Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente du Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Quarta-feira, 23 de Outubro de 2002

Trabalhos preparatórios da reunião do Conselho Europeu de 24 e 25 de Outubro, em Bruxelas


Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, caros colegas, apoiamos incondicionalmente os objectivos políticos aqui traçados tanto pelo Conselho como pela Comissão, nas pessoas do senhor Presidente Romano Prodi e do senhor Comissário Verheugen, mas há que ressalvar também que a União Europeia se encontra numa situação extremamente crítica. Tudo aquilo que escutámos aponta no sentido de que as perspectivas para a cimeira que está actualmente a decorrer em Bruxelas não são muito animadoras.

Em nome do nosso grupo, gostaria uma vez mais de tornar bem claro que tivemos sempre em mente um calendário segundo o qual as negociações estariam concluídas em finais de 2002, com a assinatura dos Tratados em Março ou Abril e a formalização das adesões em 2004, de modo a que os países candidatos pudessem participar nas eleições europeias de 2004.

Ora, o Comissário Verheugen acabou de fazer referência à Alemanha e à França. Estou de acordo quanto à importância de estes dois países chegarem a um entendimento mas, à semelhança do meu grupo, julgo tratar-se de um erro político sério acrescentar agora novas condições à conclusão das negociações, em virtude da pretensão de um novo enquadramento financeiro para o período pós-2006 e talvez mesmo antes disso. O senhor deputado Böge, que é perito em questões orçamentais, confirmou-me, e gostaria de salientá-lo, que o artigo 25º do Acordo Interinstitucional prevê que a adaptação das Perspectivas Financeiras e, por conseguinte, a disponibilização dos meios necessários entre 2004 e 2006, podem ser decididos apenas por proposta da Comissão e por meio de obtenção de maioria qualificada no Conselho, bem como de maioria absoluta dos membros e de três quintos dos votos no Parlamento Europeu.

É relativamente a este aspecto que o Parlamento tem também um papel a desempenhar. Espero sinceramente que possa agora chegar-se a um resultado positivo em Bruxelas, tal como o Presidente do Conselho, senhor Haarder, e o senhor Comissário Verheugen referiram. Com efeito, se não formos bem sucedidos em Bruxelas, as negociações arrastar-se-ão. Em nome do meu grupo, devo dizer que consideramos irresponsável adiar as negociações desta maneira, caso isso implique não concluir as negociações no final do corrente ano. É por isso que o surgimento destas novas condições, nesta altura, constitui um erro político grave. Houve oportunidade de debatê-las muito antes. Seria trágico que os países candidatos à adesão acabassem por ficar prejudicados pelo facto de não ter sido possível reunir o consenso necessário no âmbito da União Europeia.

Concordo inteiramente com o senhor Comissário Verheugen, quando diz que os países candidatos já cumpriram as suas obrigações ao longo dos últimos anos. Todavia, é por causa de alguns dos nossos Estados-Membros que a União Europeia se revelou incapaz de fazer aquilo que tinha de ser feito. Se nos revelássemos incapazes de chegar agora a acordo em Bruxelas, estaríamos a trair a confiança em nós depositada pelos países candidatos à adesão. Exorto todas as partes envolvidas a reunirem os seus esforços em Bruxelas e a facilitar a tarefa da Presidência dinamarquesa do Conselho, possibilitando a conclusão das negociações até Copenhaga.

Mencionou-se aqui a informação da população, e posso sublinhar com toda a convicção que tanto o Presidente da Comissão, senhor Romano Prodi, como o senhor Comissário Verheugen tiveram uma palavra a dizer a esse respeito. Senhor Comissário, o Parlamento precisa de saber também o que está realmente a ser feito com os fundos que a Comissão atribuiu à campanha de informação, com vista a prestar uma melhor informação à nossa população - que obviamente nos acompanha ao longo deste percurso - relativamente ao uso dado a estes fundos.

O Presidente do Conselho, senhor Haarder, referiu também que Kaliningrado será também um tema de discussão em Bruxelas. Para nós é importante a necessidade de assegurar a resolução dos problemas que a Rússia enfrenta com o trânsito - e não há dúvida que a Rússia é aqui o maior interessado -, para que a Lituânia não fique com a impressão que as decisões na União Europeia são tomadas à sua margem. Muito pelo contrário, a Lituânia deverá ser reassegurada no modo como encara a sua soberania, e seja o que for que venhamos a decidir estará, como é óbvio, sujeito à sua aprovação. Há que cumprir ainda os critérios de Schengen. É nesta base, e também em relação à segurança, que recomendamos obviamente muita flexibilidade na resolução dos assuntos relacionados com a Rússia.

No entanto, a questão vai para além do acesso à região de Kaliningrado, uma vez que por detrás dela está evidentemente a Grande Rússia. Existem outros problemas relacionados com fronteiras. Considerem, por exemplo, o reduzido volume de tráfego transfronteiriço entre a Polónia e a Ucrânia ou entre a Eslováquia, a Hungria e a Ucrânia. Convido este Parlamento a ter em mente a necessidade de, por um lado, garantir obviamente a segurança e, por outro, de lançar mão de soluções flexíveis para possibilitar também o encontro das pessoas que estão de ambos os lados da fronteira.

Terão a oportunidade de escutar em Bruxelas um relatório de Valéry Giscard D’Estaing, o Presidente da Convenção. O nosso grupo, bem como o nosso partido - o Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus - está bem ciente do calendário que está em causa, tal como reiterámos agora no nosso congresso. Queremos que a Convenção dê resultados em finais de Junho de 2003, que se siga depois uma breve Conferência Intergovernamental, de modo a que, sob os auspícios da Presidência italiana, possamos chegar a um Tratado de Roma ou a uma Constituição de Roma, um tratado de base para a União Europeia, até ao final de 2003. Por conseguinte, o nosso apelo a todas as partes envolvidas é que sejamos ambiciosos, de modo a que possamos cumprir este calendário, concretizar o projecto histórico não só do alargamento, mas também de uma Constituição europeia dentro do período de tempo que temos à nossa disposição.

É este o nosso dever comum em prol do futuro do nosso continente europeu.

(Aplausos)