos bastidores do Conselho de Ministros.

(Aplausos)

Um problema que nos cabe resolver é a questão de Maastricht, nomeadamente, a da estabilidade dos preços. Embora a estabilidade dos preços seja um elemento integrante da Constituição, não se assiste em parte alguma a um cumprimento do limite de 3% do défice, sendo que o requisito geral para manter a estabilidade dos preços de pouco serve se não tiver uma base explícita. Por esse motivo, solicitamos que seja garantida a existência de bases claras e quantificáveis, referenciadas por meio de protocolos, de modo a que a estabilidade de preços deixe de existir apenas em teoria, e possa, também em termos práticos, continuar a ser um elemento central da nossa política comum.

Se me permitem um comentário às fronteiras externas, foi com enorme satisfação que soube que o Sr. Berlusconi, o Presidente em exercício do Conselho, e o Sr. Prodi, o Presidente da Comissão, chegaram a acordo no que diz respeito às questões da imigração.

Na União Europeia precisamos, obviamente, que as nossas fronteiras externas sejam protegidas, mas a nossa preocupação é que a protecção das fronteiras externas possa resolver apenas parte do problema, que é um problema profundamente humano. A visão de pessoas enfermas, famintas e sequiosas, incluindo crianças - tal como as que vimos dar à costa da ilha de Lampedusa - revela que esta questão não se limita à protecção das nossas fronteiras externas, mas que tem a ver também com a necessidade de dar a estas pessoas desafortunadas uma oportunidade nos seus próprios países, para que não tenham a necessidade de fazer-se ao mar. Daí a importância de os controlos fronteiriços serem levados a cabo dentro dos países a partir dos quais estas pessoas emigram e de os processos de desenvolvimento nesses países serem concluídos, de modo a permitir que os jovens anseiem por um futuro decente, sólido e condigno nas suas pátrias. Para esse efeito, nós, a União Europeia, temos o nosso contributo pessoal a prestar na região do Mediterrâneo.

A palavra "Guantanamo" estava presente nas minhas anotações - que posso agora dispensar - ainda antes de termos tomado conhecimento do acto simbólico e expressivo do senhor deputado Watson nesta Assembleia. Somos de opinião que os problemas relevantes podem ser resolvidos de forma adequada por meio da persuasão. Estamos preocupados não só com os vinte e seis europeus, mas também com todos quantos se encontram detidos em Guantanamo. Embora sejamos todos a favor do combate ao terrorismo, a nossa concepção cristã do Homem ensina-nos que todos os seres humanos, até o mais recalcitrante dos criminosos, tem direito a ser julgado em conformidade com a lei.

(Aplausos)

Por conseguinte, apelamos aos nossos amigos americanos para que cumpram os princípios dos direitos humanos. Se quisermos ter em conta que entre estes 600 presos se incluem cinco ou seis que nada fizeram, veremos o mal que estará a ser feito a estas pessoas e a injustiça com que estarão a ser tratadas! É este o elemento central da nossa atitude europeia face à pena de morte. Ainda que seja praticada a execução injusta de uma única pessoa, isso é razão suficiente para rejeitar qualquer argumento que justifique a pena de morte.

(Aplausos)

O que digo aos americanos é algo que digo na qualidade de alguém que se considera amigo deles, instando-os a entender a nossa posição, assente nos princípios da lei e da dignidade humana, de que todos os seres humanos são iguais, independentemente da cor da sua pele, do seu sexo ou da sua nacionalidade.

Para concluir, permitam-me que aborde a questão da defesa europeia. Falo na qualidade de alguém que teve o prazer de estar durante dez anos ao serviço da presidência da subcomissão do Parlamento para a segurança e o desarmamento, numa altura em que sempre defendemos a forte capacidade de defesa da Europa enquanto membro da Aliança Atlântica. Queremos que a Aliança Atlântica seja fundada nos dois pilares que são a Europa e os EUA, e pedimos aos nossos amigos americanos que entendam a razão pela qual estamos a reforçar as defesas da Europa. Longe de estarmos a opor-nos aos EUA, estamos a procurar complementar-nos, pois o nosso desejo é que, juntos, sejamos fortes. No centro de tudo isto está o facto de nos aliarmos à defesa dos nossos valores comuns. É sobre essa base que deverá assentar qualquer política europeia de defesa comum.

(Aplausos)