Discursos

Declaração do Presidente do Parlamento Europeu




Poettering (PPE-DE). – (DE) Senhor Presidente, caros colegas. Senhor Presidente, já a 15 de Janeiro tínhamos tido oportunidade de o felicitar pelo cargo que passou a exercer. Vou aqui fazê-lo mais uma vez, mas quero transmitir-lhe de modo especial as felicitações e o reconhecimento do meu grupo pela forma como Vossa Excelência acabou de falar. Sentiu-se na intervenção que proferiu, que não sente o cargo de Presidente como uma tarefa de representação, sente-se que, para Vossa Excelência, a política, aquilo que nós fazermos no Parlamento Europeu, constitui uma missão e preocupação fundamental. Foi este espírito que chegou até nós e é por isso que lhe endereçamos os nossos agradecimentos e desejamos que, nos próximos dois anos e meio, consiga manter essa política no trabalho prático.

O senhor Presidente manifestou-se favorável - pelo que lhe fiquei particularmente grato – a que, logo que os Tratados estejam assinados, convidemos observadores dos países candidatos para vir ao Parlamento Europeu, recebendo-os nos nossos diversos grupos. Penso tratar-se de um pensamento muito feliz, já perfilhado pelo grupo do PPE-DE há muito tempo, pois há que deixar bem claro que o debate político não pode ser dominado por perguntas sobre quando vão ser aplicados os auxílios à agricultura nos países candidatos, sobre quando certas e determinadas condições vão ser satisfeitas, pois o que deve agora ficar claro para as pessoas dos países candidatos é o seguinte: damo-vos as boas-vindas à nossa Comunidade de valores. É por este motivo que desejamos dar dentro em breve as boas-vindas a deputados dos parlamentos nacionais, recebendo-os na qualidade de observadores no Parlamento Europeu, acolhendo-os como participantes no debate, como personalidades com as quais deliberamos sobre o futuro da Europa. Estamos totalmente do seu lado quando, dentro em breve, concretizar esta intenção na prática através de resoluções.

Vossa Excelência falou justificadamente sobre a parceria estratégica para o espaço mediterrânico e, nesse contexto, referiu os direitos humanos. Ora, nesta câmara, nós podemos discorrer de forma totalmente abstracta sobre o tema dos direitos humanos. Nas últimas semanas e meses temos falado sobre o terrorismo. O meu grupo político está firmemente a favor da luta contra o terrorismo. Mas, nas semanas, meses e anos que temos perante nós, temos de estar atentos para não permitir atropelos aos direitos humanos em nome da luta contra o terrorismo.

(Aplausos)

Quer isto dizer que temos de erguer a nossa voz sempre que houver atropelos e violações dos direitos humanos. Refiro um exemplo bastante concreto: a Chechénia. Não podemos fechar os olhos perante os acontecimentos na Chechénia, dizendo apenas que é imperioso combater o terrorismo. Não podemos permitir este tipo de situações.

(Aplausos)

Vossa Excelência mencionou o tema do equilíbrio interinstitucional e eu vejo com grande preocupação o facto de alguns governos, seja por que motivos for, estarem a procurar cercear a Comissão Europeia na sua função de guardiã dos Tratados. O nosso grupo – ainda que tenhamos discussão em aberto com um governo – não vai permitir que a Comissão, enquanto Instituição comunitária decisiva, sofra limitações nos seus direitos e competências. A Comissão é a guardiã dos Tratados! Exortamos a senhora Vice-Presidente Loyola de Palácio a prosseguir decididamente por esta via. Estamos consigo, Senhora Comissária.

No que se refere à Convenção, vamos hoje à tarde deliberar com o Presidente a este respeito. Creio que, logo à partida, temos de desfazer a impressão de que o papel principal não vai ser desempenhado pela Convenção. Temos um Presidium com três personalidades, cada uma com um especial papel a desempenhar: o Presidente e os dois Vice-Presidentes. Necessitamos do método de trabalho da Convenção. trata-se de um novo método e esse facto foi por Vossa Excelência expressado. Precisamos de ter um método de trabalho que seja transparente, que tenha um carácter público e daí que a Convenção, como um todo, tenha de se situar no centro do trabalho. O trabalho não pode ser delegado no Presidium, nem nos três Presidentes, isto é, o Presidente e os dois Vice-Presidentes. É óbvio que o Presidium vai desempenhar uma função primordial, mas a questão do ritmo de trabalho – inclusive no aspecto de saber a frequência com que a Convenção vai reunir – tem de ser orientada por forma a que a Convenção realize o seu debate sobre o futuro da Europa.

Relativamente à questão do estatuto, por Vossa Excelência abordada: o nosso grupo é a favor de termos um Estatuto dos Deputado. Mas também dizemos o seguinte: a independência dos deputados, a integridade e a dignidade dos deputados têm de ficar salvaguardadas, e é precisa e justificadamente por esse motivo que somos nós a elaborar o Estatuto dos Deputado. Não é ao Conselho que compete fazê-lo! Não se trata de dizermos sim a algo que o Conselho nos propõe, trata-se antes de sermos nós a fazer as propostas, sendo posteriormente necessário chegar a um consenso com o Conselho.

Senhor Presidente, permita-me uma nota final: acabou de se referir ao relatório do nosso colega Karl von Wogau sobre os serviços financeiros, e ao relatório final Lamfalussy, que votámos ontem. Creio – e também o digo ao Conselho, na pessoa do senhor Secretário de Estado Ramón de Miguel – que foi um bom momento para as três instituições, Comissão, Conselho e Parlamento. Se, no futuro, dermos assim conta da nossa missão, vamos com certeza ser bem sucedidos. Nesta missão não está em causa quem consegue obter mais, se é a Comissão, o Conselho ou o Parlamento. Não, a nossa tarefa comum é fazer avançar a Europa. Foi este espírito que perpassou a sua intervenção, Senhor Presidente. Estamos do seu lado e exortamo-lo a que, as palavras que hoje nos dirigiu, sejam por si postas em prática de forma empenhada e coerente durante os dois anos e meio da sua Presidência.

(Aplausos)