Discursos

Discurso do Senhor Hans-Gert Poettering,
Presidente do Grupo do PPE-DE,
pronunciado no Parlamento Europeu,
Terça-Feira, 14 de Setembro de 1999

Declaração de Romano Prodi


Poettering (PPE-DE). - (DE) Senhora Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão, a União Europeia encontra-se numa importante fase do seu desenvolvimento. O estabelecimento de uma paz duradoura no sudeste da Europa, a adesão de Estados da Europa Central à União Europeia, o diálogo e a parceria de culturas no espaço mediterrânico entre a União Europeia e os Estados árabes e islâmicos são alguns dos desafios que se nos colocam e que requerem a existência de uma Europa forte. É por isso que necessitamos de uma Comissão capaz e eficiente.

Na sessão de Julho do Parlamento, Romano Prodi falou da Comissão como uma espécie de Governo. Se adoptarmos esta expressão - eu, pessoalmente, tenho simpatia por ela - nesse caso esse Governo será responsável perante o Parlamento Europeu. Essa situação quererá dizer: o tempo de ignorar o Parlamento Europeu terá de passar definitivamente à história.

(Aplausos)

Defendemos uma nova cultura das relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia. Em 2 de Setembro, apresentei cinco reivindicações à Comissão Europeia. O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus saúda o facto de o Presidente da Comissão indigitado, a 7 de Setembro, na Conferência dos Presidentes, ter dado a este respeito uma resposta satisfatória, tendo-lhe agora mesmo feito referência.

Primeiro: o calendário do Parlamento e das sua comissões especializadas e, consequentemente, a presença da Comissão no Parlamento, têm prioridade sobre todos os restantes compromissos da Comissão Europeia. Segundo: os pedidos do Parlamento à Comissão, no sentido de apresentar propostas legislativas, serão, num elevado grau, atendidos. Terceiro: um voto de desconfiança contra um membro da Comissão constituirá para o Presidente da Comissão motivo para ponderar seriamente a exoneração deste. Quarto: relativamente à reforma da Comissão, tem lugar no Parlamento Europeu um diálogo construtivo e um processo de consulta regular. Quinto: Parlamento e Comissão defendem, relativamente à Conferência Intergovernamental, a realização de uma reforma institucional alargada.

O Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus velará atentamente no sentido de os compromissos assumidos pela Comissão serem rigorosamente cumpridos. Confiamos que Romano Prodi cumpra a sua palavra. Mas também esperamos que qualquer futuro membro da Comissão Europeia sinta como seu este compromisso assumido pelo Presidente indigitado da Comissão. E se não vier a ser este o caso, as consequências não se vão fazer esperar!

Se amanhã for empossada, a Comissão indigitada, vai iniciar as suas funções com alguns défices e, mesmo hoje, esta situação não pode ser escamoteada. Na nomeação dos membros da Comissão, nem sempre foi concedida ao Presidente indigitado a margem de manobra prevista no Tratado. Permanece um défice democrático estrutural, no sentido de que o resultado das eleições para o Parlamento Europeu não foi considerado na composição política da Comissão. Esta situação não deverá repetir-se, a bem da democracia da União Europeia.

(Aplausos)

Não obstante, o nosso grupo não coloca os seus interesses político-partidários acima dos interesses da União Europeia. Mas continuamos a ter algumas perguntas, dúvidas graves relativamente a alguns dos membros designados da Comissão, especialmente em relação ao membro da Comissão previsto para a pasta da Investigação. Senhor Professor Prodi, tendo em conta a discussão que ainda existe actualmente, instamo-lo a dar-nos uma resposta satisfatória na exposição sucinta de hoje e também amanhã. Claro que, em relação a nós próprios, Parlamento Europeu, também não estamos isentos de críticas. As audições, que são um importante contributo para mais transparência e abertura, foram no seu cômputo geral um êxito. Os críticos deviam ter em conta que, a nível nacional, não existe nada de semelhante.

Mas é necessário proceder a melhoramentos. O Parlamento, na sua comissão especializada competente, deve desde já deliberar se não seria adequado fazer incluir um regulamento processual no Regimento, de modo a impedir que, em próximas audições, as dificuldades e problemas surgidos agora nestas audições se voltem a dar.

Nos últimos meses, criou-se a impressão de que a União Europeia estaria cheia de corrupção, fraude, nepotismo e escândalos. Esta impressão, pela generalização que implica, não tem razão de ser. Os funcionários europeus, na sua esmagadora maioria, produzem trabalho excelente e qualificado e têm o direito a que, enquanto Parlamento Europeu, os apoiemos e lhes prestemos o nosso agradecimento e reconhecimento.

(Aplausos)

Mas onde houver irregularidades, comportamentos inclusive do foro criminal, temos de os combater de forma coerente e decidida. Comissão e Parlamento Europeu têm a missão comum de estimular e reforçar a confiança nas instituições europeias. Senhora Presidente, Senhor Presidente indigitado da Comissão e Comissão indigitada, o Grupo do Partido Popular Europeu e dos Democratas Europeus vai, hoje à noite, tomar a sua decisão, inclusive à luz das respostas que ainda aguardamos por parte do Presidente indigitado da Comissão. O nosso Grupo vai decidir, com o mais elevado grau de responsabilidade, por uma Europa com capacidade de actuação, por uma União Europeia com capacidade de actuação e que se reja pelos princípios da transparência, da democracia e do parlamentarismo, uma União Europeia à qual as pessoas possam dar o seu apoio e isto precisamente após as experiências deste século no limiar do ano 2000 e após as experiências agora tidas na ex-Jugoslávia. Temos de continuar a construção e o reforço da União Europeia, para que esta possa ser aceite pelas pessoas como uma comunidade de Direito, uma comunidade de Liberdade, uma comunidade de Paz para o século XXI.

(Aplausos)