Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente du Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-Feira, dia 4 de Junho de 2003

Preparação do Conselho Europeu de Salónica de 20 e 21 de Junho de 2003 e Reunião da Tróica e dos países que participam no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste




Poettering (PPE-DE). - (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente da Comissão, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, regozijo-me com os aplausos calorosos recebidos pelo Presidente da Comissão, pois foram realmente merecidos. Mereceu estes aplausos calorosos pelas suas declarações sobre o método comunitário e eu gostaria, também, de concentrar a minha intervenção na Convenção. Antes de mais, queria exprimir o meu sincero agradecimento a todos os nossos representantes na Convenção bem como ao seu presidente, Valéry Giscard d'Estaing, por todo o trabalho realizado até agora, não obstante não termos ainda atingido o nosso objectivo. Se não tivessem sido conseguidos os claros progressos observados ao longo da semana passada, poderíamos ver-nos hoje confrontados com o risco de um fracasso. Já não tenho esse receio. No entanto, temos ainda de fazer mais progressos.

O meu grupo é firmemente de opinião que deverá haver um projecto comum e definitivo para a Constituição, sem quaisquer opções. Não queremos que emane da Convenção uma proposta, que depois possa ser reaberta pela Conferência Intergovernamental. Não, nós queremos um projecto final, um programa definitivo que, esperamos, receba em seguida a aprovação dos governos. E há uma coisa que queremos acima de tudo: o preâmbulo faz referência à nossa herança grega e romana bem como ao Iluminismo, mas devemos insistir para que a nossa herança cristã seja igualmente mencionada no preâmbulo da Constituição europeia, pois faz parte integrante da nossa identidade actual.

(Aplausos)

Como Parlamento Europeu, exigimos ter os mesmos direitos na elaboração de toda a legislação europeia e exigimos igualmente partilhar o direito orçamental com o Conselho, incluindo a planificação financeira a médio prazo.

No que diz respeito à Comissão, queremos uma Comissão forte, e saudamos a sugestão no sentido de que o seu Presidente seja proposto pelos Chefes de Estado e de Governo com base nos resultados eleitorais e que o Parlamento designe, então, o Presidente da Comissão. Queremos uma Comissão forte, pois ela representa, juntamente com o Parlamento e naturalmente como o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o núcleo da Comunidade Europeia. Convidamos igualmente a Convenção a encontrar uma solução para a questão da dimensão da Comissão, uma solução que assegure a capacidade de acção da Comissão, mas que garanta também que todos os Estados-Membros da União Europeia estejam representados nesta Instituição. Digo isto porque todos os Estados-Membros, grandes e pequenos, querem ter um lugar na mesa da Comissão. É perfeitamente possível pensar em mecanismos, incluindo tanto a rotação como os Comissários juniores, que garantam que os Estados-Membros de maior dimensão não sejam os únicos a ter assento na Comissão, mas que os mais pequenos o tenham também. Este ponto reveste-se de uma grande importância psicológica para o nosso projecto europeu comum.

Exigimos também que o Ministro europeu dos Negócios Estrangeiros, que deverá ser ao mesmo tempo Vice-Presidente da Comissão, seja sujeito – juntamente com a Comissão inteira – ao voto de aprovação do Parlamento Europeu. Não é aceitável uma situação em que este Ministro dos Negócios Estrangeiros não tenha qualquer ligação com o Parlamento Europeu. Também ele tem de receber a aprovação e a confiança do Parlamento Europeu, e é por essa razão que queremos que seja integrado dentro do conjunto da Comissão, que também deverá receber a nossa aprovação.

No que diz respeito ao Conselho, posso subscrever em grande parte o que o Presidente da Comissão disse e, naturalmente, também as palavras do Presidente em exercício do Conselho, não em todos os pormenores, mas quanto à sua orientação. É necessária uma transparência genuína nos domínios em que o Conselho age enquanto poder legislativo, e quando o faz, este deve, por princípio, decidir por maioria.

Isto leva-nos à questão da Presidência do Conselho Europeu. A proposta do Praesidium da Convenção contém uma formulação segundo a qual o Presidente do Conselho Europeu não deveria pertencer a outra Instituição. Consideraria positivo que esta frase fosse suprimida, mas esta é apenas uma opinião pessoal. Temos de manter em aberto a opção de que, um dia, se conseguirmos chegar a esse ponto, o Presidente da Comissão Europeia possa ser também o Presidente do Conselho Europeu. Por isso espero que esta frase, que ainda figura na proposta, seja finalmente suprimida.

(Aplausos)

Regozijo-me por poder dar todo o meu apoio às propostas relativas ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, pelas quais quero agradecer-lhe expressamente, Senhor Presidente Prodi. Todas as acções da União Europeia, ou quase todas, devem estar sujeitas ao direito europeu, pois só se as acções europeias puderem ser sujeitas a uma decisão judicial é que assentarão no direito e não no oportunismo político. Daí ser tão importante que a maioria dos domínios da acção comum europeia, com muito poucas excepções, se apoiem no direito e sejam sujeitas ao controlo do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Só deste modo nos tornaremos uma verdadeira comunidade de direito. O mesmo deveria aplicar-se às questões de política interna.

Queria agradecer-lhe, Senhor Presidente em exercício do Conselho, por ter declarado que a Presidência grega se esforçará por chegar a um resultado no que diz respeito ao Estatuto dos Deputados do Parlamento Europeu. Senhor Presidente em exercício do Conselho, se não conseguirmos chegar a um resultado no Conselho, receio que nunca venha a existir um Estatuto dos Deputados. Penso que já nos ocupamos há 15 anos com a questão do Estatuto dos Deputados e, ao tomar finalmente uma decisão ontem, ao tomar uma decisão hoje, teremos cumprido as nossas obrigações parlamentares. Espero que o Conselho consiga cumprir as suas próprias obrigações. Se falhar, o Conselho terá sobre si uma grande responsabilidade. Desejo-lhe, pois, o maior êxito na questão da adopção do Estatuto dos Deputados. Espero que consiga igualmente adoptar o estatuto dos partidos europeus, pois é muito importante que todas as famílias políticas europeias, grandes e pequenas, tenham um estatuto dos partidos que garanta a transparência e a capacidade de acção, e gostaria de o encorajar a que também faça sua esta aspiração.

A concluir, gostaria de dizer algumas palavras sobre a política externa, que irá seguramente desempenhar um papel importante. Tivemos ontem a visita do Presidente da Argélia, Sr. Bouteflika. Nestes dias, os nossos olhares tendem naturalmente a voltar-se para a Europa Oriental. Encorajamos os nossos parceiros polacos a que, este fim-de-semana, digam “sim” à Europa e à adesão à União Europeia no referendo de sábado e domingo. Vivi uma experiência magnífica no domingo passado em Varsóvia, durante uma manifestação a favor da adesão, enquanto gritávamos: Tak dla Polski! “Sim” à Polónia na União Europeia!

É tempo agora, contudo, de olhar não apenas para Leste, mas também para Sul, para o espaço mediterrânico. Deveríamos realmente injectar alguma substância no diálogo mediterrânico, pois até agora este tem consistido largamente em retórica. Não devemos perder de vista o espaço mediterrânico, pois, se nos preocupamos com a segurança das fronteiras – o que é necessário, tanto em relação aos países de Leste como em relação aos países do Sul –, não podemos erigir um novo muro. Não, temos sobretudo de ajudar os países do espaço mediterrânico, do Norte de África, para que os cidadãos desses países, e em especial os jovens, tenham perspectivas de futuro. Devemos, pois, redobrar os nossos esforços.

Desejo-lhe o maior êxito na Cimeira de Salónica. Se tomar esta decisão, terá o apoio do meu grupo. Desejo boa sorte à Presidência grega e a todos nós na União Europeia!

(Aplausos)